6 DE MARÇO DE 1987 1993

Em terceiro lugar, não será necessário, nunca mais, um dia internacional para evidenciar as condições em que vive metade da humanidade, as mulheres.
Mas porque é preciso criar, desde já, esse novo futuro, gostaria de pôr à consideração desta Assembleia a seguinte proposta: que a Comissão da Condição Feminina passe a integrar todas as deputadas eleitas, que são doze, independentemente dos partidos que representam.
Vamos lá ver qual vai ser a decisão da próxima reunião de líderes.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputadas, Srs. Deputados: Também agora em Portugal a lei é igual para todos, mulheres e homens.
Mas é-o na realidade? São mesmo iguais as oportunidades oferecidas aos portugueses e as portuguesas? Então por que é que em Portugal, nos lugares de decisão, as mulheres estão tão pouco representadas?
Por que é que, sendo mulheres a maioria dos trabalhadores das profissões científicas e liberais, apenas 15 % ocupam lugares de direcção e de quadros superiores?
Por que é que apenas 1 % dos municípios portugueses têm uma mulher como presidente da Câmara?
Por que é que, num total de catorze pastas ministeriais, só há uma ministra ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Só uma, mas má!

A Oradora: - ... e em 32 Secretarias de Estado apenas três são chefiadas por mulheres?
Por que é que na Assembleia da República há apenas 5% de deputadas?
Por que não há uma única deputada portuguesa ao Parlamento Europeu?
Poder-se-ia dizer que tal resulta de termos sido o último país do Conselho da Europa a dar à mulher o direito de voto, bem como direitos idênticos aos dos homens.
Com efeito, enquanto em Portugal apenas em 1976 foi dado a todas as mulheres o direito de voto, a Dinamarca deu-o em 1915 - 60 anos antes, portanto -, a Áustria e a Alemanha em 1918, a Holanda e o Luxemburgo em 1919, a Islândia em 1920, a Suécia em 1921, a Irlanda em 1922, só depois a Inglaterra em 1928, a Noruega e a Espanha em 1931, a Turquia (calcule-se) em 1934, a França em 1944, a Itália em 1945, a Bélgica em 1948, a Grécia em 1952, Chipre em 1960, a Suíça em 1971, e enfim Portugal em 1976.
Será em consequência deste acordo tardio para os direitos das mulheres que nesta Assembleia da República há apenas doze deputadas?
Um estudo recentemente publicado pela União Inter-parlamentar sobre a «Repartição de lugares entre homens e mulheres nos Parlamentos», permite-nos conhecer a situação de 70 países e verificar que, com menos deputadas do que nós, estão os Barbados, o Botswana, a Costa Rica, o Haiti, a Costa do Marfim, o Quénia, o Malawi, a Serra Leoa, a Tunísia, a Zâmbia, e ainda o Kuweit, a Líbia, Marrocos e Singapura, onde não há nenhuma deputada.
Estes são os países que têm menos deputadas do que nós.
No entanto, se analisarmos a situação percentual, constatamos situações bastante diferentes e também mais difíceis de compreender. Com efeito, a Assembleia Nacional e o Senado franceses tinham, em 1985, 35 deputadas, ou seja, pouco mais de 4% do seus 808 lugares; na Câmara de Deputados helénica apenas há 4% de deputadas; dos 511 lugares existentes na Dieta Nacional japonesa, apenas 3% são ocupados por mulheres; no Parlamento inglês, dos 650 lugares só 3,5% foram ganhos por mulheres, e nos Estados Unidos da América, dos 511 lugares do Congresso e da Câmara de Representantes, apenas 4,5% são mulheres!
A situação é, pois, bem mais complexa e tem a ver com razões já exaustivamente analisadas por quem estuda e se preocupa com esta matéria: a tradição, manifestada através de uma evolução histórica de não participação política da mulher; a educação, também historicamente discriminatória e sexista; o papel da mulher na família, externamente absorvente como mãe e dona de casa; a prática dos partidos políticos, tão adaptada ao comportamento, às obrigações e ao tipo de vida tradicional dos homens, e, por fim, a religião, que outorga à mulher um papel secundário, quer no seu comportamento diário, quer traduzido no facto de os seus dignitários serem sempre homens.
O relatório que, em Outubro passado, serviu de introdução à conferência realizada em Atenas sob a égide do Conselho da Europa, sobre a «Igualdade de participação política da mulher a nível local e regional» dizia expressamente: «As três religiões da Europa, e mesmo do resto do mundo - cristianismo, judaísmo e religião muçulmana -, são extremamente masculinas.»
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Por falta de tempo e pelo tipo de audiência a que esta intervenção se destina, apenas me referirei, e de modo necessariamente breve, a dois destes aspectos: a educação e os partidos políticos.
É um facto que as mulheres tiveram um acesso ao ensino muito recente.
Passaram à história, em Portugal, nomes como o de Elisa Andrade, que, em 1889, foi a primeira portuguesa a licenciar-se em medicina, ou o de Carolina Michaellis de Vasconcelos, que no ano a seguir à implantação da República foi a primeira mulher nomeada para uma cátedra universitária.
Mas, como muitos de nós sabemos por experiência própria, era reduzida ainda há vinte anos a frequência universitária feminina em muitas das nossas escolas superiores.
Felizmente também neste aspecto a situação se modificou radicalmente; multiplicaram-se por toda a parte, sobretudo na província, os modernos jardins-de-infância, bem como inúmeras novas escolas primárias; já é raro o município que não dispõe de escola preparatória, e para estes níveis de ensino as câmaras municipais asseguram transportes gratuitos. Multiplicaram-se nos últimos anos o número de escolas secundárias, insuficientes, porém, face à explosão do número de estudantes, a que não será estranho o facto de agora muitas raparigas continuarem os seus estudos.
As universidades portuguesas - apesar de algumas faculdades terem mais alunos que toda a Universidade de Oxford, por exemplo - são incapazes de absorver os alunos e alunas que aí tem acesso.