1994 I SÉRIE-NÚMERO 51

As últimas estatísticas sobre a representação de mulheres no ensino superior em Portugal são bem interessantes e gratificantes.
Enquanto no ano lectivo de 1970-1971 as mulheres representavam pouco mais de 40% dos alunos admitidos ao 1.º ano, em 1984-1985, com numerus clausus, este valor quase atingiu 60%.
O maior número de mulheres verificou-se nas Ciências Exactas e Naturais, nas Ciências Sociais e Humanas e nas Ciências da Saúde, mas as maiores taxas de aumento registaram-se nas Ciências de Engenharia (em que a taxa de feminização duplicou neste período) e nas Ciências da Agricultura e Pecuária.
Também a representação feminina no total de diplomas do ensino superior universitário passou de um terço do total em 1970-1971 para mais de metade dez anos depois.
Os acréscimos mais acentuados na representação feminina deram-se nas diplomadas em Ciências Médicas, Ciências Jurídicas, Ciências Agrárias, Ciências Económicas, e Engenharia.
No que respeita a doutoramentos, verificou-se que na década de 70, 18% dos doutoramentos foram realizados por mulheres. No período de 1980-1984, houve grande expansão nos doutoramentos realizados no País, tendo 109 mulheres sido aprovadas nestes cinco anos.
No entanto, se analisarmos o que se passa neste domínio na gestão universitária, constata-se que, no ano lectivo de 1984-1985, a representação feminina na presidência de órgãos de gestão universitária (conselhos científicos, conselhos directivos e conselhos pedagógicos) era apenas de 9 em 75 lugares.
Verifica-se mais uma vez que, quando se passa à nomeação para lugares directivos, aí, por muitas mulheres que haja dando excelentes provas, é muito difícil que a escolha não recaia sobre um homem.
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Vejamos agora o que se passa com os partidos políticos.
Num relatório publicado em 1985 pelo Conselho da Europa, sobre a «Situação das mulheres na vida política europeia», fazem-se análises bem interessantes sobre as mulheres e os partidos políticos, bem como sobre as mulheres e o leadership político.
Depois de referir que as mulheres em geral preferem os partidos conservadores, esclarecem que raramente o número de militantes femininos num partido excede 40%, sendo dados alguns exemplos: 39% dos trabalhistas igleses são mulheres, bem como 33% do Partido Comunista Francês, 23 % do Partido Social Democrata alemão e 50% do Partido Conservador sueco.
Verifica-se, porém, neste relatório que não só o número de mulheres inscritas é raramente igual ao dos homens, mas ainda que a direcção dos partidos é essencialmente um assunto masculino. Acrescenta-se mesmo «que se se analisarem os órgãos deliberativos e executivos dos partidos se constata que, em todos os países, as mulheres estão representadas nos primeiros e não nos segundos».
Quanto ao leadership político, constata o relatório que: em primeiro lugar, o número de mulheres ultrapassa raramente um décimo do total dos deputados, salvo na Suécia, onde são um terço; em segundo lugar, que ás mulheres deputadas são geralmente eleitas pelos partidos de esquerda; em terceiro lugar, que a presença de mulheres nos. parlamentos tem pouca influência nas decisões políticas, já que não estão, ou estão muito pouco representadas nos órgãos decisórios dos partidos ou do governo..
Como se vê, a situação não é muito diferente da vivida em Portugal.
Um dos inúmeros relatórios a que tive acesso - e quero aqui agradecer publicamente, quer à Comissão Governamental da Condição Feminina, quer aos movimentos feministas, pelos excelentes elementos de trabalho que têm produzido ou a que têm acesso e que amavelmente me forneceram -, um desses documentos dizia que estatisticamente está provado que as mulheres são normalmente penalizadas sempre que há eleições indirectas.
Ora, o que acontece na maioria dos países, e também em Portugal, é que as eleições directas começam por ser indirectas.
Com efeito, a primeira e até a batalha mais importante a vencer para se ser eleito é estar integrado numa lista em lugar elegível.
E esta é a etapa mais difícil de transpor.
Já há pouco referi que a vida nos partidos é organizada para os homens. Só quem não pertence a um partido político não o reconhece. Às reuniões partidárias fazem-se geralmente à noite, o que torna difícil a uma mulher participar, sobretudo se casada, sobretudo se tiver filhos.
Quem ultrapassar esta situação, vê-se normalmente integrada numa reunião de homens, muitas vezes sem mais nenhuma mulher a participar, reuniões essas que terminam, normalmente muito tarde.
Tudo isto parece simples. Mas as mulheres que me estão a ouvir sabem que não o é. Para aquelas que mesmo, assim não desistem, o programa estende-se: são fins de semana fora de casa, discutindo nova legislação, novas medidas, procurando as alternativas possíveis, despertando interesse para a acção partidária. São longas viagens, muitas vezes sozinhas pelas estradas, normalmente a altas horas da noite.
Para um mulher poder fazer política tem de ter força para não desistir, e precisa, primeiro de tudo, de ter uma vontade enorme de participar, mas logo em seguida de ter um apoio incondicional da família.
É por isso que nem sempre é fácil a uma mulher participar neste tipo de vida partidária. E a consequência é que, quando se formam as listas, são os homens quem nelas figuram, só homens, ou só homens em lugares elegíveis.
E, portanto, muitos reconhecem, muitos sabem que há mulheres, no nosso país, nos outros países, perfeitamente capazes de desempenharem a sua função política, com igual competência, mas de uma outra maneira, porque nós efectivamente somos outras. Temos uma visão mais pragmática, sensível e concreta de vermos a realidade.
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Por tradição, por educação, pela forma como os partidos e a sociedade estão organizados, as mulheres são negativamente discriminadas na vida política.
É um juízo de facto que já ilustrei suficientemente.
Já se viu que, para se combater uma situação negativamente discriminatória, não basta a existência de leis enunciando princípios igualitários: a sociedade encarrega-se de os diferenciar.
Só medidas discriminatórias positivas conduzirão, com o tempo, à igualdade que todos desejamos, já que foi esta Assembleia maioritariamente masculina que