6 DE MARÇO DE 1987 1999

preocupações. O MDP/CDE, neste curto debate sobre a situação da mulher em Portugal, entende que já é tempo de se pôr termo a uma situação tão grave como é, na realidade, o da discriminação da mulher no nosso país.

Aplausos do PS, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na tribuna do corpo diplomático encontra-se a assistir aos nossos trabalhos uma delegação da Assembleia Popular da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de visita ao nosso país, dirigida pela sua Presidente: a Sr.ª D. Alda Espírito Santo.
Convido os Srs. Deputados a saudarem, com uma salva de palmas, esta delegação.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, a Mesa pensa que se deveria interromper o debate neste momento para procedermos à votação final global do projecto de lei n.º 233/IV.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de saber se há mais oradores inscritos para intervir sobre a matéria em discussão.

O Sr. Presidente: - Há, sim, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, assim sendo, entendo que seria de todo em todo conveniente prosseguirmos até ao termo deste debate e só depois procedermos à referida votação, isto se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo.

O Sr. Presidente: - Se não houver objecções por parte dos grupos parlamentares, assim se fará.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Glória Padrão.

A Sr.ª Maria da Glória Padrão (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conta-se que o oficial do estado-maior Korzybski tinha estudado cuidadosamente o seu mapa antes de uma ofensiva do segundo exército russo-polaco no decurso da Primeira Guerra Mundial. Tinha-o estudado cuidadosamente, mas no terreno real havia um fosso e atrás dele metralhadoras alemãs emboscadas: tragicamente o mapa não era o território. Por isso, Alfred Korzybski aprendeu e disse que «um mapa não é o território, um mapa não representa todo o território, um mapa pode desenvolver-se até ao infinito».
O apontamento escolhido como introdução e exemplo não significa, de modo nenhum, o querer trazer para o terreno que neste momento nos ocupa uma linguagem de estratégia guerreira. Se refiro a história é porque a questão de um mapa estatístico me lembra sempre a do mapa territorial.
Mas, antes de fazer uma ou outra consideração sobre questões estatísticas, um imperativo obriga-me a lembrar o dicionário apertado em que a nossa organização económica ancora - e peço desculpa de ir lembrar
o óbvio. É relativamente pequeno e polariza-se em torno da semântica da quantidade e do fim para a quantidade. E o dicionário é: sistema (conjunto de coisas organizadas de maneira coerente para obter um resultado pretendido), objectivos (conjunto de finalidades fixadas à partida), previsão (cálculo mais ou menos provável sobre evoluções nos anos futuros), planificação (definição de objectivos a médio prazo e de políticas necessárias para atingir os objectivos), programa (conjunto de medidas cuja execução prevista no plano deve assegurar a realização de objectivos fixados a priori), custo-eficácia (critério de julgamento posto em moda pelos militares - para quem o custo quase não conta - e utilizado hoje pelos civis).
Depois, com este código curto, há que ver como se encadeiam os trabalhos logicamente ordenados e como se estabelecem os corredores de comunicação entre eles ou como o sistema se torna prática para o sistema - por isso se está na situação saturada da autofagia. Há que ver como se articula, ou como se sistematiza, uma sociedade a caminho da técnica e como é que se pode prever que no ano 2000 haja em Portugal tantas dezenas de milhar de automóveis ou tantas centenas de mortes na estrada. Há que tornar credível uma alienação crescente de tal modo que os peritos das estatísticas não adoeçam se a produção automóvel ou o número de mortos baixarem em alguns por cento em relação às previsões. Estranha aberração esta do nosso tempo que quer bloquear o movimento da própria vida pela colonização do presente e do futuro através da quantidade! Estranha alienação a da religião da eficácia económica e tecnocrática!
Vem isto a propósito do a propósito e também dos dados estatísticos nacionais que revelam a diferença, o bloqueio e até a regressão no que respeita às situações discriminatórias em relação à mulher em Portugal, dados que, por razões diferentes e até opostas entre si, me lembram sempre a situação do mapa de Korzybski: eles são só um sintoma e não uma bíblia de embrutecimento inteligente ou um qualquer livro vermelho do mundo de alfabetos analfabetos. Valem o que valem e valem sobretudo o uso que deles se fizer. Valem o entendimento quantificável que não é o entendimento qualificável.
De qualquer modo, no eixo da quantidade, a disparidade lida é chocante e da sua leitura se levanta uma questão importante: é voz mais ou menos unânime que temos um corpo de leis em relação às questões de igualdade que não nos envergonha, antes nos coloca numa certa forma de vanguarda. Então, se há uma disparidade tão grande entre o código e a prática é porque estas leis entre nós são uma linguagem democrática falaciosa. Se temos o corpo de leis que temos (e portanto a questão de que se trata não é de determinação política) e elas não se cumprem é porque é o próprio sistema que está em causa. E o que se coloca hoje é a coragem de ultrapassar uma (ou esta) concepção puramente sistémica com o que isso tem de intenso desafio e abolindo uma certa forma de morfologia e de sintaxe que o actual e estreito dicionário propõe e exercita.
É por isso que, e para só citar um exemplo quase como desabafo de passagem, a reinvidicação, por mulheres, de quotas fixas de mulheres em órgãos de decisão a que pela Europa e pela América se vai dando o nome redutor e vergonhoso de «discriminação pela positiva», não é mais do que um sintoma grave da