6 DE MARÇO DE 1987 2003

A Oradora: - Á batalha das mulheres portugueses é, por isso, hoje em dia, mais do que a batalha do direito, a grande batalha nacional pelo desenvolvimento, pela cultura, por uma economia sã, por um país que funcione e que trabalhe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não vale a pena lutar pelo direito da mulher e continuar a aceitar superstruturas económicas estatistas e anquilosantes; não vale a pena lutar pelo emprego e manter um sistema económico, constitucionalmente obrigatório, que já provou não servir para criar o trabalho e a riqueza desejáveis; não vale a pena lutar por novas oportunidades e não pensar mais que, pelo menos tendencialmente, foi abolida a concorrência entre as pessoas e substituída por múltiplas teias proteccionistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Renegociar a posição da mulher no tecido social, muito bem! Guardar ciosamente as conquistas alcançadas, sem dúvida! Exigir o reconhecimento das diferenças com todas as suas consequências, por certo! Mas, acima de tudo, trabalhar para que Portugal seja um país desenvolvido, onde as oportunidades se multipliquem, onde haja para todos um lugar ao sol, onde a liberdade substitua o controleirismo, onde a sã concorrência entre as pessoas seja fonte dinâmica do devir social.
Porque, se não queremos, nem jamais aceitaremos, ser parte menor de uma sociedade machista, tão pouco nos interessa ser membros privilegiados de uma sociedade estagnada, de um país adiado, de uma terra de pobres pedintes ou objecto de propaganda de um totalitarismo qualquer.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não sei se neste debate há lugar a pedidos de esclarecimento, mas, se a Câmara não se opuser, conceder-lhe-ei a palavra.

Pausa.

Dado que ninguém se manifesta em contrário, tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho, passando por cima de outras intervenções hoje produzidas neste debate que nitidamente ladearam a questão e que, em vez de serem uma reflexão sobre o problema das mulheres portuguesas, foram nitidamente provocatórias, gostaria, no entanto, de colocar-lhe algumas questões, na medida em que falou muito da herança do passado e de que é preciso que as mulheres escolham os caminhos, mas não se percebeu muito bem quais são, na sua opinião, esses caminhos.
Tenho presente um relatório do Governo Português entregue à OIT sobre as questões do emprego em Portugal, onde se fala do problema do emprego/desemprego das mulheres e se reconhece que a taxa de actividade das mulheres baixou precisamente porque aumentaram as mulheres domésticas. Aliás, o relatório da Comissão da Condição Feminina que hoje aqui ouvimos revela isso mesmo.
Temos a experiência, pelas taxas de actividade desde o 25 de Abril, de que as mulheres não são domésticas porque o querem ser; as mulheres querem trabalhar, querem desenvolver uma actividade profissional e são remetidas para o lar precisamente pela política de governos como este, que conduzem ao desemprego dos homens e sobretudo ao desemprego das mulheres.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria de lembrar, a propósito, que houve aqui uma intervenção que falou em liberdade e em libertação, mas não referiu o que é liberdade, que, na realidade, não é o mero reconhecimento de direitos formais, mas também de direitos económicos.
Sr.ª Deputada, sendo nós um país em que prolifera o trabalho das mulheres no domicílio, o trabalho clandestino, o trabalho à peça, o trabalho à tarefa e a exploração das próprias crianças no trabalho infantil - o que duramente sentem as mulheres -, gostaria de lhe perguntar se é esta a política de desenvolvimento, se é esta a política que interessa aos direitos das mulheres!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho.

A Sr.ª Margarida Borges de Carvalho (PSD): - Sr.ª Deputada Odete Santos, é evidente que a sua intervenção foi a que esperávamos ouvir por parte do PCP.
Não compreendeu com certeza, ou talvez não saiba, quais são os caminhos que realmente propomos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sei bem demais!

A Oradora: - Se os conhece bem demais e os rejeita, então, o problema não é meu, porque o povo português está mais comigo do que consigo, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

Propomos os caminhos do desenvolvimento. A Sr.ª Deputada prefere o subemprego, o falso emprego, a fantochada que é o facto de constar nas estatísticas um nível zero de desemprego e, na realidade, as pessoas estarem no emprego a fazer o que no nosso país se chama «ronha no serviço» por haver estruturas antiquadas que não evoluem para poderem realmente dar ocupação a essas mesmas pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Temos uma noção de dignidade humana diferente da sua. Queremos participar, ser úteis, mas nunca sermos utilizadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, perdoe-me a exaltação, mas ela não ficará muito aquém da sua.
Estou firme no convencimento de que a proposta do meu partido e as da sociedade democrática têm pró-