2353 - 26 DE MARÇO DE 1987

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, por razões de organização do tempo da minha bancada, apenas lhe agradecerei aquilo em que se sintonizou com as preocupações da intervenção que produzi e apoiarei o que acaba de dizer, em senso crítico correcto, sobre a situação escolar de muitas crianças do distrito de Braga.
Está nas nossas mãos - do PS, do PRD, do MDP, do PCP -, nas mãos de uma franca maioria de deputados desta Câmara, o resolver desses problemas. Estou confiante em que, ao cabo desta experiência extremamente relevante da interpelação sobre trabalho, saberemos encontrar os caminhos do entendimento necessário.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desemprego juvenil é hoje o problema que mais desafia a nossa capacidade de intervenção, a nossa responsabilidade colectiva e a vontade política para o consenso nacional.
Esta tem sido a posição do Governo e a interpretação que faz deste problema.
E, por isso, o Governo tem procurado, através de acções concretas, criar novas oportunidades para os jovens, possibilitando a sua inserção na vida activa.
Foi assim que, em 1986, se verificou o maior boom de formação profissional até hoje verificado e que possibilitou a largas dezenas de jovens encontrar um emprego.
Para 1987, o Governo reforçou a prioridade dada à criação de emprego, através de um esforço orçamental acrescido e de uma rigorosa gestão das contas públicas.
Em 1986, mais de 160 000 jovens estiveram envolvidos em acções de formação e experiências profissionais. Em 1987, cerca de 170 000 jovens serão envolvidos em acções de formação profissional, cerca de 40 000 em experiências de trabalho, 35 000 em programas de inserção na vida activa, cerca de 30 000 em programas de formação em tecnologias de informação, cerca de 6000 em programas de aprendizagem e apoio ao auto-emprego. Por outro lado, da aplicação do Decreto-Lei n.º 257/86, de 27 de Agosto, que concede às empresas a isenção do pagamento da contribuição para a Segurança Social durante dois anos, se admitirem jovens, resultou, até meados do corrente mês, na celebração de 17 300 novos contratos de trabalho por tempo indeterminado.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto significa que, no total, cerca de 300 000 jovens terão oportunidades de integração na vida activa no decurso do corrente ano. Estarão, assim, mais preparados para responderem à procura no mercado de trabalho.
Esta é a política do Governo: fornecer aos jovens uma ferramenta que lhes permita, com autonomia e responsabilidade, construir o seu futuro no respeito das suas opções.
Mas o emprego não se gera se não aparecerem novas empresas. Por isso, o Governo criou mecanismos próprios para apoiar a actividade empresarial dos jovens, quer através de um fundo próprio (que já permitiu, em 1986, a algumas dezenas de jovens construírem a sua própria empresa), quer através dos fundos estruturais da CEE, nomeadamente para os jovens agricultores. Só nos dois primeiros meses deste ano foram aprovados cerca de 250 projectos, num valor global de 1,6 milhões de contos.
No total, o esforço financeiro em 1987 para os jovens será, contando com o apoio às actividades empresariais, superior a 70 milhões de contos.
Perguntaria, Srs. Deputados, se já alguma vez se tinha feito tal esforço e se se criaram tantos programas para responder às aspirações dos jovens, ou seja, se já alguma vez se proporcionaram aos jovens tantas oportunidades de preparação para o mercado de trabalho e de ajuda a encontrarem um emprego?
Não será esta a política mais adequada para os jovens, ou seja, permitir que eles próprios, sem paternalismos ou processos dingistas, encontrem ou criem o seu próprio emprego?
Mas, afinal que política de emprego nos apresenta o PCP? Nenhuma; porque depois do discurso vazio e da crítica destrutiva segue-se o silêncio, a falta de propostas concretas, a sua própria frustração e, portanto, o vazio. É o discurso do quanto pior melhor.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por muitas voltas que se dê ou por muitas buscas que se façam nos manuais das ideologias políticas, os mecanismos para a criação de mais emprego passarão, sempre - mas sempre -, entre outras, pelas seguintes vertentes: aumento de investimento, revitalizando as empresas existentes e criando outras novas; maior clima de confiança entre empregador e empregado - o que pressupõe um novo quadro para a legislação laborai; reforço da formação profissional, respondendo às novas exigências tecnológicas, e criação de condições para haver mobilidade de mão-de-obra.
Mas, qual tem sido o comportamento do PCP quanto a estas quatro vertentes? Total obstrução. Apostando na instabilidade, defendendo a situação de manter os jovens indefinidamente na fila de espera, no que diz respeito à obtenção do primeiro emprego, obstrução à renovação das empresas e à sua reestruturação e medo da mobilidade da mão-de-obra.
Srs. Deputados, é isto que nos leva a uma questão de fundo, e que é escamoteada pelas questões superficiais que por vezes aqui são colocadas.
O que está em causa, hoje, e que o PCP tem medo de assumir, é que somos confrontados com uma nova sociedade, assente na modernização e em novos valores culturais, gerando novas mentalidades, o que exige uma forma de estar na política mais pragmática e consistente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, isto não é compatível com sistemas velhos e ideias de século passado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Olha quem fala!