2355 - 26 DE MARÇO DE 1987

O Orador: - Simplesmente, suponho que não tem o direito de, numa tentativa de minimizar as coisas, dizer que só o Governo é que apresenta propostas e tem iniciativa para resolver as questões e os problemas com que todos nós estamos confrontados.
Assim, aquilo que pergunto ao Sr. Secretário de Estado da Juventude é se considera ou não que a actividade do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através da apresentação de inúmeros projectos de lei, contribui para que esta Câmara possa discutir e analisar diversas questões. Refiro-me, por exemplo, ao subsídio de desemprego, à discriminação salarial, ao último projecto de lei que apresentámos sobre medidas de combate à exploração do trabalho infantil, e podia referir inúmeras outras iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou.
Por outro lado, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado da Juventude se está ou não interessado, através de propostas legislativas ou através de iniciativas de outra espécie, em colaborar com a Assembleia da República para ser possível o diálogo e a convergência de que V. Ex.ª tanto falou. É que não conseguimos descortinar essa atitude por parte do Governo, mas sim a atitude contrária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Juventude, V. Ex.ª está a seguir um caminho ambicioso, que o levará certamente, um dia destes, a ser secretário de Estado da propaganda... da propaganda e da juventude, pode ser que dê para acumular as pastas!

Risos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa só por piada!

O Orador: - Mas reconheço a sua capacidade de iludir através dos números e de jogar com aquilo que, ao fim e ao cabo, seja talvez uma brincadeira juvenil. Isto é, o Sr. Secretário de Estado pega neste conjunto de programas - aliás, em grande parte importados de outros países e das normas comunitárias - e joga com eles como se com isso estivesse, de facto, a resolver os problemas, as aspirações da juventude, e como se essa fosse a sua bola de cristal, a sua varinha mágica para responder a esses mesmos problemas.
O Sr. Secretário de Estado da Juventude parece ignorar o quotidiano da juventude portuguesa de hoje. Ou seja, fala da criação de postos de trabalho? Não fala! Fala do combate à precarização do trabalho? Não fala! O Sr. Secretário de Estado oculta aquilo que é fundamental para o jovem: o direito a ter um emprego estável, digno, que dê para criar família, para constituir a sua vida e para prosseguir o seu futuro.
Tenho aqui um dado da Caritas portuguesa - não é do PCP, mas da Caritas portuguesa - em que se afirma que mais de um terço das famílias portuguesas está aquém de um limiar de pobreza absoluta e quase 50% abaixo de um limiar de pobreza relativa. Que resposta tem o Sr. Secretário de Estado para esta situação? Entende que os jovens não são atingidos por ela? Jovens que hoje não conseguem arranjar emprego e se o conseguem é a prazo, ao dia, à semana ou em situações como as daquelas crianças que aqui foram já descritas por vários camaradas meus, ou seja, situações de pobreza incrível? Acha que hoje, doze anos após o 25 de Abril, essa situação é admissível?! Pode o Secretário de Estado da Juventude dar-se ao luxo de vir falar nesta Assembleia desta forma displicente em relação a problemas tão dramáticos, tão vividos e que hoje são sentidos mais do que nunca?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - É esta a resposta que o Governo dá aos problemas da juventude?

Sr. Secretário de Estado, gostaria de ouvir da sua parte um comentário sobre estes assuntos, se é que está disponível e tem interesse em o fazer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado Rogério Moreira não ouviu parte da intervenção do Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Deputado Jorge Patrício, gostaria de lhe dizer que na minha intervenção disse muito claramente: se W. Ex." têm propostas, apresentem-nas, pois estou sempre na disposição de as discutir. Sempre disse isso e digo-lhe mais: não é possível, seja a quem for, fazer política de juventude em Portugal se tal não se processar através do diálogo com todas as organizações de juventude; a não ser assim, jamais será possível construir uma política de juventude.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às propostas, já referi nesta Câmara que existe um órgão, que é o Conselho Consultivo da Juventude, onde todos os jovens de todas as organizações têm assento, no qual já este ano, ao fim de oito meses de trabalho, foram analisadas cerca de oito questões de fundo.
Acho que, mais do que isto, Sr. Deputado, a vontade deve partir de quem tem as propostas ou de quem pretende discuti-las.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Para vocês a aprendizagem caiu num saco roto!

O Orador: - Está a ser discutida, Sr. Deputado.

Respondendo agora ao Sr. Deputado Rogério Moreira, gostaria de lhe dizer que quando se é novo se vibra mais com estes problemas e estou de acordo consigo. Porém, nunca devemos confundir aquilo que nos vai na alma com a realidade do País, sob pena de distorcermos essa mesma realidade.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): Ora aí está um comentário pertinente!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto à criação de emprego, esta é uma questão da visão de Estado que cada um de nós tem. Portanto, nem vale a pena entrar na discussão desse assunto, porque o seu Estado é diferente do meu.