2360 - I SÉRIE - NÚMERO 60

O Orador: - O Sr. Deputado António Mota abordou, mais uma vez, a questão do trabalho infantil.
Na intervenção que produzi referi que há muitas situações em que os pais colaboram, por carências graves do ponto de vista económico das respectivas famílias. Ora, aquilo que se deve fazer é criar condições económicas que permitam a todas as famílias um grau mínimo de bem-estar que possibilite que pais e filhos tenham acesso aos bens indispensáveis e assim os jovens poderão formar a sua personalidade e desenvolver-se de forma a serem úteis à comunidade e realizar-se humana e profissionalmente. Esses são os objectivos.
Porém, creio que em parte isso já foi conseguido no ano passado, porque é um dado adquirido de todos, que o rendimento das famílias aumentou com o crescimento efectivo do poder real de compra.
O Sr. Deputado António Marques referiu-se à questão do trabalho infantil. Longe de mim tratar uma questão destas, que é chocante, com arrogância, Sr. Deputado. A este respeito, deveremos ser arrogantes - e sê-lo-emos -, mas é para com os exploradores da mão-de-obra infantil.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E seremos arrogantes no sentido de combater esta situação, sem qualquer espécie de limites, a não ser os que a lei nos traça.
Porém, temos que ter consciência de que não é apenas através da actividade repressiva que vamos resolver o problema, mas sim através da melhoria das condições económicas das famílias e da condenação, por parte da opinião pública, de situações como estas.
Relativamente aos números de emprego e desemprego de jovens a que o Sr. Deputado se referiu, já o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social abordou esta questão e possivelmente ainda irá fazer uma outra intervenção sobre esse tema.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para a abertura de um debate centrado na situação laborai causou em mim um misto de expectativa e curiosidade.
Expectativa e curiosidade pelo facto de o debate, que esteve marcado para a semana passada, ser a sequência lógica do seminário que a central sindical que sempre se tem comportado como verdadeira correia de transmissão do partido interpelante havia realizado aqui em Lisboa, e do qual saiu como conclusão mais importante o reconhecimento da necessidade por vezes do recurso ao despedimento de trabalhadores para a viabilização das empresas. Daí a minha expectativa pelas restantes conclusões.
No entanto, e como disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa logo no início do debate, o anúncio pelo PRD da apresentação de uma moção de desconfiança deve ter alterado a estratégia a seguir e, com certeza, vai o País perder a oportunidade de assistir a mais uma inflexão do Partido Comunista Português, reconhecendo a meritória actuação do Governo no campo laborai.
Da minha parte, esperava ver nesta proposta institucional de actuação mais uma manobra concertada do partido interpelante com as organizações sindicais que controla, para, embora de uma forma envergonhada, alterar a forma de actuação seguida após o 25 de Abril e que conduziu quer à divisão sindical, da qual são os únicos responsáveis, quer ao alheamento cada vez maior dos trabalhadores portugueses pelo movimento sindical que representam e, consequentemente, à sua perda de força.
Srs. Deputados do Partido Comunista Português, se este debate fosse o pontapé de partida para uma forma de actuação institucional da vossa parte e das organizações que controlam, estes dois dias de debate seriam úteis e marcariam, por certo, um marco histórico no nosso processo democrático. Mas, peia forma como aqui se têm apresentado, de uma maneira arrogante, pretendendo lançar sobre este Governo as responsabilidades pelo que de mal hoje ainda existe e, mais do que isso, pretendendo acusá-lo por ocorrências que já são do passado, e que este Governo corrigiu, não vejo que tal seja possível.
Srs. Deputados do Partido Comunista Português, tantas têm sido as correcções de percurso que o povo português vos tem obrigado a efectuar, mas que por vezes só ter sido feitas quando as mesmas já têm causado graves e por vezes dolorosos sacrifícios principalmente à que es que dizeis defender. Para quando mais uma correcção, esta na vossa forma de agir no mundo laboral? Por quanto tempo mais quererão continuar à margem da realidade nova que hoje se vive neste campo específico? Para quando da vossa parte o assumir uma posição dialogante e de concertação com todas as forças existentes em vez de um arrebanhar por vezes indignificante de trabalhadores para manifestações de rua que apenas servem os vossos interesses partidários?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por que não uma formação capaz a esses mesmos trabalhadores, para que os mesmos possam enfrentar os desafios que cada vez com mais acuidade se lhes colocam? Para quando o assumir das graves responsabilidades que vos cabem pela situação económica em que colocastes a maioria das empresas em 1974 e 1975, quando tivestes a responsabilidade pela governamentação do País? Com que coragem vêm V. Ex.ªs acusar este Governo pela situação que hoje se vive dos salários em atraso, quando sabem que esta praga é fruto não só da má gestão de alguns empresários sem escrúpulos, não só do desvio para benefício pessoal do património das empresas, mas principalmente é fruto do acumular de débitos quer à banca, quer ao sector estatal, por parte das empresas devido à desastrosa política seguida pelos governos que V. Ex.ªs tanto defendiam porque deles faziam parte e eram os principais responsáveis, e contra os quais ninguém podia levantar a sua voz, como hoje W. Ex.as aqui fazem livremente, mesmo fazendo acusações que nem a vós próprios convencem. Estou certo?
Seria bom que se analisassem as causas do não pagamento dos salários por parte das empresas que assim procedem, para se saber quando começaram as dificuldades, para se saber quando foi que as mesmas deixaram de cumprir as suas obrigações para com o sector estatal principalmente com a segurança social, quando começaram a recorrer ao crédito bancário e a não satis-