2364 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Governo não ignora que, por exemplo, no sector da construção civil e da indústria têxtil, milhares e milhares de jovens trabalham numa completa instabilidade e insegurança quanto ao seu futuro. Sujeitos a baixos salários e em muitos casos a vergonhosas situações de repressão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda nos recordamos daquele famoso anúncio televisivo, no qual o jovem protagonista, dando a boa nova à namorada, gritava alegremente que tinha conseguido o seu primeiro emprego, sentando-se de seguida em frente ao painel de um computador.
Os Srs. Membros do Governo são capazes de nos informar quantos jovens obtiveram o seu primeiro emprego através da medida propagandeada nesse anúncio televisivo?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Secretário de Estado disse há bocadinho!

O Orador: - O desemprego juvenil, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma questão muito séria que diz respeito a muitos milhares de jovens que vivem uma situação de total insegurança e incerteza e não é compatível com atitudes desta natureza nem com anúncios televisivos à semelhança de outros que apregoam as virtudes do detergente que lava mais branco ou de um qualquer tipo de sabonete mais ao gosto das estrelas de cinema.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - E porque o Governo tenta apregoar os programas OTJ como uma medida incentivadora de criação de novos postos de trabalho, é necessário que o Governo esclareça quantos foram criados: Em que áreas profissionais? Mas também qual o vínculo contratual existente.
Os 10% que os senhores referem desenvolvem a sua actividade profissional em regime de contrato por tempo indeterminado ou com contrato a prazo?
Ou será antes que ficaram em regime de tarefeiros da função pública?
E os outro 90%? Que trabalharam durante seis meses, recebendo apenas 75% do salário mínimo nacional! Sem quaisquer regalias sociais! Sem direito a subsídios de transporte nem alimetação! Sem direito ao estatuto de trabalhador-estudante! Vão voltar outra vez para o desemprego? Então é assim que o Governo pretende resolver o problema do desemprego juvenil?
E o trabalho sem contrato, a que se vêem sujeitos milhares e milhares de jovens, que, em virtude de o Governo não desenvolver uma política séria de desenvolvimento do País e geradora de novos postos de trabalho, outra alternativa não tem senão a de se sujeitarem a essas humilhantes condições de trabalho, que nos fazem regressar à época novecentista da exploração e insegurança?
Esta é a modernidade e a inovação que o Governo tanto gosta de apregoar?
Estas são as condições de trabalho que o Governo reserva para os jovens portugueses: o trabalho a prazo, à hora, à peça, ao metro, sem horas, sem descanso e mal pagos?
O Governo tenta inculcar a ideia de que o acesso ao emprego por parte dos jovens não está garantido por causa da «rigidez» das leis do trabalho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas quem é que o Governo pretende convencer, que para empregar os filhos é preciso despedir os pais?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador - Quem é que o Governo pretende convencer, que as entidades patronais - e eu chamo a atenção do Sr. Ministro para esta questão, que me parece que é importante -, depois de revista a legislação laborai, preferiam contratar jovens em vez de trabalhadores qualificados e experientes quando, nessas circunstâncias e em resultado da tal precarização do emprego e da ameaça constante do despedimento, outra alternativa não restaria a esses trabalhadores senão a de se sujeitarem ao trabalho sem direitos e aos baixos salários?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que esta é uma questão importante que o Sr. Ministro deveria esclarecer. O que o Governo pretende é transformar aquele que é o principal direito do ser humano - o direito ao trabalho e à realização profissional - numa qualquer coisa sem importância para que possa ser exercido em quaisquer condições e circunstâncias.
Não é a legislação laborai que impede a criação de novos postos de trabalho para os jovens!
O que impede a criação de novos postos de trabalho é a política suicida do Governo, que promove o encerramento de centenas de empresas, que promove o despedimento em massa e que destrói o aparelho produtivo nacional!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Assegurar o pleno emprego dos jovens não pode ser entendido como uma questão à margem.
Assegurar a estabilidade dos jovens no emprego pode e tem de ser uma preocupação fundamental do Estado e que é indissociável de uma política de expansão e democratização da escolaridade e do desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país. E isto o Governo não faz.
Assegurar o pleno emprego dos jovens, eliminar a precariedade e clandestinidade do trabalho, a discriminação salarial, o trabalho infantil, é condição fundamental para que a juventude se sinta interveniente na construção de um futuro diferente e melhor.
O Governo manifestamente não aceita esta opção.
E cor isso, dizemos, com os jovens: «governo Cavaca Silva, não obrigado»!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Este debate está empolgante!