2366 I SÉRIE - NÚMERO 60

formas de criação de emprego; o que contestamos é a facilidade com que o Governo aproveita estas iniciativas -que na prática não produzem quase nada em termos de criação de postos de trabalho- e que faça uma grande campanha demagógica, dizendo que está a criar empregos para os jovens por todo o lado, quando isso é mentira, é completamente falso.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Governo não tem de criar empregos; tem é de criar condições!

O Orador: - Não sei se o Sr. Deputado vê muitas vezes a televisão. Eu vejo algumas e serei eu que tenho azar porque quando vejo televisão «dou» sempre por essas iniciativas e esses programas brilhantes da Secretaria de Estado da Juventude, que, até aqui, não têm resolvido os problemas dos jovens.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É uma fixação!

O Orador: - Relativamente aos OTJ (Ocupação de Tempos dos Jovens), devo dizer ao Sr. Secretário de Estado -e era bom que o Sr. Ministro do Trabalho nos esclarecesse- que era importante sabermos quais os programas que contam para as estatísticas. É que quem conta para estatísticas são as pessoas empregadas. Essa é que é a verdade! Portanto, estes OTJ por um lado não são empregos, mas por outro contam para as estatísticas. O Sr. Deputado Carlos Coelho seria capaz de me explicar porquê?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não sei!

O Orador: - Não sabe, mas devia saber!
E depois o Governo vem dizer que o desemprego juvenil está a diminuir! Essa é que é a verdade, Sr. Deputado, e isso não podemos esconder em lado nenhum!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à legislação laborai, coloquei uma questão muito séria. Os senhores dizem que a legislação laborai impede a criação de novos postos de trabalho para os jovens. O que pergunto é qual é a entidade patronal que, depois de revista a legislação laborai, prefere contratar jovens em vez de trabalhadores qualificados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é a questão, porque, nessa altura, vão verificar-se salários baixos porque os trabalhadores não têm capacidade reivindicativa e são obrigados a suportar o que as entidades patronais e o Governo lhes querem impor, que são os salários baixos e o trabalho sem direitos.
Qual é a entidade patronal que contrata jovens, que não têm qualificação nem formação profissional, em vez de contratar trabalhadores qualificados e experientes?
O Sr. Deputado não consegue responder a isto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares.

O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já ontem o Sr. Ministro do Trabalho considerou que não é possível fazer a gestão do novo modelo de desenvolvimento com a mentalidade e os instrumentos do passado.
Sempre defendamos que a intervenção dos jovens portugueses tem revelado, nos últimos anos, grande capacidade criativa e de decisão, além de um elevado grau de participação.
O relançamento da economia portuguesa é um facto. Basta atender ao crescimento do PIB (produto interno bruto), entre 4,25% e 4,5 %, contra a média de 2,5% nos países comunitários. A inflação diminui e a taxa de desemprego em sentido restrito era de 8% em Dezembro de 1986, bastante inferior à da média europeia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Será, pois, no quadro de uma economia que implica a adesão a um modelo de desenvolvimento, de Estado e de sociedade que deveremos enquadrar a política de emprego. Não é criando emprego no sector público ou mantendo artificalmente empresas inviáveis a caminho da falência. Por isso mesmo defendemos, nesta Câmara, a alteração do actual enquadramento jurídico-laboral no sentido de uma maior flexibilidade do mundo do trabalho que permita aos desempregados o direito ao emprego. E necessário moralizar o recurso aos contratos a prazo - um em cada seis que trabalham por conta de outrem não tem contrato permanente.
O apoio à contratação de jovens, como o Governo fez através do diploma legal que concede isenções fiscais às empresas que contratem jovens sem contrato a prazo, foi já um primeiro passo. Não aceitamos o jovem condenado a receptor de emprego, mas antes como potencial criador do mesmo.
Assim, entendemos os programas ocupacionais, OTL e OTJ, como um primeiro passo para o espírito empreendedor do jovem se afirmar e preparar para as exigências da vi ia activa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Iniciativas como as do Fundo de Apoio às Iniciativas de Jovens Empresários e o apoio aos jovens agricultores provou que os jovens são capazes de ter a iniciativa de criarem emprego e riqueza.
O drama do desemprego afecta todos os países do mundo e a introdução de novas tecnologias ainda o fará aumentar mais se não forem tomadas medidas de controle por um lado e se não se alargar o próprio conceito de emprego, estendendo-o a outras áreas até aqui consideradas de menos importância.
Enquanto se verifica uma tendência para o desemprego diminuir em Portugal, na vizinha Espanha o governo maioritário de Felipe Gonzalez teve uma taxa de desemprego de 21,7%. Por isso mesmo o Governo apostou na formação profissional, com o apoio do Fundo Social Europeu, onde submeteu dossiers referentes a 396 000 pessoas, das quais 235 000 jovens, como um dos meios de combater o desemprego juvenil.
Alertamos, contudo, aqui e agora para a necessidade de salvaguardai a qualidade das acções de formação profissional. É preciso que se diga aos jovens, cujos conhecimentos teórico-práticos são adquiridos através