2368 I SÉRIE - NÚMERO 60

Situação caricata esta, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é por si elucidativa da incompetência e má política deste governo, que sacrifica, sem pudor, os interesses da nossa economia em prol de interesses alheios.
Mas este é apenas um exemplo da grave situação que vive o sector mineiro. Foi essa, aliás, a conclusão de um encontro sobre este tema recentemente realizado em Coimbra e promovido pelo meu partido.
Ficou evidenciada a profunda crise que se manifesta neste sector, com reflexos negativos na vida económica do nosso país, na situação de muitos milhares de trabalhadores e suas famílias, bem como na vida social das regiões onde se situam as minas.
Portugal possui importantes reservas de substâncias minerais, que não têm sido aproveitadas em benefício do desenvolvimento do País.
Segundo dados divulgados durante o encontro, Portugal tem reservas de 600 000 000 t de metal contido e de tungsténio, 60 000 t de metal contido e reservas de urânio superior a 10 000 t.
Na Europa Ocidental as reservas portuguesas, designadamente de pirites, minérios de cobre, ferro e tungsténio, ocupam um dos primeiros lugares. Por sua vez, o volfrâmio ocupa um lugar inigualável em todo o mundo, contendo entre 72% e 77% de tungsténio (caso da Panasqueira), enquanto o teor nos outros países é muito inferior.
Não obstante, o panorama é desolador e inquietante quanto ao futuro.
Existem actualmente cerca de duas centenas e meia de concessões mineiras, nas quais a extracção do volfrâmio (só ou acompanhado de outras substâncias, sobretudo estanho) é um dos principais objectivos. Porém, só uma pequeníssima percentagem está (ou esteve alguma vez) em actividade, sendo de realçar que a produção nacional provém fundamentalmente das minas de dois coutos mineiros (o da Panasqueira e o da Borralha, que representam mais de 90 % da produção), cabendo às restantes minas reduzidas quantidades. Entre estas, destacam-se a mina de Argozelo (Mirandela), as do couto mineiro de Vale das Gatas, as do couto mineiro de Valdarcas, a mina de Vale do Minho (mina de Tarouca).
Actualmente todas estas minas mais importantes estão com a lavra suspensa, à excepção da Panasqueira.
Das 1154 concessões mineiras apenas 104 estão em laboração, número que tenderá a reduzir caso se confirmem os encerramentos previstos.
Enquanto isto, Portugal importa a totalidade dos seus minérios de ferro para a indústria siderúrgica, apesar de possuir as maiores reservas de ferro da Europa Ocidental.
Relativamente à indústria química, importa enxofre e cloreto de sódio, apesar de termos reservas de pirites enquanto fonte de enxofre e sal-gema mais do que suficientes para as suas necessidades.
E, mais grave ainda, Portugal importa estanho enquanto fecha minas que se encontravam no activo e que produziam quantidades mais do que necessárias.
Portugal, de país rico em substâncias minerais, tem-se vindo a transformar num importador crónico, de que resulta inevitavelmente o agravamento dos nossos saldos negativos na balança de pagamentos.
Perante tal situação, apetece perguntar: que vantagens tem para Portugal uma multinacional ou várias que exploram o nosso subsolo retirando de lá a sua
riqueza transformada em tungsténio, cobre, prata e até ouro sem qualquer contrapartida? Com a agravante de que, quando os l acros são grandes, voam para o estrangeiro, lugar seguro, claro.
Quando não lhes interessa, fecham as minas.
Alienam os nossos recursos, destroem o nosso subsolo, desbaratar as nossas riquezas. E que medidas toma o Governe? Fica quedo e mudo, fazendo orelhas de mercador.
As multinacionais descobriram a fórmula milagrosa para resolver os seus problemas: inventam crises; as coisas correm mal, é da crise; falham um projecto, é a crise; despedem trabalhadores, estamos em período de crise.
Chegou a altura de perguntarmos: que crise é esta que dura há tantos anos e só afecta os trabalhadores, deixando de fora os capitalistas?
As minas encerram, os trabalhadores são lançados no desemprego Logo vem o argumento: é a baixa das cotações internacionais. Que argumento falacioso!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que se vive neste sector é das mais graves do País e demonstra bem a política de submissão de sucessivos governos de direita aos interesses destes tubarões que são as multinacionais
O salário médio para o sector ronda os 29 000$, correspondendo a um dos valores mais baixos que se praticam na indústria.
Em 1986 encerraram minas de estanho e volfrâmio, a maioria das quais pequenas empresas, com S a 10 trabalhadores. Apenas seis minas, Borralha, Argozelo, Vale das Gatas, Montezinho, Ribeira e Ronforte (esta última no distrito de Portalegre e as outras em Trás-os-Montes), ficaram abrangidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/86, sobre a suspensão da lavra e do contrato de trabalho.
Na extracção o destes minérios continuam em laboração duas minas: Nave de Haver (Guarda), com cerca de 40 trabalhadores, e Panasqueira, com 1000.
No Pejão há a ameaça de redução de 90 trabalhadores.
Nas minas do Lousal, e também por interesses de uma outra multinacional, a SAPEC, paira a incerteza sobre o seu futuro e o espectro do desemprego para os 200 trabalhadores que nela laboram.
Também várias pequenas explorações de quartzo encerraram em consequência da paralisação em 1983 dos fornos da MILNORTE (o forno montado pela VICOMINA5 não chegou a laborar), ambos os casos alegadamente por causa do alto custo da energia.
Mais recentemente, por causas idênticas, pararam os fornos eléctricos de Canas de Senhorim (CPFE) e a EUROMINAS (Setúbal), levando ao encerramento total das restantes minas de quartzo que laboram no País.
No total foram eliminados, nestas minas, mais de 400 postos de trabalho, além de estarem em causa mais de 15000 postos de trabalho na indústria transformadora a jusante.
Só nos últimos dezoito meses foram destruídos 1800 postos de trabalho no sector mineiro.
Esta situação não atinge só os mineiros, mas grandes camadas da população que dependem, quase exclusivamente, da actividade das minas.
Nas terras do Nordeste Transmontano, devido ao encerramento das minas, foram afectadas mais de 12000 pessoas.