26 DE MARÇO DE 1987 2369

Na Borralha outro numeroso grupo de trabalhadores vive já uma situação social grave. A mina encontra-se inactiva desde 1985, sem que se tomem decisões e medidas que relancem a exploração.
Nas Beiras, particularmente nos concelhos da Covilhã, Fundão e Pampilhosa da Serra, o encerramento das minas da Panasqueira afectará 20 000 pessoas.
O eventual encerramento das minas do Lousal afectará não só os 200 mineiros e as suas famílias, mas toda a população daquela freguesia.
É esta a dolorosa realidade a que o governo Cavaco Silva está a sujeitar os trabalhadores do sector mineiro.
Só no plano interno, com uma política de desenvolvimento económico que passa pelo aproveitamento dos nossos recursos naturais, deve ser encontrada a resolução para os nossos problemas.
Os problemas económicos e sociais do País não se resolvem e só se agravarão se não for travada a política actual do Governo e da rapina das multinacionais.
Este governo nada faz pela reabertura das minas, nem pelo desenvolvimento do projecto de ferro de Moncorvo, nem tão-pouco fomenta a criação de novos postos de trabalho.
A política deste governo não interessa aos trabalhadores nem aos Portugueses; é necessário um novo governo, uma nova política, para que sejam respeitados os verdadeiros interesses nacionais.
Assim o exigem os Portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio da Fonseca.

O Sr. Aloísio da Fonseca (PS): - Sr. Deputado António Mota, ouvi a sua intervenção com atenção.
Naturalmente, trata-se de uma situação bastante aflitiva, vivida em regiões ou zonas do País fortemente desfavorecidas. É necessário olharmos determinadas potencialidades mineiras aí existentes, para assim criarmos alternativas à população que aí vive e que, ao longo dos tempos, tem sido sacrificada.
O Sr. Deputado falou das minas da Panasqueira, focou o problema da Borralha e poderia ter focado tantos outros problemas, como é o caso, por exemplo, de Vale das Gatas.
O Partido Socialista já trouxe aqui, a este Plenário, a sua preocupação relativamente ao problema do sector mineiro de Trás-os-Montes e da Beira. A situação é grave, os mineiros estão no desemprego, as minas não estão a laborar e até hoje ainda não tivemos da parte do Governo, uma resposta satisfatória para o problema da Borralha e das minas de Vale das Gatas.
Por isso, sob a forma da figura do pedido de esclarecimento, queria deixar aqui registada a preocupação do Partido Socialista relativamente a estas situações. Queria também deixar aqui registada a grande apatia que o governo tem revelado para conseguir uma solução ajustada, necessária e urgente para o problema das minas da Borralha e de Vale das Gatas, que, ao lado de outros problemas sociais -o desemprego e o encerramento de empresas empregadoras-, está a afectar toda a região do norte e do interior do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado, agradeço as perguntas colocadas ao falar de algumas situações que aqui trouxe.
Sr. Deputado, trouxemos aqui esta intervenção, no decorrer desta interpelação ao Governo, porque consideramos que a situação é, de facto, muito grave.
Naturalmente, consideramos que este Governo tem graves responsabilidades nisto. É que, se virmos o que é o Decreto-Lei n.º 74/86, concluímos que nada mais é do que pagar aos trabalhadores que ficam nas minas para fazer a sua manutenção. Isto é, quando o volfrâmio dava muito dinheiro -e ainda dá-, quando a sua cotação era alta, as multinacionais voavam com os lucros lá para fora. Agora, porque baixou, devido a razões conjunturais do mercado internacional que não interessa trazer para aqui -podemos discutir isso noutra altura-, as multinacionais dizem ao Governo «nós encerramos as minas, vamo-nos embora», como aliás fizeram na Borralha. Já conhecemos desde 1985 a miséria existente lá em cima, em Trás-os-Montes, tal como acontece agora na Panasqueira.
Mais: curiosamente, tenho agora de dizer isto ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, porque naturalmente o Sr. Ministro não sabe, mas eu vou explicar-lhe. É que, por exemplo, em conversa com um administrador das minas da Panasqueira, soube que ele não quer a aplicação do Decreto-Lei n.º 74/86 porque não quer manter lá os trabalhadores e pagar-lhes o subsídio de desemprego. O que ele quer é despedir os trabalhadores. É isso que tem acontecido nas minas: estão à espera que volte a subir a cotação do vulfrâmio para aquela quantidade que é, de facto, o seu grande lucro, para as reabrirem.
É que, de facto, Sr. Deputado, esta crise mineira é provocada pelas multinacionais: são as multinacionais que, neste momento, ainda estão a sobrecarregar a nossa economia para salvaguardar a defesa e os interesses das minas.
Por que é que se mantém a concessão a estas empresas, a estas multinacionais, quando elas não respeitam a nossa economia? Por que é que não se lhes retira a concessão mineira? Por que não se responsabilizam estas multinacionais pela situação de miséria que estão a criar em várias regiões do País e na nossa economia?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A interpelação constitucional e regimental que está a decorrer sobre a política laborai tem servido para demonstrar a extrema fraqueza de um governo que urge ver substituído.
Auto-propaganda e manipulação de números - esta foi a resposta dos governantes às críticas devidamente fundamentadas que a oposição tem apresentado.
Sem surpresa ouvimos aqui o Ministro e os Secretários de Estado continuarem os argumentos utilizados no direito de antena do partido que apoia o Governo, a juntar à escandalosa utilização dos principais órgãos de comunicação social, como acontece diariamente, e várias vezes ao dia, na televisão.