26 DE MARÇO DE 1987 2365

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é chacota!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Eu ainda não comecei, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa ...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é consigo!

O Orador: - Ah! Foi uma troca de palavras que passou ao lado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Você é um homem nervoso!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Patrício, vou colocar-lhe quatro questões muito breves.
A primeira refere-se ao facto de o Sr. Deputado ter dito que este Governo encarou a criação da Secretaria de Estado da Juventude quase como uma panaceia que iria resolver todos os problemas da juventude. Insisto em que assim não é. Já ontem tivemos ocasião de trocar algumas palavras sobre esse assunto. O que penso, e gostaria que o Sr. Deputado precisasse o seu raciocínio, dizendo se concorda ou não connosco, quando pela primeira vez propusemos a criação de uma Secretaria de Estado da Juventude com essas características, é que a política de juventude é por definição marcadamente intersectorial e carece, na estrutura orgânica do Governo, de uma colocação que lhe permita ter um acompanhamento interministerial. Doutra forma a política de juventude será sempre sectorial, não dará resposta à globalidade e à complexidade dos problemas e julgo que com isso todos concordamos.
A segunda questão tem a ver com a criação de empregos. Os Sr s. Deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira formularam sobre esta matéria pedidos de esclarecimento à intervenção do Sr. Secretário de Estado da Juventude, pois, pelos vistos, não ouviram uma parte da intervenção em que o Sr. Secretário de Estado dizia que só com o diploma legal que o Governo aprovou - que dá isenções fiscais às empresas que contratem jovens com contratos sem prazo - esse número se cifra, se não estou em erro, em 17 000.
Provavelmente o Sr. Deputado Jorge Patrício estaria distraído e, portanto, não tem sentido a veemência com que afirma que o Governo tem que dizer quantos é que já beneficiaram desse sistema, uma vez que o Sr. Secretário de Estado já o fez na intervenção que produziu e em relação à qual V. Ex.ª formulou alguns pedidos de esclarecimento.
A terceira questão tem a ver com uma afirmação em que o seu grupo parlamentar e o seu partido têm repetidamente insistido - quanto a nós erradamente - em relação à filosofia da OTJ. O Governo nunca disse que a ocupação temporária de jovens era um emprego e, portanto, não faz sentido o discurso demagógico que o PCP tem vindo a fazer, dizendo que os jovens da OTJ saem para o desemprego. Não saem para o desemprego; eles não estão empregados. A OTJ é um programa ocupacional, que pretende dar uma experiência profissional, mas é óbvio que não é um emprego. E tanto não é um emprego que não está subordinado ao regime da legislação laborai. Isso parece evidente a toda a gente, menos a quem quer fazer crer aos jovens que estão neste programa ocupacional que ao saírem da sua experiência profissional o Estado teria quase que uma responsabilidade em lhes garantir o emprego.
A quarta e última questão tem a ver com a rigidez da legislação laborai.
Sr. Deputado Jorge Patrício, é evidente que a rigidez da legislação laborai se vira fundamentalmente contra os jovens. É também uma obra de demagogia dizer que quem defende a alteração da legislação laborai ...

Protestos do Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Ó Sr. Deputado, é verdade! E a legislação laborai toda: quer os contratos a prazo, quer o diploma sobre cessação de contrato individual de trabalho, como ontem aqui foi afirmado.
O que não podemos é rever uma parte da legislação laborai e não rever a outra. Temos que encarar a legislação laborai como um todo e revê-la, no sentido de a flexibilizar.
É obra de demagogia dizer que se trata de tentar empregar jovens despedindo os pais. É tentar pôr os filhos contra os pais e provocar um conflito de gerações.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - É mais!

O Orador: - Como ontem ficou bem claro neste debate, a flexibilidade da legislação laboral, longe de constituir uma permuta etária em relação aos postos de trabalho, permitirá a criação de mais emprego, a criação de mais postos de trabalho e é nisso decididamente que todos queremos apostar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, esperava melhor do Sr. Deputado. Em todo o caso, vou dizer-lhe o seguinte: não se trata de haver mais secretarias de Estado ou menos secretarias de Estado, mais ministérios ou menos ministérios. A questão central em tudo isto é a política do Governo, Sr. Deputado Carlos Coelho. Essa é que é a questão fundamental. Portanto, ainda que haja uma Secretaria de Estado da Juventude - ou outra qualquer - que trate destes problemas, desde que o Governo Português não esteja disposto a resolver os problemas do País e, sobretudo, os da juventude, o Sr. Deputado Carlos Coelho pode propor a criação de uma imensidade de secretarias de Estado que isso não resolverá nenhuns problemas. Portanto, é o que se passa também com esta Secretaria de Estado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas o Estado tem feito coisas, não é?

O Orador: - Relativamente às outras questões que o Sr. Deputado abordou, digo-lhe que não falei das isenções fiscais, mas sim daquele brilhante anúncio televisivo que começou a aparecer na televisão logo a seguir à posse do Sr. Secretário de Estado.
E falo agora, também, das iniciativas locais de emprego. Por acaso, até tenho aqui o requerimento que me enviou o Sr. Secretário de Estado, em que diz que «existem no País cerca de 740 iniciativas locais de emprego, que criaram algumas centenas de novos postos de trabalho, talvez um por cada iniciativa local». Nós não contestamos a necessidade de haver várias