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26 DE MARÇO DE 1987 2367

das acções a desenvolver em formação profissional, que esta é tão qualificante quanto outros meios de obter formação. Por isso, ao aderir a este tipo de formação o jovem sabe que está a adquirir conhecimentos que lhe poderão proporcionar uma melhor preparação para a vida activa.
Muito há, certamente, ainda que fazer e para a JSD basta que haja um jovem desempregado para que a nossa voz se deva fazer ouvir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas demagogia seria ignorar os esforços que este governo tem desenvolvido para atenuar esta difícil situação e grave seria ignorar o investimento de mais de 60 milhões de contos que o Governo investiu só em 1987 para debelar este problema.
Inconformistas como somos, o que podemos assegurar ao Governo e ao Sr. Ministro do Trabalho, em especial, é que podem contar com o nosso apoio crítico para fazer ainda mais e melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado António Tavares, só gostaria de lhe colocar duas ou três questões a propósito da sua intervenção.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado falou na perspectiva de que era preciso ter objectivos realistas e que a posição que defendia era realista. Mas, paralelamente a isto, disse que «basta que haja um jovem desempregado para que levantemos a nossa voz». Deverei inferir daí que o Estado deve ter um papel de maior protagonista na criação de emprego? Deverei inferir que o Sr. Deputado entende o pleno emprego como um objectivo a atingir? Deverei, também, inferir que o Sr. Deputado considera que tem sido essa a política deste governo em matéria de emprego, em matéria de criação de emprego para a juventude?
Pôr-lhe-ei agora uma segunda questão. O Sr. Deputado diz que o desemprego tende a diminuir. Segundo os números oficiais divulgados pelo Governo, que contestamos, tal verifica-se pelo facto de ter havido um aumento de cerca de 20 000 postos de trabalho. Isto refere-se a quê? Aos OTJ, aos ATD? O Sr. Deputado considera que estes programas são postos de trabalho, emprego para jovens? o Sr. Deputado considera -como se fez num anúncio publicitário do Governo, que mais parecia anunciar sapatilhas de desporto- que há 20 000 empregos à espera dos jovens e que esses empregos são os OTJ? Trata-se de publicidade enganosa, fraudulenta para com o jovem.
O Sr. Deputado considera que é isso a política de emprego criada pelo actual governo? Como deputado eleito pela JSD, o Sr. Deputado considera que é essa a perspectiva do governo em matéria de política de juventude? Ou será que o Sr. Deputado, tal como a sua organização, não tem hoje mais nenhuma perspectiva para a criação de emprego que não seja a de bater palmas àquilo que é a ausência de política deste Governo em matéria da criação de emprego para jovens?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares.

O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, obviamente que a JSD não existe só para bater palmas. Existe para muito mais coisas; já o provou no passado, no presente e vai continuar a prová-lo no futuro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso é que é maior do que a JS, por exemplo.

O Sr. José Apolinário (PS): - A ver vamos!

O Orador: - Quanto à posição realista que V. Ex.ª contrapõe sobre a situação do Estado interventor e sobre a do pleno emprego, quero dizer-lhe que não afirmei que o Estado deveria ser interventor ou regulador, mas, sim, que o Estado existe para criar condições para que o trabalho possa eventualmente surgir.
Quanto ao pleno emprego, trata-se de uma meta, de um ideal, que ninguém disse que era possível alcançar. Não falei nisso, portanto V. Ex.ª deve ter interpretado mal as minhas palavras.
Quanto ao problema de que o desemprego tende a diminuir, já no pedido de esclarecimento formulado ao Sr. Deputado Jorge Patrício o meu companheiro de bancada Carlos Coelho teve oportunidade de explicar que os OTJ e os OTL não são postos de trabalho e eu próprio o digo. Trata-se de programas ocupacionais, que não são propriamente vendidos como anúncios de sapatilhas de desporto porque são matéria muito importante.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Não se nota!

O Orador: - Portanto, como organização, ainda temos do Governo da República uma ideia de que este é o Governo de Portugal e não o de uma qualquer «República das Bananas» que publica anúncios de sapatilhas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mola (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se exemplo há da crise que se vive no sector mineiro, é o das minas da Panasqueira. Antecedendo esta interpelação e no âmbito da sua preparação, visitei estas minas, tendo sido informado pela administração de que em Fevereiro foi apresentada ao Ministério do Trabalho uma proposta de despedimento colectivo, abrangendo 925 trabalhadores, ficando apenas excluídos desta proposta 75 trabalhadores, para assegurarem os serviços de manutenção. A administração aguarda pela resposta do Governo para proceder aos primeiros 150 despedimentos.
No entanto, e por mais estranho que pareça, a mina encontra-se em plena laboração, produz, vende, exporta e os trabalhadores são requisitados para trabalho extraordinário aos sábados.