2363 - 26 DE MARÇO DE 1987

Hoje, após o seu discurso, essa pergunta põe-se novamente: qual é a diferença que existe entre o seu discurso e as posições que têm sido assumidas pela Intersindical, principalmente em relação ao Conselho de Concertação Social?
Há uma relação com as posições que o próprio PCP sempre aqui tem assumido e em que não vislumbrámos nenhuma diferença. Pelo menos, penso que ela não existe.
Gostaria que hoje nos respondesse, se fosse possível, a esta pergunta.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Deputado Manuel Martins, serei muito rápido.

A sua bancada continua a viver povoada de fantasmas.

Risos do PSD.

Nós somos gente desempoeirada. Não temos disso. Risos do PSD.
O Sr. Deputado perguntou-me que diferença existe.
Eu trouxe aqui uma questão que passou em claro pela vossa bancada. Apenas disse que o Governo, no debate do seu Programa, apresentou a intenção de transformar o Conselho Permanente de Concertação Social e o Conselho Nacional do Plano num outro conselho mais alargado, num conselho económico e social. Nós continuamos a aguardar que isso se verifique porque, na verdade, neste momento a Concertação social é um logro, é um simulacro e, até poderia fazer, que, na verdade, não há Concertação social.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não foi isso que se perguntou!

O Orador: - Se o Governo tem intenções de muito rapidamente proceder a uma efectiva Concertação social criando um conselho mais alargado, muito mais representativo, continuamos a aguardar para ver.
Não confunda o nosso discurso com o discurso da bancada de um outro partido que tem todo o direito de o fazer. E não o faça tentando, de alguma maneira, fazer girar os fantasmas por toda esta Câmara porque deste lado, na nossa bancada, não há fantasmas; há-os certamente na vossa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Por que é que não responde à pergunta? Nós até lhe damos dois ou três minutos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: em tudo o que é discurso, entrevista, conferência de imprensa, os senhores falam da juventude!
Criaram até uma secretaria de estado que, segundo dizem, serve para desenvolver uma política «horizontal» e que por essa via estão aptos a resolver os problemas juvenis.
Não faltam inclusivamente os anúncios televisivos nos quais pretendem fazer crer que tudo está bem, porque finalmente chegou o Governo que tudo resolve e tudo faz em prol da juventude. Mas o que é um facto é que tudo isto não passa de encenação!
Fala o Governo que está a criar uma imensidade de postos de trabalho, particularmente para os jovens.
Mas em que condições? Ou será que são os programas OTJ que criam o tal emprego de que o Governo fala?
E quantos postos de trabalho foram destruídos, Srs. Membros do Governo? Porque já fizeram as contas, são capazes de nos fornecer os números em troca das habituais palavras destituídas de conteúdo?
O Governo, através da propaganda conhecida, criou uma enorme expectativa quanto à consagração legal de um novo regime do salário mínimo nacional. Dizia que com tal diploma iriam ser eliminadas as discriminações salariais de que os jovens são vítimas. Afinal de contas, a montanha pariu um rato. O decreto que aprovou é claramente desvalorizador do princípio constitucional - a trabalho igual, salário igual -, com a agravante de acentuar e apelar ainda mais à discriminação salarial em razão da idade.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo afirma insistentemente que é na formação profissional que reside o remédio para todos os males.
Mas, entretanto, o Governo não faz o levantamento das necessidades do Pais em termos de mão-de-obra qualificada? O Governo não define as prioridades. Â maior parte das acções decorrem por decorrerem. É ou não verdade que só 10% dos que frequentaram cursos de formação profissional conseguiram obter emprego? E em que condições o obtiveram? Com estabilidade ou a prazo?
E será que o Governo se pretende esconder por detrás das verbas do Fundo Social Europeu e das acções por este financiadas? Os Srs. Membros do Governo têm de explicar por que razão não tomaram ainda as medidas que possibilitem, de acordo com a lei de bases, uma correcta articulação entre o sistema educativo - o mercado de trabalho - e a formação profissional. E isto é uma matéria totalmente importante para podermos avaliar da formação profissional de que os Srs. Membros do Governo tanto falam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo que o Governo afirma que o desemprego juvenil diminui, generalizam-se as situações de trabalho precário e de trabalho sem contrato, o que retira qualquer credibilidade e seriedade às afirmações e juízos governamentais.
O Governo não ignora que o desemprego feminino aumentou. Que o desemprego juvenil se esconde por detrás do subemprego. Que, por exemplo, na função pública cerca de 100 000 trabalhadores, na sua esmagadora maioria jovens, exercem uma actividade profissional numa situação precária e sem quaisquer direitos.