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2428 I SÉRIE - NÚMERO 61

Ao contrário, privilégio poderá ser colocar entidades diferentes e com títulos diversos num plano de igualdade.
O texto que propomos à Assembleia é claro sob esse ponto de vista. Haverá concurso público e não vamos além do enunciar três ou quatro princípios que nos parecem fundamentais como orientadores da futura regulamentação de concurso público.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não diga mais, senão perde mais uns votos.

O Orador: - Para finalizar, quero dizer que, do meu ponto de vista, acho inteiramente inadequado que a entidade que futuramente tiver de proceder à ponderação das várias candidaturas considere a igreja católica no mesmo e estrito plano em que poderá ser considerado qualquer candidato privado da Rua da Betesga.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, somos chegados ao final dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, com a seguinte ordem de trabalhos: continuação do debate conjunto dos projectos de lei n.ºs 274/1V (PS), 313/1V (PRD) e 387/IV (CDS); apreciação do projecto de resolução n.º 35/IV, relativo ao aniversário da 1.ª reunião da Assembleia Constituinte; inquérito parlamentar n.º 6/IV, sobre a actuação das entidades portuguesas intervenientes na venda de armas, desvio de fundos e material de guerra no quadro da cooperação secreta da Administração Norte-Americana e a apreciação das ratificações n.ºs 75/IV e 78/IV, respeitantes ao Decreto-Lei n.º 121/86, de 28 de Maio.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, a propósito da ordem de trabalhos que acaba de anunciar para a sessão plenária de amanhã, quero referir que numa troca de impressões havida com representantes de todas as bancadas deste hemiciclo formou-se um acordo indiciário para que se procedesse primeiro à apreciação do inquérito n.º 6/IV, e só depois à apreciação do projecto de resolução n.º 35/IV. Isto tinha o acordo do partido proponente, o CDS, e de todas as bancadas. Ao que parece, suscita-se agora uma dúvida do PSD ...

O Sr. Presidente: - Se não houver objecções, alterar-se-á a ordem de apreciação dos diplomas.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, na realidade o Sr. Deputado José Manuel Mendes não falou comigo, porque eu não estava aqui, certamente.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Certamente!

O Orador: - Mas nós para a programação dos trabalhos para amanhã tivemos em conta a ordem inicialmente prevista, pelo que não damos acordo a que seja feita a alteração.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, concluo afirmando que há pouco não traí a verdade quando disse que se tinha formado um acordo indiciário, uma vê? que havia algumas questões sobre as quais os partidos tinham reservado a emissão de uma posição definitiva para mais tarde.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, mantém-se a ordem de trabalhos que anunciei. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel M. Almeida Coelho.
Dinah Serrão Alhandra.
Flausino Pereira da Silva.
Joaquim Eduardo Gomes.

Partido Socialista (PS):

António Frederico Vieira de Moura.
António Magalhães Silva.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
José Apolinário Nunes Portada.
José Luís do Amaral Nunes.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
António Alves Marques Júnior.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Victor Manuel Ávila da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Alfredo de Brito.
Cláudio José Santos Percheiro.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel tantos Magalhães.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Eugênio Nunes Anacoreta Correia.
José Augusto Gama.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados Independentes:

Rui Manuel Oliveira Costa.