2422 I SÉRIE - NÚMERO 61

nio cultural nacional. É que a situação monopolista que hoje se vive em Portugal, como se tem vivido na Europa, tem revelado que há fortes limitações a uma valorização desse património, e essa talvez seja uma das razões por que, quer em Portugal, quer nos países europeus, estejamos hoje confrontados com uma fortíssima concorrência de produções estrangeiras não europeias. Ainda recentemente os ministros europeus desta área - e julgo que o Sr. Secretário de Estado que está aqui presente participou nessa reunião - debatiam com preocupação este problema, isto é, a situação de monopólio que se viveu na Europa durante muitos anos, que foi, talvez, uma das causas principais da estagnação da indústria videográfica europeia.
Por outro lado, ainda a respeito da situação da televisão pública, com certeza que o Sr. Deputado conhece o muito que a televisão pública tem feito em prol da cultura nacional. A televisão privada virá certamente ajudar a que a televisão pública faça muito mais.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Menos!

O Orador: - Colocou-me ainda o Sr. Deputado uma questão sobre a comissão eventual para apreciar a questão da atribuição de um canal de televisão.
Devo dizer-lhe que nessa matéria o Partido Socialista sempre teve uma posição coerente. Tivemos oportunidade de a expressar aqui, no Plenário, relativamente à proposta de lei n.º 5/IV, e depois, em sede de comissão, manifestámos uma posição semelhante. Foi, de resto, por iniciativa do Partido Socialista que uma série de diligências foram feitas por essa mesma comissão e hoje todos os grupos parlamentares são levados a reconhecer que nessa sede se avançou bastante e que o trabalho produzido foi positivo.
O Partido Socialista pensa, pois, que essa comissão, até pela vocação específica dos seus membros, deve poder analisar os projectos de lei que foram já apresentados e outros que eventualmente venham a sê-lo, porque neste momento ela reúne, dentro da Assembleia da República, a competência necessária para poder acelerar a apreciação, na especialidade, desses projectos de lei.
Ao Sr. Deputado Magalhães Mota gostaria de dizer que algumas das questões que me colocou - e à primeira já respondi - são, de facto, questões de pormenor, para as quais o Partido Socialista tem respostas, que revelará através de contributo próprio, que já foi anunciado, quanto à futura lei de concessão da actividade televisiva.
É evidente que não podíamos dizer neste projecto de lei qual é exactamente o prazo de concessão ou qual é a nossa posição relativamente ao modo de funcionamento das empresas públicas, às taxas, à publicidade em termos específicos e concretos. Essa é uma matéria a regulamentar ...

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Permite-me uma interrupção. Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Deputado, em termos de prazo bastava-me uma ordem de grandeza.
É que, já que falou nas amortizações, é completamente diferente serem 10 anos ou serem 90 anos.

O Orador: - Li já dar-lhe a resposta a essa questão. Por enquanto, estava na primeira parte, ou seja, estava a justificar porque é que o Partido Socialista não apresentou esses prazos concretos que o Sr. Deputado está a pedir. É que, na realidade, não apresentámos um projecto de lei de concessão da actividade televisiva, mas sim urra lei de bases dos meios áudio-visuais.
Mas na intervenção que hoje aqui fiz e na intervenção feita em Dezembro de 1986, tive ocasião de explicitar a posição do PS sobre esta matéria e que certamente será objecto do tal contributo que o PS apresentará nesta matéria. Ou seja, pensamos que a RTP deve continuar com os meios de financiamento de que hoje dispõe - acabei de o dizer na intervenção que fiz.
No que toca à concessão, pensamos que deve ser feita por um período limitado de tempo que, naturalmente, terá de ser reflectido em conjunto com todos os outros partidos. Não adiantámos um prazo, nem de quinze nem de vinte anos, como o fizeram outros grupos parlamentares, como o CDS e o PRD, mas, obviamente, quando referimos um período de concessão, referimo-nos a uni período de concessão razoável, que tenha em linha de conta o tipo de investimento feito.
A outra questão que me colocou foi esta: qual o estatuto que será conferido à RTP, se ela ficar em pé de igualdade com a iniciativa privada? O que se pretende é que a RTP se veja protegida em termos de missão de serviço público, que lhe compete e lhe continuará a competir, mas, efectivamente, terá de ter um estatuto que seja de concorrência salutar e saudável como as empresas privadas. Não se justificaria que configurássemos um equema legal em que a RTP tivesse privilégios que pudessem desvirtuar essa competição e essa concorrência, como penso que aconteceria se viesse a ser consagrado e modelo do PRD. É que, se for a RTP, de acordo com aquilo que o PRD propõe, a definir o modo e as condições de actuação das empresas privadas que vão ser suas concorrentes, como é que se poderá falar de competição, de concorrência salutar e saudável?
Pensamos que não deve ser essa a forma que deve vir a figurar no futuro documento legal, nesta matéria.
O Sr. Deputada Magalhães Mota ainda me colocou uma outra questão, que tem a ver com a nossa posição sobre o tipo de actuação do Estado face às ligações de grupos portugueses a grupos internacionais. Devo dizer que, nesta matéria, a minha opinião é a de que o Estado tem de garantir efectivamente aos grupos portugueses, à iniciativa privada portuguesa, o acesso ao exercício da actividade televisiva, sem prejuízo de formas de cooperação com grupos internacionais, sobretudo europeus. Penso que isso é extremamente importante, sem prejuízo de a maioria desses grupos ou dessas empresas ser nacional. Tem de existir aqui, neste domínio, uma perspectiva aberta e também nesta matéria teremos de fazer um grande esforço de aproximação e de colaboração com a Europa, porque não podemos vencer estes desafios nem valorizar os nossos recursos isoladamente.
Quanto à pergunta feita pelo Sr. Deputado Costa Carvalho sobre as vantagens das assembleias de opinião e da televisão interactiva, devo dizer que, quanto a mim, as assembleias de opinião são um meio informal de manter um contacto próximo entre o telespectador e quem dirige a televisão.