27 DE MARÇO DE 1987 2419

Diz o Sr. Deputado -e ai estamos de acordo- que é necessário reforçar a produção nacional. Porém, gostaria que me desse um quadro exemplificativo e quantificado que nos permitisse ter uma ideia do que é que, em termos internacionais, tem sido o aumento da produção nacional decorrente da actividade das televisões privadas. Também gostaria que me desse um quadro exemplificativo e quantificativo quanto à defesa da língua e da cultura dos países em que se têm vindo a constituir televisões privadas.
O Sr. Deputado lembra-se que os Srs. Murdoch e Berllusconi quando iniciaram os seus empórios também diziam que pretendiam intervir na televisão para defender a língua e a cultura dos seus países? Hoje creio que nenhum de nós pensará ou poderá acreditar que os Srs. Murdoch ou Berllusconi defendem a língua ou a cultura dos seus países. Pelo contrário, tentam destruir a língua e a cultura de outros países. Gostava que o Sr. Deputado dissesse como é que em Portugal a televisão privada -isto é, quais são os seus cálculos quantificadamente vem beneficiar e defender a língua e a cultura portuguesas.
Como sabe, normalmente os privados têm a mira do lucro: produzir em termos nacionais é muito caro, ao passo que comprar «pacotes de enlatados» é muito barato e até talvez tenha mais audiência. Se o Sr. Deputado Raul Junqueira pudesse explicar esta questão com rigor, creio que seria muito importante para o presente debate.
Finalmente, gostaria de colocar uma questão ao PS, que me parece essencial nesta discussão, até para definirmos o quadro geral em que nos colocamos. Durante cerca de um ano tivemos actividade numa comissão que, ouvindo durante muito tempo variadíssimas entidades, analisou uma proposta do Governo, que era inaceitável, sobre a concessão de um canal de TV à Igreja. Por proposta do PS essa matéria deveria considerar-se encerrada e baixar a Plenário, de modo que ficasse clarificado que, independentemente das posições dos partidos quanto ao acesso ou não acesso a actividades privadas de televisão, havia uma que não se aceitava, que era a via proposta pelo Governo.
Portanto, o PS deveria clarificar porque é que em determinado momento propôs a adopção de clarificar o terreno aprovando um relatório e remetendo-o para o Plenário dizendo que «tudo bem, mas proposta do Governo não, pois esse caminho não nos serve». Porém, em determinada altura vem dizer-nos: «bem, vamos deixar ficar tudo como está, o que interessa é o granel na comissão, venham todos os que estão, mais o canal TV para a Igreja, mais tudo quanto aparecer».
Esta questão é importante porque o PS, ao vir aqui defender o que defendeu, tem de nos dizer, com clareza e rigor, se aceita comparar, ou melhor, meter no mesmo «saco» a proposta do Governo e discuti-la no mesmo pé de igualdade com as propostas que aqui vem colocar. Na realidade, elas são completamente contraditórias!
Portanto, enquanto esta questão não ficar definida perante este Plenário, creio que é difícil percebermos a posição do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Deputado Raul Junqueira, penso que seria importante - e esse é o primeiro esclarecimento que lhe peço - conhecer exactamente as razões que balizam o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista.
Pergunto: trata-se de razões tecnológicas derivadas de modificações impostas pelo progresso técnico ou trata-se de uma evolução ideológica em relação ao próprio posicionamento perante a actividade privada na comunicação social? É um ponto importante do debate, tanto mais importante quanto permite situar no tempo a apresentação desta iniciativa legislativa, sabido como é que a televisão por cabo não é um processo tecnológico recente, pelo menos em termos de tempo, e que os videodiscos e os satélites são também anteriores ao último acto eleitoral realizado em Portugal.
A segunda questão tem a ver com a concorrência. Neste campo televisivo, ela terá naturalmente de ser vista por via do tal progresso tecnológico, não apenas no espaço nacional como também em termos internacionais. Isso é sensível, não só em termos da produção mas também em termos da própria recepção e num país com as limitações geográficas do nosso, isso é particularmente sensível, como é conhecido por toda a gente que habita a chamada zona fronteiriça com a Espanha, para não irmos mais longe e não pensarmos sequer na difusão por satélites.
Dentro desse quadro, pergunto: que perspectivas e que linhas de abertura ou linhas de actuação prevê o vosso projecto de lei?
A terceira é uma questão bem concreta e que tem a ver com a concessão a todos os concorrentes a emissões televisivas.
Implicando que as infra-estruturas são da responsabilidade desses concessionários, qual o prazo de concessão, entendido como razoável, para a amortização dessas infra-estruturas e que implicações terá esse prazo temporal considerado razoável na própria limitação do processo de revisão constitucional, criando direitos adquiridos a esses concessionários e por esse período de tempo?
Tendo em conta esse problema da concessão, que estatuto para a empresa pública de radiotelevisão, se ela ficar em pé de igualdade, no acesso ao serviço público televisivo, com todos os outros intervenientes no sector, quando ela tem a responsabilidade de assegurar algumas infra-estruturas básicas que têm de ser postas ao serviço de toda a colectividade?
Que evolução em relação às taxas de televisão, visto que a abertura do sector poderá implicar um tratamento diferente nessa situação de parafiscalidade, pelo menos?
Em último lugar, pergunto: que tipo de actuação, por parte do Estado, na defesa de um serviço público que garanta a identidade e a cultura nacionais, perante a possibilidade de uma concentração de empresas, não de âmbito nacional mas de âmbito internacional? Ou seja, que posicionamento por parte do Partido Socialista, por exemplo, em relação à integração de cadeias portuguesas na cadeia Murdoch ou noutra qualquer cadeia de televisão?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Carvalho.

O Sr. Costa Carvalho (PRD): - Sr. Deputado Raul Junqueira, há pouco referiu-se à produção. É sabido que os novos aperfeiçoamentos tecnológicos futura-