11 DE ABRIL DE 1987 2683

em bons termos. Pode dizer-se que não é perfeito, mas a verdade é que contribui largamente para que sejam dignificados e prestigiados estes homens, que muitas vezes com sacrifício, com dedicação e com afecto se consagram ao serviço das populações, das pequeninas parcelas, dos pequeninos estados e dos pequeninos interesses, tantas vezes esquecidos nesses pequenos territórios espalhados pelo País.
Ainda que se não enquadre muito neste voto, gostaria de dizer que, embora o texto não seja da Associação Nacional dos Municípios, não tenho pejo algum em receber dela - porque eu, melhor do que ninguém, sei quanto custa e quanto vale ser autarca - a colaboração que porventura tenha dado, pois ela foi boa e benéfica. Aliás, o mesmo aconteceu aquando da elaboração da Lei das Finanças Locais, onde ela também tomou parte ao longo de quatro meses.
Portanto, quero deixar aqui bem expresso que mesmo que o texto fosse da autoria da Associação Nacional dos Municípios - e não é - não significa da minha parte que houvesse qualquer receio em servir-me desse instrumento para conseguir reunir, obter e fazer votar aqui o estatuto que melhor foi possível encontrar para os eleitos locais, que bem o merecem.
Era isto que, em nome do meu partido, gostaria que aqui ficasse expresso.

Aplausos do CDS, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar no dia 21 de Abril, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia. Do período da ordem do dia consta a apreciação dos projectos de lei n.ºs 171/IV, do PCP, 401/IV, do PSD, e 400/IV, do PS, sobre o Dia Nacional do Estudante.
Ás 18 horas terão lugar as votações que foram anunciadas durante a reunião de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Manuel Lopes Tavares.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Manuel Ferreira Martins.

Partido Socialista (PS):

Armando António Martins Vara.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raul da Assunção Pimenta Rego.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Maria da Glória Padrão Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

José Augusto Gama.

Deputado independente:

Rui Manuel Oliveira Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Fernando José Alves Figueiredo.
Francisco Jardim Ramos.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Limão de Andrade.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Olavo Rodrigues da Silva.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.

Partido Socialista (PS):

António Domingues Azevedo.
António José Martins Seguro.
António Magalhães Silva.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Jaime José Matos da Gama.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Fernando Pinho da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Narana Sinai Coissoró.
Pedro José del Negro Feist.

Deputado independente:

António José Borges de Carvalho.

Os REDACTORES: José Diogo - Carlos Pinto da Cruz.