O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 70

Sexta-feira, 24 de Abril de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmo. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Gomes de Pinho (CDS) teceu algumas considerações sobre a actual crise política, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS) e Jerónimo de Sousa (PCP).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP), a propósito do arrastar da crise política, acusou o PSD de alimentar uma campanha de pressões na comunicação social.
O Sr. Deputado Ferreira Coelho (PRD) referiu-se às carências da região do Vale do Sousa e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Alberto Araújo (PSD).
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) criticou o PSD por pretender eleições antecipadas e falou sobre alternativas governativas.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRD) teceu algumas considerações sobre a posição do seu partido face à moção de censura aprovada peto Parlamento e falou sobre alternativas governativas, respondendo no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), António Capucho (PSD) - que exerceu igualmente o direito de defesa -, Ferraz de Abreu (PS), Mendes Bota e Duarte Lima (PSD) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado José Apolinário (PS) chamou a atenção da Câmara para o facto de ainda existirem estruturas do Estado que não permitem o uso do direito de associação de estudantes na Região Autónoma da Madeira. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cecília Cataram e Carlos Coelho (PSD) e Rogério Moreira (PCP).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou um voto de louvor ao Prof. Oscar Lopes. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Seiça Neves (MDP/CDE) e Sottomayor Cardia (PS).
Procedeu-se à votação final global do projecto de lei n.º 194/IV (CDS) - Estatuto Social dos Bombeiros -, que foi aprovado. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Rui Silva (PRD), Fernando Lopes (PS), Roleira Marinho (PSD), Andrade Pereira (CDS) e João Abrantes (PCP).
Foram discutidos e aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 377/IV(PS) e 384/IV (PRD) - Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos -, que baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Licínio Moreira (PSD), Magalhães Mota (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Vieira Mesquita e Cecília Catarina (PSD) e Lobo Xavier (CDS).
Finalmente, foi lido um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo a uma queixa apresentada pela Associação 25 de Abril, decorrente da recusa por pane do director da Biblioteca Nacional da utilização de instalações deste organismo para a realização de uma série de colóquios alusivos às comemorações do 25 de Abril.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António Augusto Ramos.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Belarmino Henriques Correia.