2720 I SÉRIE - NÚMERO 70

O Orador: - É por isso que nós, Sr. Deputado, que para além de não sermos ingénuos também procuramos estar bem informados e lemos, por exemplo, o jornal oficial do seu partido, nos permitimos pôr em dúvida...

O Sr. José Lello (PS): - Ah lêem?!

O Orador: - Lemos e não há mal nenhum nisso, Sr. Deputado!

O Sr. José Lello (PS): - Acho muito bem!

O Orador: - Portanto, como ia dizendo, é por isso que consideramos ser legítimo pôr em causa manifestações e celebrações que o PCP, através dos seus órgãos superiores de decisão, considera deverem ser utilizadas como factores de conglomeração das forças políticas democráticas, com objectivos claramente partidários.
É a denúncia disso, é o alerta para isso que hoje temos o dever de fazer aqui, não apenas para responder a dúvidas que tenham surgido no interior de outros partidos ou por causa do comportamento de outros partidos, mas para dizer claramente ao PCP que essas formas de instrumentalização, que esse tipo de pressões, não só são legítimos no sistema democrático em que vivemos, como não terão qualquer resultado prático.

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Os senhores é que têm de fazer prova de que são democráticos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Peço a palavra para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Gomes de Pinho, nós não admitimos, nem ao CDS nem ao Sr. Deputado, que faça juízos de valor em relação ao nosso posicionamento face ao 25 de Abril.
Os senhores é que possivelmente terão de se justificar, terão de lavar a cara, tendo em conta o vosso comportamento até e depois do 25 de Abril!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Fique sabendo, Sr. Deputado, que no 25 de Abril e no 1.º de Maio estávamos dispostos a fazer grandes manifestações unitárias, onde não estariam só comunistas, mas também socialistas e trabalhadores sem partido! Porém, nelas não estariam o Sr. Deputado Gomes de Pinho e o CDS!

Aplausos do PCP.

Pensamos que estas manifestações, treze anos depois do 25 de Abril, devem ser comemoradas por comunistas, por socialistas e por todos os democratas, porque essa data traduziu a liberdade para esses mesmos democratas.
No entanto, tais manifestações são contrárias à vontade do CDS e, com certeza, à vontade do Sr. Deputado Gomes de Pinho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, vou dar explicações à Câmara, pois julgo que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não necessita delas.
É óbvio que o que eu fiz, Sr. Deputado, não foi um juízo de valor, mas um juízo de facto, assente em textos do seu partido, em que manifestam claramente quais os objectivos e as intenções do PCP com estas comemorações. E mais: estas comemorações são vistas numa perspectiva conjuntural concreta, como forma de influenciar, de determinar a solução para a crise.
Assim, o que quero aqui dizer claramente é que não aceitamos outra forma de solução para a crise que não aquela que resulte do funcionamento das instituições democráticas, do Parlamento e da Presidência da República no essencial.
É isto, Sr. Deputado, que é importante que se diga aqui. E é evidente que a reacção do Sr. Deputado e do seu grupo parlamentar, o nervosismo que evidenciam, justifica e fundamenta não apenas os meus receios, mas, no essencial, a afirmação que aqui fiz.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quem é que traz para aqui as preocupações?!

O Orador: - E demonstra que, por muito que lhes custe, essa afirmação é correcta, demonstrando também que o alerta que aqui deixamos é oportuno e indispensável para que os Portugueses não se deixem ludibriar e, sobretudo, instrumentalizar. Isto porque uma coisa são as comemorações de datas respeitáveis e outra coisa é servirmos os desígnios do PCP!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E se estou certo de que a maioria dos portugueses está disposta a comemorar essas datas, não tenho qualquer dúvida de que essa mesma maioria rejeita os objectivos e os desígnios do PCP! É isso que tem de ficar aqui claro, Sr. Deputado!

Aplausos ao CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O arrastar da crise tem-nos oferecido expressivas manifestações - aliás, ainda agora vimos uma - de como as forças de direita procuram condicionar o próprio regime democrático.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por exemplo: O Sr. Ferraz da Costa, da CIP, veio a público, na passada terça-feira, em conferência de imprensa, juntar-se ao PSD e lançar uma das mais despudoradas operações de pressão e chantagem sobre as instituições a que no decurso da presente situação política se assistiu: quer «eleições já» e ameaça as instituições, o próprio regime democrático, com a instabilidade económica, naturalmente provocada pelo grande capital que representa.
Esta intervenção de Ferraz da Costa tem, pelo menos, o mérito de clarificar perante o País as razões que movem o PSD de Cavaco Silva no coro de pres-