24 DE ABRIL DE 1987 2717

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António Bernardo Lobo Xavier.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marcai.
João Gomes de Abreu Lima.
João José Borges de Pinho.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
João Manuel Caniço Seiça Neves.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente Cartas

Da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina do Porto, com sede no Porto, dando conta das suas preocupações pela prisão de quatro estudantes portugueses na Indonésia e solicitando a intercessão desta Assembleia com vista à saída dos mesmos de Jacarta;
Da Associação de Agricultores de Vila Nova de Famalicão, remetendo fotocópia de uma moção que enviaram a SS. Ex.ªs o Presidente da República e o Primeiro-Ministro sobre a actual situação no concernente à política agrícola;
Da Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas, com sede em Braga, dando conhecimento da situação existente com a falta de destacamento de professores, anexando fotocópia de carta remetida ao Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar e solicitando a intercessão desta Assembleia;
Do MDM - Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, com sede em Lisboa, remetendo o texto de uma declaração aprovada em reunião da direcção nacional do movimento que se realizou no passado dia 11 de Abril;
Da empresa CAIMA - Transportes Turismo, Lda., com sede em Oliveira de Azeméis, enviando uma fotocópia de jornal onde se denuncia uma situação menos correcta para os interesses dos seus passageiros.

Ofício

Da Assembleia de Freguesia de Vila das Aves, em Santo Tirso, dando conhecimento da deliberação que tomaram, em reunião realizada no passado dia 5 do corrente, acerca da instalação da 3.º Repartição de Finanças do Concelho de Santo Tirso.

O Sr. Secretário: (Daniel Bastos): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Gama e Magalhães Mota; ao Governo (S), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; a diversos ministérios (S), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Marques Júnior e Alexandre Manuel; ao Ministério do Plano e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Maria Santos e Carlos Carvalhas; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, e ao Ministério da Indústria e Comércio e à Secretaria de Estado do Ambiente (2), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Martins, na sessão de 3 de Junho; Pinho Silva, na sessão de 10 de Julho; Roleira Marinho, na sessão de 24 de Julho; lida Figueiredo, na sessão de 9 de Outubro; Miranda Calha, na sessão de 19 de Novembro; Corujo Lopes, nas sessões de 11 e 19 de Dezembro; Magalhães Mota, na sessão de 16 de Dezembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 19 de Dezembro; Sá Furtado e Ramos de Carvalho, na sessão de 9 de Janeiro; Maria Santos, nas sessões de 27 de Janeiro, 4 de Fevereiro e 10 de Março; José Magalhães e Odete Santos, na sessão de 30 de Janeiro; Rui Rabaça Vieira, na sessão de 4 de Fevereiro; Joaquim Gomes, na sessão de 6 de Fevereiro; Jaime Coutinho, na sessão de 19 de Fevereiro; Armando Fernandes e Rogério Moreira, na sessão de 26 de Fevereiro; António Mota, na sessão de 5 de Março; Sousa Pereira, nas sessões de 6 e 19 de Março; Mendes Morgado, Alexandre Manuel, Rui Silva Paiva.