802 I SÉRIE - NÚMERO 32

Como sabem, continuaremos a respeitar o que foi acordado em conferência de líderes, ou seja, o Regimento e os tempos distribuídos.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Antes de começar o debate propriamente dito, peço a palavra, Sr. Presidente, para me pronunciar sobre um incidente que se passou ontem com esta Câmara e a televisão.
Em nome da bancada do CDS, gostaria de aqui lavrar o meu protesto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer então fazer uma interpelação à Mesa, não é assim?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pode ser, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, ontem, de manhã, o responsável pela cobertura televisiva nesta Câmara abordou o nosso grupo parlamentar no sentido de que um dos nossos deputados fizesse um comentário sobre o Orçamento, a fim de esse comentário ser passado na Primeira Página, que teria lugar às 21 horas e 20 minutos desse dia.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito dirigiu-se à Sala D. Maria, onde o seu depoimento foi gravado. Porém, verificou-se que à noite, no programa Primeira Página, a televisão, pura e simplesmente, ignorou o depoimento feito pelo meu colega de bancada, que, tendo-se ausentado da Sala para que o seu depoimento fosse gravado, «perdeu» o seu tempo, como agora está a ver-se. Ora, não pode passar sem reparo uma atitude destas, de censura a um deputado. Depois de tê-lo convidado a dizer o que pensava sobre o Orçamento, a televisão, pura e simplesmente, não passou o seu depoimento na Primeira Página e isso - repito - não pode passar sem um reparo, não pode passar sem um protesto. Isto não é só uma falta de respeito para com um deputado, é-o também para com uma bancada e para com a Assembleia da República.
Eu gostaria que isto ficasse registado no Diário - porque a televisão ainda não se encontra presente - e gostaria de saber também se esta censura vai continuar até ao fim deste debate.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de secundar a interpelação feita pelo Sr. Deputado Narana Coissoró e acrescentar, para esclarecimento de V. Ex.ª, que aquilo que se passou com o Sr. Deputado Nogueira de Brito se passou também com o deputado do Partido Socialista - e suponho até que isso se terá passado com todos os deputados que, em nome dos grupos parlamentares, foram convidados para prestarem depoimento, a fim de o mesmo ser passado na televisão.
Não sei se se trata de censura, mas isso revela, pelo menos, uma coisa: a televisão não só não tem maneiras a dar informação como também não tem maneiras, tout court! O mínimo que se exigia da televisão era que, enfim, tivesse tido a boa educação - para não chamar outra coisa - de dar uma explicação aos deputados que convidou para prestar depoimento das razões que porventura lhe assistiam para não ter passado esses depoimentos.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esse é um problema que tem a ver com a televisão. Poderemos vir a discutir essa questão na conferência de líderes, mas não podemos estar a prolongar por muito tempo uma questão desta natureza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, perante esta Câmara, esclarecer que também um deputado do PSD foi convidado para participar nesse programa e também o seu depoimento não passou na televisão.
Creio que a televisão organizou a Primeira Página de maneira diferente da que tinha previsto, na medida em que passou apenas dois depoimentos, fazendo intervir nesse debate apenas dois jornalistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sê-lo-ei, Sr. Presidente.
Pedi a palavra para juntarmos aqui o nosso protesto em relação àquilo que se passou. É que o problema não é de somenos. Foi solicitado à Assembleia da República, através dos seus representantes, que fizesse um comentário para um determinado programa televisivo, expressamente para a Primeira Página que ontem teve lugar, e depois, não sei se pelo teor das declarações se por qualquer outra razão, a televisão pura e simplesmente resolveu não passar os depoimentos.
Parece-nos que isto é estar, no mínimo, a ter o máximo de inconsideração para com os grupos parlamentares e para com a Assembleia da República, o que não é admissível. Portanto, não se trata apenas de um problema processual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, desculpar-me-á mas quero, em nome do meu Grupo Parlamentar, deixar claro que para nós não se trata de um problema da televisão, uma vez que tem a ver com a dignidade e o respeito pelos deputados e pelos grupos parlamentares, respeito e dignidade que cumpre a todos velar, particularmente a V. Ex.ª, Presidente desta Assembleia.