804 I SÉRIE - NÚMERO 32

por outro, impuseram algumas limitações, a cuja preferência não vou eximir-me - antecipando, porventura, eventuais interrogações ou dúvidas de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, há que reconhecer que não crescerão tanto quanto desejaríamos algumas verbas para despesas de funcionamento normal.
Todavia, e contrariamente ao que tem sido vinculado em opiniões vindas a público, não é correcto dizer-se que as despesas correntes tenham registado, por opções de programação orçamental, decréscimos reais de 1987 para 1988. Se é certo que, no cômputo do orçamento do Ministério da Defesa Nacional, as verbas para material e equipamento aumentaram 13,7%, enquanto as destinadas a manutenção e funcionamento apenas cresceram 4,5%, a verdade é que tal se deve às opções que os ramos das Forças Armadas, no âmbito da respectiva autonomia orçamental, tomaram face aos créditos adicionais de que disporão em 1988. Assim, enquanto um privilegiou as despesas com manutenção e funcionamento, os restantes entenderam carecer de maior reforço nas verbas para material e equipamento. Estes dois conjuntos de rubricas, todavia, crescem em globo 7,4%, o que significa, apesar de tudo, um pequeno aumento real de créditos nesta área do orçamento da defesa.
A alteração da estrutura qualitativa do orçamento da defesa nacional - designadamente a diminuição do peso relativo das despesas com pessoal - apenas poderá realizar-se a médio e longo prazos, visto que parte dos encargos com as classes inactivas (as pensões de reserva) são da responsabilidade deste Ministério, sendo o seu pagamento garantido pelos três ramos das Forças Armadas. O seu valor global ascende, em 1988, a 11,5 milhões de contos, ou seja, 7,6% do orçamento do Ministério e 14,2% do total dos encargos com pessoal. Significa isto que, do quadro permanente, em sete oficiais um está na reserva. Estamos a pagar, Srs. Deputados, ainda hoje a factura da guerra do ultramar e continuaremos a pagá-la ainda durante alguns anos.
Reconhece-se difícil a realização plena do objectivo de 4,3 milhões de contos através da alienação de património susceptível de ser disponibilizado. Todavia, trata-se de consagrar um princípio de indiscutível validade e de iniciar uma experiência que, permitindo melhores resultados em anos seguintes, não deixará certamente de os produzir já em 1988.
Importa aqui, tão-somente, garantir que a eventual não realização da totalidade da receita não comprometerá os programas de modernização das Forças Armadas.
Através da execução criteriosa do orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 1988, o Governo procurará obter economias que permitam colmatar algumas das limitações atrás referidas.
A definição dos termos em que assentará uma nova filosofia e estrutura orçamental para 1989 será outra preocupação do Ministério da Defesa Nacional durante o próximo ano.
A este propósito, gostaria de registar o facto de o orçamento da defesa nacional integrar já em 1988, pela primeira vez, num único departamento, os diversos ramos das Forças Armadas, os quais passaram a constituir capítulos, no âmbito do Ministério da Defesa Nacional. Trata-se de uma evolução que haverá de considerar-se positiva, seja por razões de princípio e de disciplina orçamental, seja por simplificação de análise e facilidade de acompanhamento da execução.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é comummente reconhecido, a defesa nacional não se esgota na defesa armada. Pelo contrário, projecta-se globalmente na sociedade e interage com cada um de nós, independentemente do sector de actividade em que nos encontremos e das funções que estejamos a desempenhar.
Dentro de uma conduta, sempre reafirmada, de abertura e transparência, o Governo, no âmbito da competência que lhe é própria, conta com a colaboração de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, designadamente através da Comissão Parlamentar de Defesa, para em conjunto promover as transformações que se impõem em tão importante sector da vida portuguesa, como é o da defesa nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, acaba de falar o Sr. Ministro da Defesa e naturalmente que esta Câmara ignora que ele é também, em simultâneo, o Ministro da tutela da condição feminina. Lamentavelmente, o Sr. Ministro não teve uma palavra de apreço para com a mulher e, como assim foi, gostaria de lhe fazer uma pergunta. O Sr. Ministro afirmou na Comissão que considerava que a verba para a condição feminina era insuficiente. Como é que explica a disparidade entre as verbas concedidas à condição feminina e à juventude?
Sr. Ministro, sendo certo que nas GOPs se menciona, textualmente, que se pretende acabar com todas as formas de discriminação, gostaria que explicasse ou, ao menos, enumerasse uma medida que tente acabar com a discriminação da mulher.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Basta uma!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há mais pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Ministro, ouvi-o com muita atenção e, por isso, faço um comentário e alguns pedidos de esclarecimento.
O Sr. Ministro minimizou um aspecto que é, porventura, aquele que ressalta da análise deste Orçamento, ou seja, a desajustada relação que existe entre as despesas com pessoal e as despesas com funcionamento. Pensamos que dessa relação resulta claro que se verifica, ou se poderá vir a verificar, uma substancial degradação na operacionalidade, na sustentação, das próprias Forças Armadas, tanto mais que as despesas com funcionamento e com a modernização das Forças Armadas, não levando em conta as despesas com a Lei de Programação Militar, mas as despesas com a funcionalidade e a manutenção do dispositivo das Forças Armadas, não são compatíveis e não se inter-relacionam com o exagero das despesas com pessoal.