17 DE DEZEMBRO DE 1987 803

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu disse que podíamos tratar deste assunto na conferência de líderes. Não vamos estar agora a perder muito tempo num debate sobre esta matéria, tanto mais que já estou esclarecido de que todos os grupos parlamentares tiveram tratamento idêntico.
Para dar início efectivo ao debate, tem a palavra o...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que a questão pode ser vista mais em profundidade na conferência de líderes, mas creio que ela deve merecer a reflexão desta Assembleia pelo seguinte...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas esta questão está encerrada. Falaremos nela na conferência de líderes parlamentares.
Dou a palavra ao Sr. Ministro da Defesa...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, creio que foi dada a possibilidade a cada bancada intervir mais do que uma vez sobre esta matéria e a questão é suficientemente grave, tanto mais...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, retiro-lhe a palavra.

O Orador: - ... tanto mais que foi o primeiro ano...

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar o debate. Dou a palavra, para uma intervenção, ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Orador: - Sr. Presidente, o mínimo que se pode exigir a V. Ex.ª ou pedir a V. Ex.ª é que actue no sentido...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas não pode continuar no uso da palavra. Dei a palavra a todos os grupos parlamentares, com excepção do PRD e de Os Verdes, porque não a solicitaram.

O Orador: - ... de clarificar junto da televisão o que se passou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Enrico de Melo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sofrerá certamente reparo a afirmação de que todos gostaríamos - os Portugueses, em geral, e, em particular, VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, o Governo, o Ministério da Defesa Nacional e as Forças Armadas -, todos gostaríamos, dizia, que a política de defesa nacional, naquilo em que pode ser reflectida no Orçamento do Estado - e é isso e só isso que aqui está em causa -, tivesse uma tradução que possibilitasse a disponibilidade de melhores instalações, a obtenção de equipamento mais moderno, a garantia de renovadas condições de instrução e treino e a constituição de adequadas reservas estratégicas, seja para as nossas Forças Armadas seja para as forças militares de segurança, que, como é sabido, se integram naquelas em estados de crise ou de guerra.
Todavia, a realidade das escassas possibilidades financeiras do Estado, por um lado, e as opções políticas da actual maioria, por outro - expressas em programa eleitoral partidário claramente sufragado pelo povo português e em Programa de Governo apresentado e aprovado nesta Assembleia -, determinaram prioridades sectoriais específicas, de que destacarei o desenvolvimento económico e social, a educação e a saúde, fazendo que em 1988 outros sectores tenham, do ponto de vista orçamental, disponibilidades semelhantes às do corrente ano, com ligeiras diferenças para menos, ou para mais - como é o caso do sector por que sou responsável.
O orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 1988 prevê um volume de despesa global de 152,1 milhões de contos, o que representa um acréscimo nominal de 12,65% face ao Orçamento corrigido de 1987.
Os elementos de informação complementares considerados significativos foram oportunamente fornecidos a esta Assembleia, na sequência, aliás, de reuniões de trabalho realizadas, no âmbito da preparação do Orçamento, entre o Ministério da Defesa Nacional e a Comissão Parlamentar de Defesa.
Limitar-me-ei, pois, a sintetizar alguns dos aspectos principais.
Daquele volume total de despesa, 22,6 milhões de contos dizem respeito ao cumprimento dos programas de modernização integrados nas leis do reequipamento e de programação militares, votadas e aprovadas neste Parlamento.
Sem estes programas, o orçamento de Defesa deste Ministério ascenderia a 120,5 milhões de contos, o que traduz um moderado crescimento em termos reais.
Dentro dos condicionalismos que presidiram à preparação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1988, e já aqui devidamente explanados pelo Sr. Ministro das Finanças, importa analisar em que medida os créditos atribuídos permitem uma melhoria qualitativa do sector sob responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional e, bem assim, quais as principais limitações que lhes estão subjacentes.
Muito sucintamente, referirei o acréscimo significativo das verbas atribuídas para instalações e equipamento, a possibilidade de revisão dos vencimentos, actualmente degradados, dos servidores do Estado nas Forças Armadas, a implementação dos departamentos do Ministério da Defesa Nacional, na sequência da aprovação da respectiva lei orgânica, o desenvolvimento do sector civil da defesa nacional, designadamente através das actividades do Instituto de Defesa Nacional e do Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência.
Não será talvez, Srs. Deputados, o orçamento desejado. Nunca o é, aliás. O equilíbrio que foi necessário encontrar entre as necessidades da defesa nacional, por um lado, e as prioridades sectoriais que atrás referi,