7 DE JULHO DE 1988 4567

criação de uma nova comissão, tanto mais que os dados apurados, após a apresentação do último relatório, não justificariam, por si só, a recuperação da Comissão, sob pena de se pôr em causa o trabalho desenvolvido por aquela mesma Comissão.
A detecção, pelo Laboratório da Polícia Científica, da existência significativa de fósforo nas roupas das vítimas do sinistro, afigura-se-nos um facto relevante, mas, também logicamente, não justificativo da criação de uma nova comissão de inquérito. É um facto basicamente técnico onde a Assembleia da República não terá lógica e tecnicamente área de intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para um total e definitivo esclarecimento da opinião pública, preferíamos que outras iniciativas fossem levadas a efeito, nomeadamente ao nível do Ministério da Justiça e Polícia Judiciária. Entendemos que o trabalho exaustivo e competente, elaborado na última legislatura, culminando com a apresentação do relatório, continha todos os elementos possíveis e necessários para o apuramento definitivo das causas e consequências do acidente de Camarate. Assim houvesse vontade para essa sequência!
Em nosso entender, esta nova comissão de inquérito pouco de novo poderá trazer; pelo contrário, tudo foi apurado até à exaustão, os passos seguintes não deveriam competir à Assembleia da República, mas não é este o entendimento das bancadas do PSD e do CDS. Respeitamos os propósitos destas bancadas por razões óbvias de todos conhecidas e que deveriam ser do respeito de todos os portugueses. Receamos que novas dúvidas e especulações surjam, que em nada dignificam esta Câmara e muito menos a memória de quem pereceu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados das bancadas subscritoras do projecto de resolução n.º 14/V: Apesar das dúvidas que expusemos, votaremos favoravelmente a criação da comissão de inquérito, porque entendemos que, se ao povo ainda subsistem dúvidas, ao povo português se deve uma explicação, e não será por certo por ausência ou omissão desta Câmara, mas façamo-lo sem complexos, com empenhamento, e principalmente cumpramos o prazo legal dos seis meses para apresentação do relatório.
Assim esperamos e assim contribuiremos!

Aplausos do PRD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, sinceramente não consegui entender a sua intervenção.
O Sr. Deputado começa por dizer que não se justifica a abertura de uma nova comissão porque houve um acidente em Camarata e entende o Sr. Deputado que está tudo esclarecido. Mas depois diz no fim que vai votar a favor porque não quer inviabilizar nada, o que é uma contradição a que, aliás, o PRD já nos habituou nesta Câmara, e a que tem vindo a habituar o povo português. Se não estão de acordo, votem contra. Ao menos tenham a coragem de o fazer.
Ainda são mais espantosos os argumentos que o Sr. Deputado carreia para dizer que não está a favor, e um deles é dizer que é facto - e o Sr. Deputado não o nega - que houve fósforo na roupa das vítimas, mas, como não se sente tecnicamente responsabilizado nem capacitado para analisar o problema, diz que, então, é melhor não o analisarmos!
É fácil, mas é sobretudo um pouco inconsequente, queira crer, Sr. Deputado. Quando no passado não tivemos capacidade para analisar alguns dos dados técnicos, fomos sempre livres de recorrer a quem de direito - até nem percebo por que é que interveio nesta matéria, pois antes não teve nada a ver com Camarate e, por não conhecer os dossiers, talvez lhe seja mais fácil falar da matéria -, tivemos oportunidade de recorrer a elementos técnicos, nomeadamente ao Instituto Superior Técnico, a peritos em radiologia, e assim sucessivamente, e dava-lhe uma lista infindável. Porquê, então, não recorrer hoje a peritos de combustão? Alguém tem medo que isso aconteça? É por não se perceber de combustão que agora não se quer fazer uma nova comissão?
Mas o Sr. Deputado diz mais: que nós esgotámos toda a nossa capacidade de análise! Entretanto, se depois disso surgem elementos novos, não se é a favor da reabertura só porque se esgotou a capacidade de análise no passado?
Posso citar-lhe o caso de um eventual suspeito referido no processo, que na altura se encontrava em parte incerta - quisemos contactá-lo e ninguém sabia dele -, mas, neste momento, há a informação de que se encontra em Portugal, e mais: que está disponível para vir a uma comissão parlamentar de inquérito, caso seja convocado para esse efeito, e o Sr. Deputado, alegremente, facilmente, diz que não temos nada a ver com isso e que está tudo encerrado.
O Sr. Deputado tem ou não conhecimento de um requerimento, que tinha nada mais nada menos do que catorze questões, enviadas à Procuradoria-Geral da República por deputados desta Casa, que veio publicado no Diário e que nenhuma dessas catorze questões obteve resposta?
Será que o Sr. Deputado, tal como eu, não se sente responsável por que, passado mais de um ano sobre as conclusões do processo de Camarate, e carreados todos os volumes, em número de 103, para a Procuradoria-Geral da República, nada tenha sido feito, ou pelo menos, nós, membros da Assembleia da República, não tenhamos em nada conhecimento do que está a ser feito? O Sr. Deputado sente-se tranquilizado? Quero dizer-lhe que eu e todos os subscritores do requerimento não nos sentimos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado José Luís Ramos, por muito que lhe custe a acreditar, poder-lhe-ia dizer que o Sr. Deputado não sentiu mais a morte de Sá Carneiro do que eu.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Não entre por aí, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Não é esse o caso! Gostaria, no entanto, de passar para si todos as perguntas que me fez. Nós somos de opinião que a verdade tem de ser esclarecida, que o povo português tem direito