4568 I SÉRIE - NÚMERO 112

à verdade, mas também somos de opinião que estavam esgotadas todas as possibilidades da Assembleia da República.
Agora o Sr. Deputado pergunta-me a mim - a mim, que sou um deputado da oposição, que não estou sentado nessa bancada - se não fico preocupado com o facto de um ano depois nada ter sido feito! Pergunte ao seu Governo! O senhor é que tem de perguntar ao seu Governo!

O Sr. José Lelo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se na realidade nada foi feito, se o Ministério da Justiça, se a Polícia Judiciária não fizeram nada, pergunte a quem de direito! Não vamos é recuperar coisas que na realidade nada têm a ver com esta situação apenas para justificar aquilo que me atreveria a qualificar de alguma lamentável incapacidade do Governo em poder ou não dar sequência normal a esta matéria.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado, queria colocar duas questões muito rápidas: em primeiro lugar, desejo pedir-lhe que não entre pelo lado da emoção. Não é disso que tratamos, e fazê-lo é, com certeza, obstaculizar o debate.
Em relação à outra questão, pergunto se o Sr. Deputado desconhece a separação de poderes e se desconhece que o processo se encontra cometido a um juiz, não ao Governo, mas a um juiz de instrução criminal.
Será que o Sr. Deputado desconhece essa questão? É um órgão de soberania separado do Governo. E mais, Sr. Deputado: não há que fazer aqui - pedi isso e talvez tivesse sido mal interpretado - o jogo entre os partidos apoiantes do Governo e a oposição, pois esta é uma questão que toca a todos nós, deputados da Assembleia da República, e consiste em saber se todos nós estamos ou não dispostos a ir até ao fundo no esclarecimento a dar.
Sei que o Sr. Deputado está um pouco habituado ao pingue-pongue parlamentar, mas esta é uma questão que não tem nada a ver com o jogo entre a bancada da oposição e a bancada do Governo. Será que consegui fazer-me entender?

O Orador: - O Sr. Deputado conseguiu fazer-se entender de tal maneira que está convencido de que a reabertura deste processo irá motivar o juiz, que durante um ano nada fez, a dar-lhe a sequência normal. Acha que o consegue? Se o senhor o conseguir, na realidade todos nós ficaremos de parabéns.
Duvido é que a reabertura deste processo possa conduzir, de facto, a uma brevidade no apuramento dos resultados. E mais: receio que algumas especulações e algumas dúvidas que se levantaram durante toda esta discussão possam não vir dignificar não só esta Câmara, como referi, como, inclusivamente, a memória das pessoas que pereceram.
No meu entender, vai-se uma vez mais dar uma certa ênfase parlamentar e com certeza vai querer-se, inclusive, que outros assuntos possam vir a ser esquecidos para se centralizarem, mais uma vez, as atenções no acidente de Camarate, que é uma situação de âmbito nacional, denegrindo-se novamente a memória de quem VV. Ex.ªs deviam ter o cuidado de preservar.
Apesar disso, continuo a dizer: nós somos aqui representantes do povo; foi para isso que fomos eleitos; é o povo que quer a resposta, nós vamos dá-la, mas vamos dá-la rápida, sem complexos, sem compromissos partidários, sem compromissos ideológicos. Assim terão a nossa colaboração, Sr. Deputado.
Mas, Sr. Deputado, se for para assacar responsabilidades aos outros partidos, ou às oposições, denegrindo a possibilidade de se poder vir a fazer o apuramento total, para isso terão dificuldades em contar com a nossa contribuição.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Ramos pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, no estrito cumprimento do espírito e da letra do Regimento, tem a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - O Sr. Presidente sabe bem que não costumo usar desta figura regimental a propósito de tudo e de nada, mas neste caso sou forçado a usá-la, visto que um deputado desta Casa disse que a iniciativa dos subscritores deste projecto de resolução visa denegrir a memória de alguém, e particularmente a memória do Dr. Francisco Sá Carneiro, do Dr. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes.
Sr. Deputado, é grave confundir as questões e, sobretudo, fazer acusações deste jaez, nesta Casa e neste momento. Eu não quis fazer comício à volta de pessoas que nos merecem o maior respeito - não quis, nem quero fazê-lo -, mas, Sr. Deputado, queira separar as questões: uma coisa é aquilo que todos nós sofremos e continuaremos a sofrer em termos pessoais com o falecimento de pessoas que nos eram próximas; outra questão é que nós somos responsáveis, como deputados do Parlamento Português, pelo apuramento exaustivo de toda a verdade sobre a morte de pessoas, sejam quais sejam, que morreram no exercício do seu dever e, sobretudo, com tão altas responsabilidades do Estado.
Dizer-se isto e não se perceber isto ou não o querer perceber é grave, mas, sobretudo, fazer afirmações no sentido de dizer que se quer denegrir a memória de quem quer que seja, sem justificar o que quer que seja, é extremamente ofensivo e a minha bancada lavra desde já o seu mais veemente protesto.
O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - O Sr. Deputado tem, na realidade, uma imaginação fértil. É notório! Retira ilações daquilo que não se disse.
Seria fácil para mim contrariar as ilações que tirou das minhas palavras, mas permito-me, não invocando a minha razão quando digo que este assunto não deveria ser não mais discutido mas sim fazer-se o apura-