7 DE JULHO DE 1988 4573

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Muito obrigado ao Partido Comunista Português.
Sr. Deputado João Amaral, quero pedir-lhe a si e ao Partido Comunista desculpas pelo facto de me ter excedido um pouco. Mas quero também dizer-lhe que é significativo que o PCP não formule agora uma intervenção sobre a matéria.
Em política, o que parece é. E se realmente tirei outras ilações, não era, de maneira nenhuma, para atacar quem não estava presente.
Porém, neste momento, é óbvio que a posição do PCP parece divergir daquela manifestada por Os Verdes. Foi só por isso e nesse contexto que utilizei as expressões que referi.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É um facto novo!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, como já disse, iremos expor a nossa posição numa declaração de voto.

O Sr. Presidente: - A Mesa está informada de que o Partido Comunista Português pretende fazer uma declaração de voto. No entanto, como fez uma intervenção ...

Risos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, esperamos, naturalmente, por parte da Mesa, a compreensão necessária para entender que o que fizemos foi - visto não termos outra figura regimental - um comentário a uma intervenção, registando que iríamos produzir uma declaração de voto sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após uma sondagem feita aos grupos parlamentares, atendendo a que o Partido Comunista Português tem tempo suficiente para fazer uma declaração de voto e havendo já um certo compromisso por parte da Mesa nesse sentido, passaremos, dentro de momentos, à votação do projecto de resolução n.º 14/V. A proposta de lei n.º 51/V será votada amanhã.
Vamos, então, proceder à votação do projecto de resolução n.º 14/V (PSD e CDS) - Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar a averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa, e seus acompanhantes.
Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso juízo sobre a actividade da última Comissão de Inquérito está perfeitamente espelhado na declaração de voto que produzimos aquando da aprovação do relatório. As actas e os elementos probatórios reunidos pela Comissão foram remetidos à Procuradoria-Geral da República, sendo importante conhecer o que esta irá promover e apurar sobre a matéria.
Sendo este o nosso entendimento, não actuamos como faz a maioria do PSD, que tem recusado liminarmente todos os inquéritos parlamentares apresentados pela oposição, mesmo quando a matéria de facto não suscita dúvidas quanto à necessidade de os promover.
Como não é essa a nossa postura, votamos favoravelmente a constituição da comissão de inquérito proposta.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, acabei de chegar de uma reunião importante da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e soube que foi feita uma referência à ID por parte de um deputado do PSD.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não fugimos de coisa nenhuma, apenas não nos foi possível chegar mais cedo aqui ao Plenário, pois, como viu, cheguei em cima da hora.
Seja como for, Sr. Presidente - e já fiz parte de três comissões de inquérito ao acidente de Camarate -, em sucessivas declarações que constam dos relatórios e actas, a minha posição é clara.
Em relação à última, o relatório que foi aqui discutido e aprovado foi enviado para o Procurador-Geral da República acompanhado de um pedido expresso ao Governo, de forma a facilitar em meios materiais e humanos tudo o que fosse necessário para se proceder a novas investigações, se a Procuradoria assim o entendesse.
Por isso, parecia-nos suficiente e desnecessário este novo inquérito. Porém, uma vez que surge um projecto desta natureza por parte do PSD, não nos opomos à criação de nova comissão de inquérito ao acidente de Camarate.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, constando da ordem do dia uma interpelação sobre política geral, económica e social e às 19 horas e 30 minutos proceder-se-á a votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão, os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Cecília Pita Catarino.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
Joaquim Eduardo Gomes.
José de Vargas Bulcão.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.