4800 I SÉRIE - NÚMERO 120

Peço agora ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 21 de Julho de 1988, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Luís Damásio Capoulas (Círculo Eleitoral de Évora), por António Augusto Ramos. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 1 de Agosto, inclusive, por um período não inferior a 15 dias.

2 - Solicitada pelo Partido Socialista:

Raul da Assunção Pimenta Rego (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Manuel Chambica de Azevedo Gomes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia l até ao dia 15 de Agosto, inclusive.

3 - Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Jorge Manuel Abreu de Lemos (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel dos Santos Magalhães. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir de 30 de Julho a 15 de Setembro, inclusive.
António da Silva Mota (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria Ilda da Costa Figueiredo. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da lei n.º 3/85 de 13 de Março (Estatutos dos Deputados), a partir de 30 de Julho a 15 de Outubro, inclusive.

4 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

5 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

6 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Presidente: Mano Júlio Montalvão Machado (PSD); O Vice-Presidente: Alberto Marques de O. e Silva (PS); O Secretário: José Manuel de Melo A. Mendes (PCP) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Luís Bonifácio Ramos (PSD) - Luís Filipe Garrido País de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Vasco da Gama Lopes Fernandes (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PV) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (ID).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Visto ninguém pretender usar da palavra, vai proceder-se à votação do relatório que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de pedir à Câmara que levasse em consideração que a Comissão de Economia, Finanças e Plano vai ter necessidade de reunir, na próxima quinta-feira, às 15 horas, para efeitos de redacção final da lei sobre a reforma fiscal, que acabámos de aprovar.

O Sr. Presidente: - A Câmara está informada e a respectiva comissão também.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, acho que as regras são para cumprir-se e, por isso, a Câmara não «tem de estar informada». A Câmara é que tem de autorizar a reunião, tal como aconteceu com as outras comissões.
É óbvio que o Partido Socialista autoriza, mas não podemos deixar passar as coisas desta forma, pois não se trata de dar um mero conhecimento à Câmara.