4804 I SÉRIE - NÚMERO 120

defendido e que corresponde à actualização da inflação. É um aumento que vai «cair» mal e vai ser incompreendido pela opinião pública. Este aumento vai acrescentar alguma coisa ao descrédito que já se tem tentado lançar sobre este órgão de soberania, que é a Assembleia da República.

Aplausos da ID.

Q Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, vários Srs. Deputados acabaram de afirmar que a proposta de lei que foi aprovada lança a Assembleia da República numa situação de imagem degradada.
Faço-lhes um apelo, Srs. Deputados, no seguinte sentido: num acto de redenção dessa imagem da Assembleia da República, renunciem já, e aqui mesmo, à remuneração que o diploma lhes vai atribuir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - É uma palhaçada!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, em nosso entender, a única coisa que todos os Deputados da Assembleia da República acabam de ganhar é o direito a uma discussão idêntica a esta na próxima sessão legislativa, discussão que se vem repetindo ao longo dos anos e que em nada, mas mesmo nada, tem contribuído para a tão propalada dignificação da Assembleia da República e dos seus deputados. Como anteriormente muito bem foi dito pelos colegas que me antecederam, não é com aumentos extemporâneos que se dignifica a função do deputado.
Trata-se de uma matéria complexa, de uma matéria que merecia uma séria reflexão da parte de todos nós e, em nosso entender, não há motivo para regozijos pelo facto de os deputados terem sido aumentados em mais uns milhares de escudos.
Entendemos que este processo devia ter seguido outro curso; apenas lamentamos que alguns deputados, nomeadamente da maioria, partam do princípio de que os deputados da oposição, quando aqui vêm produzir declarações de voto, os fazem «chorando lágrimas de crocodilo».
Não se trata de vir para aqui fazer demagogia nem de «chorar lágrimas de crocodilo» e, muito menos, de recusar os vencimentos que nos são pagos...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - .... porque, isso sim, é fazer demagogia barata.

Vozes do PSD: -Ah!...

O Orador: - Fico cada vez mais impressionado porque, se não me impressiona que o autor da proposta de lei a tivesse feito, já me impressiona que alguns deputados, de quem eu não esperava risos tão fáceis, o tivessem feito. Isso sim, impressionou-me!...

Vozes da ID e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que ainda mantenho a esperança de que este processo há-de levar, de facto, à dignificação da Assembleia da República e não a que ela ande de «rastos», come todos os dias costuma andar, na comunicação social, por esta e por outras questões, tal como a dos 60% e agora a dos 36%.
Não é assim que se dignifica a Assembleia. Entendemos que é tempo de todos nós fazermos uma séria reflexão. Não se precipitem, Srs. Deputados, pois não é um aumento remuneratório que nos vem conceder mais dignidade.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Renuncie!

O Orador: - Assumamos um processo global, conforme foi aqui referido, no sentido de que a dignidade da Assembleia e de cada um de nós seja respeitada pela opinião pública portuguesa. Temos direito a isso e merecemo-lo. Assim é que nunca o conseguiremos!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Com a aprovação desta proposta de lei, deu-se mais um passo significativo no fortalecimento da democracia e na dignificação do Estado. E sendo a Assembleia da República o próprio coração de regime democrático, é natural que seja aqui o lugar para semelhante decisão, que respeita aos próprios alicerces da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O 25 de Abril restituiu ao povo português o direito inalienável de escolher o seu destine e de construir o seu futuro. O exercício da função política está, assim, na base do regime que o 25 de Abri nos legou e encontra a sua legitimidade na vontade popular.
A democracia representativa só existe, portanto desde que haja portugueses que se disponham, escolhi dos pelo sufrágio, a exercer dignamente os cargos políticos.
É, portanto, um imperativo democrático dignifica; o exercício dos cargos políticos e contribuir para a respeitabilidade social dos respectivos titulares. O PSD como representante da maioria dos portugueses, sente o dever de assumir este compromisso com a democracia e com a liberdade.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Exige-se, e bem, aos titulares dos cargos políticos, zelo, capacidade e competência; impõe-se, e bem, dignidade, independência e honestidade àqueles que os portugueses escolheram por sufrágio. Importa prestigiar os órgãos de soberania, mas é indispensável que se assegure a dignidade desses abnegado e legítimos servidores da causa pública, qualquer que