22 DE JULHO DE 1988 4805

seja o partido em que milhem, cujo objectivo e horizonte patrióticos é sempre o interesse colectivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como já alguém disse e escreveu, será que «teremos mesmo de prolongar esta aparente maldição bíblica, em holocausto a meia dúzia de incompreensões e outras maledicências que, em regra, não exprimem mais do que uma reacção alérgica à própria democracia?».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deverão os deputados continuar a ser uma «espécie de lumpen» da democracia? Entendemos que não.
O estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos é uma questão de Estado; sabemos, contudo, que não é fácil nem popular: exige decisão, frontalidade e princípios. Por isso, entendemos ser uma missão inerente à maioria, que a deve assumir com coragem, com vista à dignificação do exercício dos cargos políticos e à respeitabilização social das pessoas dos próprios titulares. É, no fundo, o futuro da democracia que está em jogo; é, principalmente, o fortalecimento da democracia que está em causa, é a dignificação das próprias pessoas que defendemos e que está, neste momento, nas nossas mãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sei que é forte a tentação da demagogia e que nesta matéria muitos deputados se sujeitam às aparentes e vãs conveniências da hipocrisia.
Aplausos do PSD.
Julgamos que é um mau caminho. Não é nosso! Todos aqueles que seriamente discordam desta proposta de lei merecem o nosso respeito. Esperamos, contudo, que possam renunciar a tudo que desaprovam.

Aplausos do PSD.

É este o conceito de liberdades que defendemos. Será no fundo, para eles, uma pacificação de consciências que, no futuro, o povo irá verificar e aplaudir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os restantes não merecem a nossa preocupação, porque se afundam na conveniência e na hipocrisia política que já referi.

A Sr.ª Conceição Monteiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como maioria, rejeitamos a demagogia e escolhemos a responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se da dignificação do Estado, da coerência sistémica do estatuto remuneratório dos cargos políticos e da defesa da democracia.
Entendemos que, acima de tudo, está o fortalecimento do regime democrático. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, votámos a favor da proposta de lei n.º 64/V.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à proposta de lei n.º 51/V, que concede autorização ao Governo para legislar em matéria de regime e estrutura da carreira diplomática.
Recordo que foi distribuído pelas diferentes bancadas um requerimento de avocação, assim como uma proposta de aditamento ao artigo 2.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma curtíssima fundamentação, em nome dos proponentes do requerimento de avocação.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, começaria por salientar o facto de todos os grupos e agrupamentos parlamentares que não estão representados no Governo terem tomado a iniciativa conjunta de propor a avocação por este Plenário da votação da proposta de lei em causa, que prevê uma reformulação do estatuto e regime da carreira diplomática.

Pausa.

Compreendo a satisfação dos Srs. Deputados da maioria, depois da votação que acabámos de realizar...

Protestos do PSD.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - É uma provocação!

O Orador: - ..., mas creio, Sr. Presidente, que poderiam manifestar essa satisfação nos corredores, permitindo assim que os trabalhos continuem.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa solicita que criem as condições suficientes a fim de prosseguirmos os trabalhos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Orador: - Sr. Presidente, lembrava eu o aspecto relevante de este requerimento de avocação ter sido subscrito por todos os grupos e agrupamento parlamentares que não estão representados no Governo. Significa isto que há um último esforço por parte da oposição de que a Assembleia possa reconsiderar a autorização legislativa que o Governo nos pede.
O Governo pede uma autorização em branco e sem sentido definido e nós entendemos que a matéria em causa é suficientemente importante para que o Plenário não lhe possa ficar alheio. Está em causa, não apenas a imagem interna do Estado português mas, fundamentalmente, a representação externa do Estado português que é matéria suficientemente grave para que nenhum de nós fique alheio. Para que este debate se possa verificar e para o viabilizar, apresentamos um conjunto de propostas de alteração que entendemos que a maioria não irá inviabilizar. Se o fizer é porque também, nesta matéria, não tem boa consciência e, como tal, quer que isto passe «na calada do fim da tarde»