-

revelando-se, m~smo essas, já desajustadas à evolução entretanto ~enftcada nas fu nções que 0 Estado pros-segue atraves do seu Orçamento. Dai que 0 Governo tenha em estudo final a su~ ~ubstituição por uma ou-tra em que se adequa o codtgo da classificação fun-cional à filosofia do Orçamento por programas. o qua-dro ~intese e o gráfico que agora se apresentam consmuem, portanto, uma adaptação do mapa tv da classificação funcional do Orçamento de Estado ainda em vigor, donde transparecem as grandes áreas de ac-tuação do Estado (autonomizando-se os juros da df-vida) . Da sua le itura ressalta claramente o esforço que se vai realizar em 1989 nos sectores da educação da saúde e da segurança social, que representam mai's de um terço do total das despesas efectivas, a despeito do peso dos encargos correntes da dívida pública.

DESPESA !POR FUNCl'JIES

SOBERANIA 285%

I

ECÓNOMICA 10.0%

JUROS DiVIDA PÚBLICA 27.3%

De1pe111 do Orçamento do Eetedo pare 1888 por grandea lunç6ea

(nio Incluindo u 1mortlzaç6u da divida) {MIIh611 H con1~1 A- 1919 p ...........

I - Funções d~ sofHrDniD . .. ...... 608,6 28,5

I -Defesa e segurança ........... 162,3 7,6 2 - Serviços gerais da AdministraçJo 446,3 20.9

11 - Função sociDI do E.stDdo .. . . . 719 34,2

I - Educaçio ..... . .. . .. . ... .. ... 303,8 14,2 2- Saúde . . .. ... ..... .. ......... 2S8 12,1 3 - Stiurança Social ...... . . . .. . . 115,6 S,4 4 - HabitaÇio e outros serviços colec:-

ti't'OS e sociaH .. ... . . ......... 51.6 2,4

III - FunçiJo «ondmicD do E.stDdo 1/J,5 10

1 - Transfer~nci&s ............... . 104,5 4,9 2 - Subsldios ....... .. .... .. ..... 43 ,6 2 3 - Activos financeiros e investimen·

tos .. .. ......... .. ........... 27,9 1,3 4 - Outros ·········· ··· ····· ···· 31,5 1,8

TV - Juros dD dfvida pública . •.... 582,5 27,3

Torai .. . .... . ... 2 133,6 100

Oaulflcaçio orailllc:a du despesas

O orçamento para 1989 de alguns ministérios pro-curou agrupar direcções-gerais num só capítulo, desde que elas concorressem para um mesmo programa de

a~ção desse ministéno, de modo a permlllr uma «ges-tao orçamental OeXJ vel>• que conduza a uma supenor af ectação de recursos sem pôr em causa o controle ma.Js rtgoroso das despesas públicas.

Deu-se asstm um passo na direcção da elaboração do Orçamento por programas .

Encargos Gera•s oa 'llaçao

Es~e depar:amento integra o sector da cultura, cujo cresctmento e da ordem dos 7 fl!o. e ainda o Gabinete d.o ~inistro Adjunto e da Juventude , com um acres-cuno de despesa da ordem dos 30 llio, traduzindo a aten-ç~o especial do Governo por estes sectores. De referir a.Jnda que as transferências para as Regtões Autóno-mas dos Açores e da Madeira ascendem a 13 s milhões de contos, repartidas em 7 476 000 con;os e em 6 023 000 contos, respectivamente. De notar que no or-çamento do Conselho de Ministros foi incluído mais um serviço - o Comissariado para a Exposição Uni· versai de Sevilha.

M•n•st&rlo oa Defesa Nac•onal

O orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 1989 cresce cerca de 8,S fl!o, explicável pelo aumento das despesas relativas à Lei de Programação Militar e ao aumento extraordinário de vencimentos ocorridos em 1988, mas que terá a sua total expressão anual apenas em 1989, e que foi provocado pela necessidade de ajus-tar vencimentos dos militares às reestruturações ocor-ridas na década de 80 n as remunerações do funciona-lismo civil. •

Min•steno da Adm1n1straçào Interna

As dotações deste Ministério totalizam 55 ,1 milhões de contos, sem considerar cerca de 4,7 milhões de con-tos para pensões de reserva do pessoal da Guarda Na-cional Republicana e da Policia de Segurança Pública inscritos no capítulo das pensões e re formas do Minis· tério das Finanças.

O crescimento da despesa do Ministério resulta fun-damentalmente dos aumentos de efectivos das forças e serviços de segurança, em especial na Brigada de Trãnsito da GNR (para reforço da fiscalização rodo-viária) e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (para assegurar, de forma progressiva, o controle da circula· ção de pessoas nos postos de fronteiras, o qual tem vindo a ser efectuado pela Guarda Fiscal). ~ontantes sensivelmente superiores aos do ano de 1988 serão atri-buídos também ao ST APE, a fim de fazer face aos en-cargos dos actos eleitorais previstos para o próximo ano (eleições para o Parlamento Europeu e para os órgãos das autarquias locais).

Verifica-se igualmente um acréscimo apreciável nas dotações destinadas à aquisição de equipamentos e ins· talações para reforço da capacidade operacional das forças e serviços de segurança.

As dotações inscritas neste Ministério elevam-se a 19,6 milhões de c.ontos, a que acrescem mais 2S mi-lhões de contos do orçamento global das receitas dos