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cuja receita se desuna ao Fundo de Estabilização Fi-nanceira da Segurança Social.

O quadro 1, que a seguir se insere, resume todas as rubricas do universo de rendimento tributáveis que cor-respondem à refo rma fiscal . Por aí se vê que a receita total prevista supera a estimada para 1988 em 14,7 OJo e corresponde praticamente - menos 2,2 milhões de contos - à receita que seria de esperar caso a reforma fiscal não ocorresse. Nota-se que tal equilíbrio só é pos-

11 SER IE- A - '<ÚMERO 1

sível com o apoio da receita dos impostos a extingu1r, que se espera venha a concretizar-se dentro das per. centagens referidas, aliás porque a alteração das per. centagens não tem um reflexo muito significativo no volume de receitas. Por exemplo, na contribuição in· dustrial , se a percentagem de contribuintes que optem pela autoliquidação variar para menos ou para mais em IOOJo, o efeito na receita para menos ou para mais. res-pectivamente, não chega a atingir 6 milhões de contos.

QUADRO I

lmpo•toa dlreçto• ebrengldo• pele reforme fl•c:•l

IRS

Impostos que p1ss1m a intearar o IRS:

Imposto profissional:

S I funçio púbüca ......•.•.....•.......••...... Da função pública ...............•.....

lmpoao complcmCallr, seco;io A:

SI função pública . . . . . . . . . . . . . ............... . Compensaçio da função pública ................ .

Efeito desliunte do último mà no lP + ICA - 1,5 -de 1919 .................................. .

Receita micll ne fonte do lP de 1981 a cobrar em Jaociro de 1989 ••.••..••.•...................•..

Efeito de desqravamento fiscal do IRS face ao lP + ICA Imposto de capitais ............................... . Mais-valias ....................................... . Imposto sobre a ipdúnria aaricola .... •.... .......... Explorações 1ndividuais ............................ . Conlribuiçio tndUJtri.al:

Grupos B e C e empresas em oome iadividual do asupo A ................................... .

Quebra de recen~ por opçio de papmento em 1990 e 1991 - do1s terços de SO '!1t da receita prevista

Abaumento de 20 '!1t por autoliquidaçio ......... . Entreps por conta do I RS de 1989 - O, 7$ '!1t da

Cl - lfllpos B e C (imposlo de 1981 menos a re-ceita dos aaentes com colecta inferior a 40 OOOS)

Rendimentos da c:atqoria 1:

Prnnios de joao nlo bancados, anteriormente tribu-

1911

EM•cnaa•n dt l"eC'fttl tfecdn

118

"' 22

0,5

14

PTC"'t1t.&o ck r«~rua ... .,..._ ... ,..mu ruca~.

129 48

26 12

80

0,$

16.

1919

ktct1tU ~nsukranôo O d~UO de dnqnvamnwo titcaJ t o dfthz.ar d.l c:oOnnca Plfl o. anot ,.. ~YC1Mft ,

tados em imposto do selo ... .. ... ..... . ... ... 1-----=6---+---6;_ __ -+------+----=---Swbtot~l ..... •... ...•...... I--..:2;.;.7.:.9•:.:;S0;.__+ _ _:;3.:..17;.:·~SO:;__+------If--~::.:.;..:;..._

IRC

Contribu1ç:io industrial, lfllpo A ....................... .

Quebra de receita em face da cobrança incidir apenas so-bre 0.75'!1t da Cl- Grupo A .................... .

Enueps por conta do IRC de empresas que n.lo pqe-vam anteriormente Cl por força de benertcios fiscais

ReceitaS decorrentes de disposições transitóriu:

CJ- Grupo A .................................. . IC- Grupo 8 ..... . .... .... ...... . .... . . ......... .

Quebra de receita por opçio de deferimento de papmento pan 1~1991:

Dois terços de 50 '!1t de CJ + JCB ...... ..... ........ .

Quebra de receita pelo desconto de autoliquidaçio:

20'!1t de .)O'!It da CJ + JCB ......................... .

Totlll ........••............

89

4$6,3