19 OE Ol'Tl'BRO OE 1981

fina~e~ame~to. das necess1dades do SPA. A colocação de d1v1da pubhca em ~o~dições de mercado e preferen-Cialmente JUnto. ao pubhco não bancár;o continuara a ser uma d1recmz fundamental da politica de financia-mento do Estado . Além disso, considera-se importante pr.oceder a uma gestão mais integrada da div1da pú-bhca, alongando o prazo médio dos instrumentos emi-tidos e assegurando a normalização da respectiva yeld curve. Quase ~m terço da divida pública interna cor-responde Já a mstrumentos de cuno prazo (sobretudo bilhe.tes do Tesouro), sendo desejável reforçar o peso dos mstrumentos de prazo mais longo.

12 - O Estado terá de obter até cerca de S8S mi-lhões de co_ntos em termos líquidos, incluindo aqui 0 défice máximo orçamentado (no caso, libertação da cláusula de regulação conjuntural) e as operações acti-vas do Tesouro. Além disso, terá de amonizar emprés-timos no _montante de 330 milhões de contos, perfa-zendo asSlm um montante bruto de financiamentos da ordem dos 91S milhões de contos.

Quanto às formas de financiamento das necessida-des líquidas, poderemos apontar a titulo meramente in-dicativo a seguinte distribuição: M>ll\6oo

Bilhetes do Tesouro e outros instrumentos de curto prazo .... . ................. .

Obrigações do Tesouro de médio prazo .. Certificados de aforro, tesouro familiar e

outros nlo bancários ..... .. ......... . Outras fontes (incluindo crédito bancário in-

terno e externo) .................... .

•• contos 170 200

140

Nesta hipótese, e admitindo que 40117o das obrigações do Tesouro de médio prazo slo passadas pelos bancos para o público, teríamos um financiamento não ban-cário liquido da ordem dos 220 milhões de contos. O que constitui um objectivo de alguma exigência, mas altamente desejável. Se for atingido ou ultrapassado e se se concretizar a esperada reanimação do mercado de capitais, é provável que os 300 milhões de contos de financiamento não bancário implícitos na primeira ver-são do programa monetário venham a revelar-se escas-sos. O que significa que não é de excluir uma revisão descendente dos objectivos para o crescimento da li-quidez agora fonnulados. Esta possibilidade de ocor-rência de um financiamento não bancário superior ao impllcito na primeira versão do programa monetário é reforçada pelo arranque do processo das privatiza-ções. A alienação ao público de partes do capital so-cial de empresas públicas, quando afecta ao saneamento financeiro de outras empresas públicas ou à amortiza-ção antecipada de dívida pública colocada no sistema bancário, corresponde efectivamente a um aumento do financiamento não bancário de economia.

13 - A divida pública directa que em finais de 1987 representava cerca de 73 '1Jo do PIB atingirá no final do ano em curso os 78 OJo. Para esta subida contribuem decisivamente as operações de assunção de dividas de empresas públicas e de organismos públicos extintos e as operações activas do Tesouro destinadas ao sector produtivo, apenas contrabalançadas em cerca de 30'1• pela amortização po~sibilitada pela reavaliação do stock de ouro. Assim, a dívida pública conhecerá em 1988 um fluxo líquido próximo dos 830 milhões de contos enquanto as necessidades de financiamento do Estado

·-·- ... -...

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(incluindo as operações acti>as do Tesouro não desti -nadas ao sector produtivo) não de,erão e.1.ceder os 4i0 milhões de contos.

Em 1989 esbater-se-á esta discrepãnc1a, na medida em que as situações por regulanzar serão já escassas . O que não impedirá que a d1vida pública directa atinja os S200 milhões de contos, ou seja, cerca de 81 v-o do PIB.

Assim, nos cinco anos que vão de 1984 a 1989 a dí->ida pública subirá cerca de 20 pontos percentuais com relação ao PIB, sendo que cerca de metade deste au-men~o é devido à incorporação na dív1da pública con-venciOnal das dividas de outras entidades do sector pu-blico ou à regularização de situações em atraso, confonne tem vindo a ser referido.

Os juros da divida pública atingirão os S80 milhões de contos em 1989, passando assim a absorver cerca de 370Jo da receita corrente do Orçamento do Estado.

11- Prlnclpala aapectoa doa orçamento• do SPA para 1888;

11.1- Orçamento do Estado

11.1.1.- Eucuçjó do Orçamcalo do Ülado pa~ 1911

A semelha~lf do ·que se verificou em 1987, também em 1988 a execução orçamental tem vindo a ser acom-panhada por intennédio de comparação entre o valor esperado de cada rubrica (obtido com base no conhe-cimento da sazonalidade evidenciada no passado) e os valores que se vão realizando ao longo do ano.

Assim, e dispondo neste momento da quase totali-dade da infonnação relevante relativa à execução or-çamental de Agosto, pode afirmar-se que, até àquele mês, o comportamento das contas públicas foi franca-mente favorável, apontando para um défict global in-/trior ao pnvisro, mesmo contando com a ocorr!ncia de algumas despesas, como as respeitantes às designa-das incertezas orçamentais da CEE, ao imprevisível in-cêndio do Chiado, entre outras, que constam do orça-mento rectificativo.

A responsabilidade por uma tal evolução das contas públicas, evidenciada nos gráficos, decorrente da ex-pansão da actividade económica e do emprego, bem como à contenção revelada por algumas rubricas da despeu..

Do lado das receitas são de relevar os seguintes factos:

A receita proveniente da cobrança de impostos di-rectos tem evoluído acima do orçamentado, de-vido essencialmente ao comportamento da con-tribuição industrial e do imposto profissional. A boa cobrança destes dois impostos contribuiu para compensar a sub-realização do imposto de capitais;

ld!ntico comportamento tem sido evidenciado pe-las receitas referentes aos impostos indirectos, com realce para o IVA e para o imposto auto-móvel;

Relativamente às outras receitas correntes e às re-ceitas de capital é de mencionar a quebra face ao orçamentado da rubrica «Rendimentos de propriedade11, bem assim como as fracas recei-tas até agora geradas pela venda de bens de in-vestimento, facto que se nlo afigura muito im-portante dado o carácter a leatório do compoi:tamento de tais receitas ao longo do ano.