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do PIB. Seria , porém, um défice art ificial , só conci-liável com situações de intransparencia das contas pu-blicas e de irracionalidade economtca. O desequilíbrio do SPA seria asstm transfendo para as empresas pu-blicas (financeiras e não financeiras) e para os deten-tores de divtda publica.

9 - Da clarificação das contas públicas beneficiaram as empresas publicas que, com a regularização das di-vidas de entidades do SPA, puderam aliviar significa-tivamente os seus encargos financeiros . Assim, parte do onus das operações referidas no ponto anterior acabam por não se reflectir a nível das necessidades de finan-ctamento do SPAE. Por ISSO, perde algum sentido a análise isolada dos dois subsectores que o intearam (SPA e SPAE).

Em 1988, os· limites de financiamento adicional fi. xados às empresas publicas pelo Ministro das Finan-ças correspondem a um valor global da ordem de I , 7 fiJo do PIB, representando um progresso menos acentuado do que nos anos anteriores. O que, todavia, se com-preende, dado o baixo valor já atinaido e os impor-tantes proaramas de investimentos em alauns subsec-tores (pasta para papel, caminhos de ferro, transportes aéreos, sideruraia, industria extractiva e telecomunica-ções, entre outros). Além disso, a reduçlo das necessi-dades de financiamento das empresas públicas tem vindo a ser acompanhada de uma queda sensível das dotações do Orçamento do Estado a título de subsí-dios, indemnizações compensatórias e dotações de ca-pital (equi-valente a 1,8 fiJo do PIB em 1986, I ,2 fl!t em 1987 e 1 'lo em 1988).

No entanto, o esforço decrescente do Estado neste domínio tem tido contrapartida significativa nas ope-rações de regularização de dividas e de saneamento fi. nanceiro já referidas. Merece especial referencia a Lei n. o 100/ 88, que autoriza o Governo a assumir passi-vos de tres empresas públicas (Siderurgia Nacional, QUIMIGAL e SETENA VE), até ao montante de 170 milhões de contos. O que tem subjacente o pressuposto de que parte do endividamento destas empresas decorre de comportamentos menos determinados pelas condi-ções de mercado, que lhe terão sido impostos pelo po-der político.

No Orçamento do Estado para 1989 prevê-se a hi-pótese de que esta operação de transferência de passi-vos não se concretize integralmente em 1988 por difi-culdade de carácter operacional, podendo o Governo completá-la em 1989.

O Orçamento do Estado para 1989 preve também uma forte quebra das dotações orçamentais para em-

- presas públicas: reduzir-se-ão para cerca de 0,57 fiJo do P1B. O que é explicado por dois tipos de motivos.

Primeiro, as operações de úpo saneamento financeiro (assunção de dívidas pelo Estado) correspondem a efec· tivas dotações de capital antecipadas. Por isso, o res-pectivo serviço da ci:vida deveria ser adicionado às do-tações anuais.

Em seaundo lugar, aquela redução pressupõe um conjunto de acções de racionalização, que são premen-tes, a nível do sector empresarial do Estado. Têm es-sas acções a ver designadamente com o financiamento dos transportes municipais, a filosofia do serviço pú-blico de transportes, o financiamento privado de pro-jectos rentáveis e a natureza cada vez mais concorren-cial de empresas antes consideradas de serviço público. Assim se pretende concretizar mais um passo signifi-cativo na racionalizaçlo do sector empresarial do Es-

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tado e na consequente redução do seu peso no Orça. mento do Estado .

10 - Nas condições expostas e tendo Jâ por base a primeira versão dos orçamentos das empresas publicas não financeiras , é razoável prever um vo lume de ne-cessidades de financtamemo do sector empresarial do Estado da ordem de 1,5 VJo do PIB (cerca de 100 mi-lhões de contos) . O que , conjugado com o défice o r-çamentado e uma previsão preliminar de operações ac-tivas do Tesouro não destinadas ao sector produti\ o da or ... em dos I 5 milhões de contos, conduztria a um volume global de necessidades de financiamento do SPAE equivalente a 9,SVJo do PIB (610 milhões de con-tos), supondo um ajustamento do período complemen-tar nulo e não incluindo as necessidades de financia-mento das regiões autónomas.

Por outro lado, os objectivos para as principais va-riáveis macroeconómicas já apresentados no n. 0 I. I e as projecções da procura de moeda aconselham uma moderação significativa do crescimento dos principais agregados de liquidez. De acordo com a primeira ver-são do proarama monetário do Banco de Portugal para 1989, a liquidez de residentes (L-) deverá desacelerar de um· crescimento previsto para 1988 de cerca de 14 VJo em média anual para a ordem dos 9 fiJo, também em média anual.

A desaceleração relativa ao agregado em fim de pe-ríodo é menos notória: do actual objectivo de ll,S Glo em 1988 para um intervalo centrado em 9,6t1Jo em 1989. Esta discreplncia entre variações médias e pontuais deve-se ao comportamento irreaular dos agregados mo-netários ao longo do ano, induzido pelas práticas ban-cárias de ajustamento ao regime de limites de crédito e ptla distribuição do financiamento não bancário ao longo de 1988.

Refira-se, a propósito, que os objectivos para a va-riação de L- em 1989 tem pressuposto um financia-mento não bancário à economia da ordem dos 300 mi-lhões de contos, parte significativa dos quais destinada ao SPA.

As metas fixadas para o agregado L- - para cuja desaceleraçlo se pretende um contributo importante dos meios imediatos de pagamento (MI) - e os pressupos-tos relativos às balanças corrente e de capitais são com· patíveis com os crescimentos moderados dos agregados de crédito, podendo apontar-se indicativamente as se-guintes bandas de variaçlo:

Crédito bancário total - 7 fiJo a 8 tiJo; Crédito ao SPAE- 8,St1Jo a 9,SVJo; Crédito ao sector privado- 4,SVJo a S,1St1Jo .

11 - A realizaçlo das metas monetárias pressupõe, naturalmente, a adopção de instrumentos de política consistentes , em particular no que se refere às taxas de câmbio e de juro.

A desaceleração da liquidez poderá contrariar uma redução do nível real das taxas de juro, cujo papel na política monetária será progressivamente reforçado ao longo de 1989, com vista à substituiçlo do actual re· gime de controle directo do crédito pelo controle indi· recto da liquidez. Aliás, o elevado nível das taxas de juro reais tem de considerar-se normal, quer para acompanhar as tendencias a nível internacional, quer para reforçar a selectividade dos investimentos e pro· mover a melhor afectaçlo dos recursos.

Pressuposto importante de um comportamento har· monioso das variáveis monetárias é também o modo de