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tQ OE OCTLBRO DE 1983

tmoosto soore as ;~cessOes e aoaçOes

A profunda alteração das taxas, no senudo do de-sagravamento, teria de pro-ocar, na lógtca do imposto, uma acentuada perda de receita . Contudo, na prática, afigura-se-nos que o resultado vat ser diferente e isto porque nos grupos de trabalho há dois anos afectos à recuperação de processos pendentes esbarra-se, por sts· tema, nos expedientes dilatórios utilizados pelos bene· ficiários das deixas a mulo gratuito , pois há sempre mais um documento que se re,ela difícil de obter para encerrar os processos. A explicação real deve, pois, ser encontrada no exagero das taxas que hoje estão em vi-gor. A moderação que agora se preconiza pode ser o estimulo há muito desejado para alcançar uma maior verdade no valor dos bens declarados e para uma ace· leração no encerramento dos processos.

Não obstante, terá de se admitir que o impacte ime· diato conduzirá a uma perda de receita que, ao longo do ano, se espera recuperar, sendo de admitir que possa ficar um pouco aquém da receita prevista para 1988. Fixa-se, pois, como muito provável uma receita na or· dem dos 10,4 milhões de contos.

Oorettos de tmponaçao

As receitas efectivas provenientes dos direitos de im· portação devem atingir no final de 1988, 17 milhões de contos. Conjugando o crescimento rlas importações com a redução do nivel das taxas inerentes ao Tratado de Adesão, prevê-se uma certa estagnação do nível das receitas, que poderão, no entanto, atingir os 18 milhões de contos.

Estamptlhas 1tscats

Na previsão do ano anterior sublinhou-se a facilidade dos cálculos da receita, com base na tendência de anos anteriores, dadas as profundas alterações que vêm OCtV· rendo na utilização das estampilhas fiscais. Não ~ur­preenderá, portanto, referir que, em face das receitas apuradas até Agosto, se preveja uma quebra, em rela-ção aos valores inscritos no Orçamento do Estado para 1988 na ordem dos 2 milhões de contos.

Pa'ra o próximo ano as propinas escolares deixarão de ser pagas através de estampilhas fiscais, dando-se, assim continuidade às dificuldades anteriormente sen-tidas para se apurar, com rigor, o nível das. receitas: julgamos, assim, que não será prudente avan~ar com uma estimativa que ultrapasse o nível de recetta es~­rada em 1988, pelo que se fixa a previsão nos li nu· lhões de contos.

Imposto do selo

O efeito da elevação da taxa do imposto do selo ocorrida no ano anterior teve, expurgados que foram os efeitos da alteração da base de incidência deste im· posto, um comportamento dentro dos parâmetros es-perados. .

Estima-se que a receita atinja, em 1988, 118 nulhões de contos, o que, considerando um crescimento entre 10'To e 12 'To, significará uJlla receita na ordem dos 131 milhões de contos.

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r oosto soore o ... a o· ac~esce,..·aoc

Os pressupostos em que assenta a prevtsão da receaa do IVA, destgnadamente o cresctmento do consumo e o alargamento da base de mctdêncta. que ultrapassa-ram as expectativas. pelo que as recenas que se esuma alcançar em 1988 superam as prevtsões em cerca de ~S milhões de contos. de~endo ftxar-se em 380 mtlhões de contos. Constderando o cresctmento do consumo em 10 a:-o, a rei:ena de 1989 de~e aungtr .! 19 mtlhões de contos .

Imposto autorrovel

Na previsão para 1988 considerou-se um crescrmento do parque automóvel na ordem dos 16a:-o, não se tendo ponderado devidamente o efeito da libertação das quo-tas de importação. De qualquer modo, seria sempre di· fiei! prever que o número de viaturas vendidas tives-sem o aumento impressionante que ocorreu nos primeiros sete meses do ano, de 63 "'•. Mesmo que esta tendência se atenue, como parece estar já a ocorrer, a receita em 1988 deve atingir os SO milhões de con-tos. Para 1989, passado que foi· o impacte da liberta· ção das quotas de importação, não se afigura prudente admitir um crescimento da receita fora do intervalo de ISIIJo a 1611Jo, pelo que se fixa a previsão em 57,6 mi· lhões de contos.

Imposto sobre o consumo do tabaco

A previsão da receita sobre o consumo do tabaco tem sido feita com base na estabilização do consumo e na variação da carga fiscal que sobre ele incide. De algum modo, surpreendentemente, o consumo teve, em 1988, um crescimento que influenciou a receita de modo positivo, pelo que se estima que esta venha a aJ . cançar, no fim do ano, 58 mtlhões de contos , ou seja, mais 3 milhões de contos. mesmo sem se ter agravado a carga fiscal. Para 1989 é de admitir um comporta-mento do consumo dentro dos mesmos parâmetros, o que, aliado aos ajustamentos que seguramente não dei· xarão de ser introduzidas na carga fiscal - elevação da tributação especifica em IO"'o e o imposto od valo-rem em I Oit -, é possível estimar que a receJta possa atingir os 70 milhões de contos.

Imposto sobre orooutos petrotiferos

As receitas do ISP que se estimam para 1988 devem atingir valores ligeiramente acima dos orçamentados, ou seja, 167 milhões de contos. Contudo~ no cálculo de previsão para 1989 tomam-se em constderação vá-rios ajustamentos, como sejam diferenciais geográficos em atraso, o acerto da fórmula de cálculo e a regula· rização das verbas a atribuir à Região Autónoma da Madeira em face do rigoroso apuramento dos consu-mos locais. Tudo foi feito sem prejudicar a receita or-çamentada, porque os preços do crude n~o. sofreram agravamento -baixa mesmo o preço medto -. en-quanto o consumo cresceu ':"ais do que o previsto, con-sequência normal do cresctmento .do parque au~omó­vel, muito acentuado, como se assmala a propóstto da previsão das receitas d.J imposto automóvel. Com es-tes pressupostos estirna:se para 1989 uma receita de 198 milhões de contos.