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cofres geridos pelo Gabinete de Gesrão Financetra. As verbas inscraas perm nirào um assmalavel incremento à politica da reforma das estruturas j udiciais e prisio-nats que se vêm desenvolvendo e suprir algumas das carênctas que se fazem sentir neste sector.

M msteno aos "'egoc•os Estrangeoros

O aumento de 13 , 91l1o na despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que corresponde a + 2.3 milhões de contos, traduz a necessidade de dotar este Ministé-rio dos meios financeiros necessários à preparação do País para a integração no mercado interno, ao acom-panhamento dos novos programas comunitários para Portugal, para responder a compromissos e expectati-vas na área da cooperação, para activar missões tão importantes como o Japão, Macau, República Popu-lar da China e ainda o exercício da presidência da CEE em 1992.

M•msténo do Pta..,eamento e da Adm•n•stração do TerfltÓIIO

As despesás deste Ministério totalizam 142,5 milhões de contos, dos quais se destacam as transferências para as autarquias locais de I 08 milhões de contos, ou seja, + 171'lo em relação a 1988. A transferência para a FEF de 106 milhões de contos traduz o cumprimento do es-tipulado na Lei das Finanças Locais e corresponde ao maior aumento real de sempre.

De salientar ainda que o orçamento contempla a sa-tisfação dos encargos assumidos pelo Estado Português perante o CERN.

M1n1stéfiO da Ag11cuttura. Pescas e Alimentação

O montante global das despesas, excluindo as con-tas de ordem, cifra-se em 40,0 milhões de contos.

Estruturalmente, contínua a diminuir significativa-mente o peso relativo das despesas de funcionamento em favor dos investimentos do Plano. Por outro lado, 8407o do volume global do PIDDAC constitui a con-trapartida portuguesa para o afluxo de fundos comu-nitários que visam modernizar as estruturas produtivas do sector e aumentar a sua produtividade, em conse-quência.

M1n1sté11o da lndúStfla e Energ1a

O montante global da despesa (sem contas de ordem) é de cerca de 17,8 milhões de contos, dos quais 73,6"lo (13,1 milhões de contos) são referentes ao PIDDAC, o que traduz a fone correlação das despesas deste Mi-nistério com as acções de modernização, diversificação e aumento de conteúdo tecnológico da indústria por· tuguesa.

Dos 13 , I milhões de contos sobressaem acções finan· cíadas pelo PEDIP, tais como infra-estruturas tecno-lógicas (2,6 milhões de contos) e contrapartidas nacío· nais para a linha orçamental especifica do PEDIP (7 ,5 milhões de contos).

Min1sté11o do Emprego e da Segurança Scc1al

As verbas relativas a este Ministério englobam a transferência para a Segurança Social no montante de 47,~ -~hões de contos, o que inclui as ~nsões dos fer-rovtanos.

11 SERI E- " - 'L~ERO 1

As verbas orçamentais têm em conta os comprom15• sos assumidos por acordos com as instituições parti-culares de solidariedade social. bem como a manuten-ção do esforço de cobertura do Pais em termos de construção de equipamentos socia is.

MlfliSténo da Educação

O montante global das despesas é de 305 6 milhões de contos (2 milhões de contos para o leite escolar or-çamentado no Ministério das Finanças), sendo cerca de 75 "lo encargos com o pessoal, excluindo o pessoal dos fundos e serviços autónomos.

Este montante destina-se a fazer face ao acesso ge-neralizado ao ensino, assim como à expansão, moder-nização e melhoria da qualidade do sistema educativo.

O crescimento registado nas despesas do capi-tulo 50 - PIDDAC (29,4 milhões de contos) destina--se fundamentalmente à construção e apetrechamento das instalações para os ensinos básico, secundário e su-perior.

· É de referir também que se espera continuar a dis-por de verbas significativas do FEDER para o investi-

1 mento no sistema. · Min1stério da Saúde

O orçamento do Ministério da Saúde ascende a 238,9 milhões de contos, dos quais são transferência para o Serviço Nacional de Saúde 227,5 milhões de contos. Destes, cerca de 54 "lo são afectos aos cuidados de saúde primários e o restante aos cuidados diferenciados, incl uindo-se ai os hospitais gerais e especializados, os hospitais psiquiátricos e o Instituto Português de On-cologia.

M•msténo das Obras Públicas. Transpones e Comun1caçOes

O valC* total da despesa deste Ministério é de 72,6 milhões de contos, dos quais 58 milhões são despesas do PIDDAC. Estas têm um acréscimo de 37 CIJ"o, que traduz de forma muito expressiva a prioridade dada às despesas com infra-estruturas decisivas para a moder-nização do Pais.

Mimsténo do Comérc1o e Tunsmo

O montante global das despesas, deduzidc- ':!e con-tas de ordem, ascende a 10,085 milhões de contos , re-presentando as transferências para o Instituto do Co-mércio Externo de Portugal, Instituto Nacional de Formação Turística e Instituto de Promoção Turística mais de SO "lo desse valor.

Saliente-se que as despesas reflectem um esforço para a reestruração do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) e para ampliação de algumas delega-ções no estrangeiro, designadamente junto das agências multilaterais, com vista à diversificação dos produtos e melhoria da qualidade das exportações portuguesas.

M1n1sténo das Finanças

O orçamento do Ministério das Finanças representa 52,2 "lo do total da despesa orçamentada (sem contas de ordem). O seu acréscimo total, em retação ao ano anterior, é de +216,3 milhões de contos, dos quais