I Série - Número 7

Quinta-feira, 3 de Novembro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE NOVEMBRO DE 1988

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 307/V, de diversos requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) manifestou-se contra as declarações do porta-voz do Departamento de Estado norte-americano. Charles Readman, sobre a incorporação de Timor Leste pela Indonésia, tendo respondido, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS) e Pacheco Pereira (PSD).
Em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Rui Silva (PRD) pronunciou-se também sobre a mesma matéria.
Em declaração política, o Sr Deputado Montalvão Machado (PSD) teceu algumas considerações sobre o exercício do seu mandato como líder do Grupo Parlamentar do PSD, nesta sessão legislativa. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Narana Coissoró (CDS), Eduardo Pereira (PS) e Rui Silva (PRD).
O Sr Deputado Fernando Comes (PCP) criticou a política do Ministério da Saúde no que respeita à questão hospitalar, após o que responde a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Luís Filipe Menezes e Nuno Delerue (PSD).

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando um deputado do PSD a depor em tribunal
Discutida na generalidade, a proposta de lei n.º 70/V - Autoriza o Governo a legislar para a aprovação dos Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral - baixou à 6.ª Comissão para apreciação e elaboração de parecer, tendo intervindo, a diverso título, além dos Srs Ministro dos Assuntos Parlamentares (Antónia Capucho) e Secretaría de Estado da Alimentação (Luís Morais Cardoso), os Srs Deputados Antónia Barreto (PS), Basílio Horta (CDS), Lopes Cardoso (PS), Rogério Brito (PCP), Vasco Miguel (PSD), Rui Silva (PRD), Carlos Encarnação (PSD), Armando Vara (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Granja da Fonseca e Daniel Bastos (PSD).
A Câmara aprovou ainda, em especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 8/V - Aprova para ratificação uma emenda relativa aos Estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) -, na generalidade, a proposta de lei n.º 537 V - Aprova a Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional -, que baixou à 5.ª Comissão, e um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PSD
Entretanto, assistiu a pane dos trabalhos, na tribuna do Corpo Diplomático, S. Ex.ª o Presidente do Governo de Espanha (Felipe Gonzalez), acompanhado do Sr. Presidente da Assembleia da República.
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.