168 I SÉRIE-NÚMERO 7

de reconhecerem que não houve um acto de autodeterminação.
Esta fria e cínica declaração ainda de um pais e de uma administração que tão estreitos laços mantém com Portugal e com o Governo português e ainda mais inadmissível quando se trata de uma resposta a perguntas acerca de uma carta dirigida por senadores e congressistas ao Secretario de Estado George Shultz pedindo lhe que diligenciasse no sentido de conseguir uma solução pacifica para o conflito de Timor
Não é um lapso linguae. É uma resposta pesada e pensada com antecedência.
Esta insólita e hipócrita afirmação e de extrema gravidade e se produzida no momento em que se criaram expectativas internacionais no sentido de uma solução positiva da questão de Timor Leste e da melhoria da situação do seu povo.
Depois das declarações do Secretário Geral da ONU e da Presidência do Conselho de Ministros da CEE e da posição assumida pelo Parlamentos Europeu para essas diligências que Portugal tem vindo a desenvolver e a causa do povo de Timor Leste as afirmações do porta voz de Washington são extremamente negativas e dão cobertura à repressão do povo maubere a visita do Presidente da Indonésia a Timor Leste bem assim como aos acordos de concessão de pesquisas petrolíferas na região
Não se trata de grandes gestos sem significado. Trata-se de acções concretas e declarações concretas que dão cobertura ao Governo indonésio a anexação de Timor Leste e a relação dos direitos do Homem
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo português não pode adoptar a táctica de a estruturar. Tem que tomar uma posição. Ou será que aí mantêm um silêncio e o cúmplice ou pedir subservientes explicações?
Como e que avalia tais declarações de um Governo de um pais membro da NATO com a qual mantém as mais estreitas relações Que posição ai tomar?
Pela nossa parte vamos pedir a comparência urgente de Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão competente da Assembleia da Republica pois a gravidade e delicadeza da questão assim o merece e exige.
O Governo deve uma explicação clara e inequívoca ao pais.

Aplausos do PCP

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Quero significar ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas a apreensão da nossa bancada relativamente ao que sucedeu não só no que se referia visita do Presidente da Indonésia a Timor Leste mas também as declarações proferidas pelo porta voz do Departamento de Estado norte americano Charles Redman.
Tive no entanto ocasião de ou ir as declarações proferidas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nas quais anunciou que ía analisar a situação estudar os textos e que o Governo português a todo o momento toma a uma atitude
Esta bancada fica à espera dessa atitude para então criticar ou louvar a atitude que o Governo assumir.

A Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados Gostaria de dizer que comungo das preocupações dos Srs. Deputados que me antecederam quanto as declarações divulgadas pela imprensa.
Chamo no entanto a atenção para o facto de existirem declarações e afirmações contraditórias findas de diferentes sectores da Administração norte americana e que portanto a posição que deverá ser assumida pelo Governo português terá que ter em conta essa discrepância.
Penso que antes de nos pronunciarmos de devemos tentar obter uma informação mais completa sobre as declarações emitidas pela Administração norte americana e sobre a posição assumida pelo Governo português relativamente a essas declarações.

A Sr.ª Presidente: - Para responder se assim o entende tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Congratulamo-nos com as posições tomadas pelos Srs. Deputados Eduardo Pereira e Pacheco Pereira Porque se trata de uma questão nacional o assunto preocupa todas as bancadas quer aquelas que se expressaram quer aquelas que não tiveram oportunidade de o fazer.
Também nos ficamos a espera da posição que sobre o assunto o governo português ira tomar posição que de e ser atempada pois como dissemos o Governo não pode adoptar a táctica da avestruz.
Lembro no entanto que a afirmação feita no sen tido de os Estados Unidos terem aceite a incorporação de Timor Leste pela Indonésia não pró em de um qual quer membro da Administração Reagan de um qual quer comentador ou de um qualquer senador mas s m do porta voz do Governo de Washington e que a noticia foi transmitida pela Voz da América tendo pó tanto a gravidade e a solenidade que lhe e dada pó um porta voz de um Departamento de Estado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Peço a palavra Sr.ª Presidente.

A S.ª Presidente: - O Sr. Deputado Rui Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente neste momento pretendo utilizar a figura da interpelação a Mesa em virtude de na de da altura não ter sido possível pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas sobre o tema em análise.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente Srs. Deputados, Também o meu grupo parlamentar tinha uma intervenção para fazer sobre esta matéria em virtude da nossa preocupação face às afirmações feitas pelo porta voz do Departamento de Estado norte americano.
Solidarizamo-nos no entanto com os grupos parlamentares que hoje aqui se pronunciaram favoravelmente em relação ao povo de Timor Leste e contra a recente visita do Presidente Suharto aquele território.
Incrédulos fomos confrontados com a posição tomada pelo Departamento de Estado norte americano Gostaríamos de dizer tão somente que o PRD reafirma toda a sua disponibilidade para em conjunto com