3 DE NOVEMBRO DE 1988 173

Contrapunha o Governo e a Sra. Ministra da Saúde que não era nada disso. Tudo isso não passavam de calúnias mal intencionadas.
E, Sr a Presidente, Srs Deputados, escreveu mesmo, nas páginas do Diário da República, que o administrador-delegado é nomeado pelo Ministério da Saúde, sob proposta do director, de entre gestores de reconhecido mérito, vinculados ou não à função pública e com currículo adequado às funções a exercer.
Mas vejamos a realidade: Hospital Distrital de Viana do Castelo. Paulo de Sousa, nomeado administrador-delegado, recém-licenciado em Direito, com 23 anos. Neste hospital há 2 administradores de carreira; Hospital Distrital de Setúbal: António Matos, Eng. Mecânico que trabalhava na Mague, afilhado de casamento do director do hospital. Neste hospital há vários administradores de carreira; Hospital Distrital de Guimarães: José da Silva Guimarães, comerciante de cutelaria, provavelmente tem importância em relação ao arsenal cirúrgico, membro da Comissão Concelhia do PSD Neste hospital há um administrador diplomado pelos Estados Unidos da América, onde foi Bolseiro, provavelmente será suspeito; Hospital Distrital de Cascais António Samuel da Silva, jovem licenciado em Direito que transita do Gabinete de Leonor Beleza. Neste hospital também há administrador com carreira; Hospital Distrital de Fafe: Humberto Gonçalves, professor primário reformado, acumula corri o cargo, pasme-se... de director do hospital; Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros, Castanheira Pinto, não licenciado, funcionário dos serviços municipalizados que igualmente acumula com o cargo de director do hospital; Hospital de S. João: Jorge Félix Araújo, sem conhecimentos de gestão hospitalar, já desempenhou vários cargos políticos pelo PSD e recentemente foi eleito para o conselho da rádio em lista do PSD Excusado será dizer que no Hospital de S. João há administradores de carreira; Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão: Fernando Mateus, Eng. da Divisão Industrial dos Transportes Colectivos do Porto. Casado com a Sra. Deputada do PSD pelo Circulo do Porto, Carla Diogo.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Esse é um bom gestor!

O Orador: - talvez se possa inferir que a Sr.ª Ministra da Saúde é pessoa muito sensível à Defesa da Estabilidade da Família mas isto quando não explica a lei dos cônjuges aos médicos em geral; Hospital Distrital de Cantanhede: está indigitado, Luís Manuel Loureiro, não licenciado, ex-adjunto de dois governadores civis de Coimbra, e ao que consta familiar do Sr. Deputado Dias Loureiro, secretário geral do PSD.
Os exemplos são muitos mais mas o tempo escasseia pelo que me refiro ao caso do Hospital Distrital de Águeda em que Álvaro de Castro é nomeado por conveniência de serviço administrador-delegado e pasmem, Srs. Deputados, o Ministério da Saúde, através do Diário da República substituiu-se à Universidade considerando-o licenciado quando ainda era estudante de economia.
Vem agora a Sra. Ministra dizer que anda a fazer cursos de reciclagem para administradores hospitalares. Mas Oh!, Sra. Ministra, com tais administradores talvez fosse mais aconselhável começar por cursos de iniciação
E os administradores hospitalares formados, em três anos, na Escola Nacional de Saúde Pública? Não são competentes? Onde está o cumprimento da lei que é obra do próprio Governo?
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Se a este escândalo de incompetência e despudor acrescentarmos os chorudos vencimentos que tais administradores vão receber, bem como outras regalias o pudor impede-me de qualificar tal regabofe! O País não pode consentir neste festival de compadrio, incompetência e delapidação do erário público.
Portugal, moderno e progressista, não quer nem pode ser transformado numa qualquer «ilha dos pinguins» que Anatole France satirizou Depois de ouvir as palavras do líder da vossa bancada, que procedeu aqui a uma declaração política, espero que efectivamente a fiscalização dos actos do Governo, como estes que acabo de denunciar, seja uma verdade e não sejam impedidos como foram impedidos pela vossa bancada no que diz respeito aos dois inquéritos que sobre este assunto apresentámos na anterior sessão legislativa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes e Nuno Delerue.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, quando ouvi a sua intervenção pensei que estava em 1985, porque, de facto, nessa altura, pôr um certo desconhecimento do problema e da problemática ligada à gestão hospitalar, VV. Ex.ªs ainda tiveram algum eco na contestação que fizeram à filosofia que estava subjacente ao decreto então trazido a esta Casa pela primeira vez. Agora, dois anos depois, quando os organismos mais representativos dos médicos - que na altura foram os que mais contestaram esta lei - já constataram que nem sequer valia a pena continuar a protestar contra algo que era óbvio e era seguido como filosofia na maior parte do países ocidentais, VV. Ex.ªs vêm repisar novamente essa questão.
Constato também uma coisa de menor importância: de quem é a paternidade de um artigo que sobre esta matéria saiu, há cerca de quinze dias, na comunicação social! E, constato também que VV. Ex.ªs mantêm um espírito policial aguçado que vos permite essas investigações mesquinhas que se viessem de outra bancada seriam certamente alvo de ataques muito duros da vossa parte que poriam em causa certamente o desrespeito pelos direitos mais elementares dos cidadãos.
Para terminar só quero dizer uma coisa: o julgamento da eficácia deste decreto é que tem que ser tido em conta e este vai ser feito através dos resultados da gestão destas novas administrações hospitalares. E posso dizer aos Srs. Deputados do Partido Comunista que têm possibilidade de o fazer através de perguntas ao Governo, onde podem pedir quais os resultados já visíveis nos últimos meses desde que muitos destes novos conselhos de gestão começaram a funcionar. Peçam esses resultados, vejam já quantos milhões de contos foram poupados ao erário público, mas deixem passar mais algum tempo e seremos nós próprios a trazer os resultados aqui a esta Câmara e a mostrá-los na vossa cara.