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174 I SÉRIE - NÚMERO 7

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Fernando Gomes, deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, quando V. Ex.ª iniciou a sua intervenção fazendo uma referência às «ditosas unhas», pensei que vinha falar de algo que me é caro, que é o Sporting Clube de Portugal, mas afinal o tema foi outro.
Em função do pedido de esclarecimento do meu colega de bancada, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, apenas gostaria que o Sr. Deputado desse a esta Câmara, e portanto ao país, a noção exacta dos administradores hospitalares conotados com o PCP que furam reconduzidos no seu cargo.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados do PSD que me pediram esclarecimentos, pois assim dão-me ensejo de poder dizer mais alguma coisa sobre este tema.
Como é óbvio, aquilo que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes fez foi o que teve de ser feito, ou seja, fez um frete como médico e como político. Na verdade, o Sr. Deputado está a querer escamotear e não está a desmentir que tudo o que aqui afirmei é verdade. E não venha agora dizer que isto não é um simples exemplo de nepotismo! Para que servem administradores hospitalares com três anos de formação em administração de saúde pública? São esses que são incompetentes e não dão milhões ao Governo? É um professor reformado ou um comerciante de cutelaria, que até pode ser um óptimo profissional em cutelaria, que deve ser administrador e um director de um hospital?
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, se. eu não soubesse que V. Ex.ª era médico nem queria acreditar!
Sr. Deputado Nuno Delerue, devo dizer que não sei quais são os números - e provavelmente o PSD deve saber, pois é tão querido em averiguar a proveniência política dos elementos que reconduz e não reconduz -, mas posso dar-lhe alguns exemplos, que por acaso conheço, daqueles administradores que, sendo publicamente comunistas, não foram reconduzidos, tendo sido nomeadas outras pessoas com muito menos competência. Dou-lhe já o exemplo do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Os que foram!

O Orador: - Não sei bem, mas olhe que não são muitos!

Vozes do PSD: - Mas há!

O Orador: - Ai, há? Então é porque certamente os contaram bem!
Porém, há um aspecto em que não há a mínima desculpa. É que situações como as que aqui foram denunciadas são um claro exemplo de nepotismo e de utilização do erário público - e não é pouco, Srs. Deputados, pois são 200 ou 300 mil escudos por mês, mais o motorista, mais o carro próprio que os profissionais de saúde nem de longe nem de perto têm!
Portanto, espero que as palavras que há pouco acabámos de ouvir por parte do Sr. Deputado Montalvão Machado correspondam a uma outra orientação da bancada do PSD. Devo dizer que até ficaria extremamente satisfeito ao ver o PSD pedir um inquérito ao Governo sobre esta matéria, porque não há dúvida de que a lei não está a ser cumprida, na medida em que são postos de lado administradores hospitalares com experiência e competência e são colocados lã outros só porque são militantes do PSD. Isto é nepotismo, e digo-o clara e abertamente, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, visto termos terminado o período de antes da ordem do dia, que foi mais breve do que se esperava, declaro suspensa a sessão até às 16 horas e 30 minutos, a fim de aguardarmos a presença dos Membros do Governo para a apresentação da Proposta de Lei n.º 70/V.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor.

De acordo com o solicitado no ofício n.º 2889 - Proc.º n.º 556/87 - 2.ª Secção, do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, de 88/Jun/28, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, acerca do Sr. Deputado Carlos Sacramento Esmeraldo, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar decidiu emitir Parecer no sentido de autorizar o referido Sr. Deputado a prestar declarações como testemunha no processo em referência.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da Proposta de Lei n.º 70/V, que autoriza o Governo a legislar para a aprovação dos Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação (Luís Morais Cardoso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo apresentou à Assembleia da República uma