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I Série - Número 13

Quarta-feira, 16 Novembro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Calo Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos e das respostas a alguns outros que deram entrada na Mesa.
A Câmara autorizou nove deputados a deporem como testemunhas em tribunal.
Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD) apontou a necessidade de se proceder ao desenvolvimento Integrado do distrito de Viana do Castelo e a relevância que o IAPMEI pode ter na prossecução desse objectivo.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) congratulou-se com a assinatura do protocolo que formaliza a adesão de Portugal à União da Europa Ocidental. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD) e João Amaral (PCP).
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) saudou a criação do estado palestiniano e criticou o Governo pela sua actuação na, reforma educativa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Cesário (PSD).
O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PSD) condenou a greve de zelo que os juízes de Direito estão a levar a cabo.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) criticou o Governo pela sua política de defesa do ambiente.
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 1 a 6 do Diário e um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS
A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n. º 66/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de proceder à alteração do regime geral do ilícito de mera ordenação social e respectivo processo. Tendo Intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Vera Jardim (PS), José Manuel Mendes (PCP) e Licinio Moreira e Costa Andrade (PSD).
Procedeu-se ainda à eleição dos representantes efectivos e suplentes dos grupos parlamentares no conselho de administração da Assembleia da Republica, tendo sido proclamados eleitos os candidatos submetidos a sufrágio.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.