328 I SÉRIE - NÚMERO 13

de anos países europeus nas rotas vitais do Golfo Pérsico.

A plataforma sobre os interesses em matéria de segurança assinada em Haia em 27 de Outubro de 1987 em aprofundar ainda mais as ideias de integração e cooperaçâo No documento em causa sublinha se a solidez de apego dos países subscritores deste documento aos princípios que fundamentam as respectivas Democracias a determinação na preservação da paz na liberdade e a afirmação da vontade expressa de construção de uma Europa unida de acordo com o Acto Único Europeu mas que envolva também os sectores da segurança j e da defesa A ideia de uma identidade europeia em mate a de Defesa constitui se assim como ideia base da plataforma que descer e caracteriza ainda o actual quadro europeu e apresenta os critérios - cinco - sobre os quais se de e fundamentar a segurança da Europa

- evitar qualquer forma de guerra
- assumpção da estratégia do ocidente para evitar a guerra
- a ligação Estados Unidos - Europa
- o contributo essencial da Europa na estratégia ocidental de dissuasão e defesa e
- o controle dos armamentos e o desarmamento como parte integrante da política de segurança europeia

No âmbito da plataforma definem-se ainda esferas de responsabilidade no domínio da defesa ocidental em matéria de controle de armamentos e desarma mento e no domínio do diálogo e cooperaçâo Leste Oeste. A política de Segurança e Defesa definida pela UEO posiciona se assim no campo político i militar económico humano e cultural Afirmação de identidade Europa a afirmação no direito aos povos viverem em paz e na liberdade determinação em tudo fazer para a consolidação de uma paz justa e dura el na Europa eis eixos fundamentais caracterizado rés da plataforma da máxima relevância para o futuro europeu.
Sr Presidente Srs Deputados É pois já neste contexto de afirmação e reestruturação da UEO que se dá a integração de Portugal Integração e não participação porquanto já de longa data Portugal está presente na Assembleia da UEO primeiro como observador tão só e posteriormente como observador participando em todos os actos à excepção de votações.
De facto já em Dezembro de 1984 o nosso colega - e sublinho um defensor reconhecido da adesão de Portugal a UEO - o deputado José Luis Nunes se dirigia a Assembleia da UEO e também em Março de 1985 uma delegação composta pelos deputados José Luis Nunes (PS) Rui Almeida Mendes (PSD) e Adriano Moreira (CDS) indicou este ultimo para se dirigir também aquela Assembleia Mais recentemente e com uma delegação completa da Assembleia da República outros deputados dos quadrantes políticos apontados intervieram mantendo se o sentido e teor de uma participação efectiva e activa de Portugal nesta organização europeia.
E em 1984 que dentro deste sentido genérico consensual o então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Dr. Jaime Gama também ele profundamente ciente dos interesses de Portugal na construção euro peia formaliza o pedido de adesão do nosso país enviando uma carta a todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países integrantes da UEO Tratava se no fundo de dar expressão a uma convicção própria e a uma opção consensual, partilhada por órgãos de soberania e forças políticas nacionais de se considerar a UEO como um dos objectivos externos do Estado português.
Consensualidade de tal modo relevante que foi em certa medida uma surpresa não só a falta de referencia a esta matéria no programa do Governo como também as declarações do Sr. Primeiro Ministro proferidas em Outubro de 1987 em Itália dando conta de um certo desinteresse não só na participação do nosso país na organização como até no próprio papel da UEO como pilar europeu da Aliança Atlântica ao invés sublinha se de todo um movimento de opinião europeu precisamente favorável ao reforço e reestruturação de tal pilar.
O Sr. Primeiro Ministro errou e enganou-se mas corrigiu dando agora luz verde a que o Governo português assinasse o acordo de adesão É que como então foi referido nesta Assembleia da Republica a eventual queda do tema UEO seria cito um erro grave e uma viragem unilateral em relação a um tópico relê ante e consensual nas relações externas de defesa do Estado português.
Sr. Presidente Srs. Deputados Coerentemente PS congratula se com a assinatura do acordo de adesão Portugal não podia estar fora de mais este contexto europeu Aliás a UEO é no essencial uma organização virada para os sectores da construção europeia e da solidariedade Atlântica - vectores estes também caracterizador entre outros das nossas opções de política externa - e que faz afirmar na plataforma atrás referida que a responsabilidade comum de todos os europeus não é somente preservar a paz mas fazê-lo de modo construtivo e ainda que e necessário um esforço acrescido para assegurar o respeito total pelos Direitos do Homem sem o que não ha era paz real possível e que e importante abrir no as possibilidades de cooperaçâo em proveito de todos nos domínios da economia da tecnologia da ciência e da protecção do ambiente Mais ainda que é relevante multiplicar as ocasiões de aumentar a livre circulação de pés soas das ideias e da informação em toda a Europa e intensificar o intercâmbio cultural.
Sr. Presidente Srs Deputados Por tudo o referido a adesão de um Portugal interveniente participante e activo à UEO era um imperativo a cumprir. Cumpriu-se pois esse imperativo.

Aplausos do PS e da Sr.ª Deputada do PSD Dinah Alhandra.

O Sr Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr Deputado Carlos Encarnação.

O Sr Carlos Encarnação (PSD): - Sob a figura de pedido de esclarecimento gostaria de dizer em primeiro lugar que acompanho o Partido Socialista naquilo que foi dito ou seja na congratulação com a entrada de Portugal na União Europeia Ocidental (UEO) Congratula se também esta bancada pelo facto de ser o maior partido da oposição a regozijar se com a entrada de Portugal na União Europeia Ocidental e em dar eco a esse acontecimento. Isto só significa que em termos de política externa e em particular deste