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16 DE NOVEMBRO DE 1988 333

colectiva, e a existência de um ambiente propicio à saúde, ao bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social das comunidades.

Aplausos do PCP.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados ao final do período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Secretário vai proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e Parecer da Comissão De Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 15 de Novembro de 1988, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Edmundo Pedro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para os dias 15 a 29 de Novembro corrente, inclusive.
Carlos Manuel Martins do Vale César (Círculo Eleitoral dos Açores), por Maria Ana Eiró da Silva Medeiros. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para os dias 16 a 30 de Novembro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Secretário: José Manuel de Meto A. Mendes (PCP) - O Secretário: João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel Antónia Sá Fernandes (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - João Barroso Soares (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).

O Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.
Estão em aprovação os Diários n.ºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respeitantes às reuniões plenárias de 18, 20, 21, 25, 27 e 28 de Outubro findo.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, é para perguntar à Mesa se por acaso vão ser feitas as rectificações dos Diários n.ºs 1 e 2
relativas ao meu nome e ao nome do deputado Raul de Castro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem, de facto, indicação para essa rectificação e vai proceder-se de acordo.
Srs. Deputados, se não houver mais nenhuma objecção, consideram-se aprovados.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para pedir uma interrupção dos trabalhos por dez minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, Sr. Deputado, está concedida.
Entretanto, lembramos que há eleições para os representantes dos partidos no Conselho de Administração, na Sala D. Maria. Como ainda faltam votar muitos Srs. Deputados, a Mesa faz um apelo aos Srs. Deputados que se encontram nas Comissões para virem votar.

Está suspensa a sessão até às 16 horas e 35 minutos.
Eram 16 horas e 25 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, rectifico uma informação dada pela Mesa no início dos nossos trabalhos relativamente ao horário para eleição dos membros do Conselho de Administração, pois as umas vão estar abertas até às 18 horas e não até às 17 horas, como havia sido anunciado.
Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto do período da ordem do dia, respeitante à discussão da