16 DE NOVEMBRO DE 1988 329

assunto, a grande maioria do povo português aqui representada está efectivamente de acordo com aquilo que foi definido com uma das opções fundamentais em política externa.
Gostaria de dizer que para a união da Europa e para o consenso dos países europeus em matéria de defesa, esta opção, corporizada na União Europeia Ocidental, é de uma importância fundamental:
Por outro lado; Sr. Deputado Miranda Calha, ao contrário daquilo que acabou de afirmar - e neste ponto estou em desacordo consigo - não houve qualquer desinteresse da parte de Portugal em aderir à UEO. Havia formalidades a cumprir, como V. Ex.ª sabe, havia negociações a serem estabelecidas, a serem continuadas e a serem reavivadas e foi exactamente isso que foi feito. Esta entrada na UEO só é possível com a importância crescente da política externa portuguesa, com a importância crescente da presença de Portugal no mundo e com o empenhamento, também crescente, da diplomacia portuguesa.
Não gostaria de deixar de dizer uma palavra de elogio a um deputado da Oposição e à sua opção enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, em contrapartida àquilo que V. Ex.ª disse, o deputado Jaime Gama, pela sua intervenção neste processo de adesão à UEO em tempos recuados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Miranda Calha, tenho pena de estragar esta onda de salamaleques inaugurada pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, mas queria colocar-lhe algumas questões de um ponto de vista diferente.
Foi aqui afirmado pelo Sr. Deputado do PSD que o povo português se congratulava com a adesão à UEO. Pergunto ao Sr. Deputado- Miranda Calha se concorda ou não que um acto político desta repercussão, uma opção com este alcance, devia ter sido ou melhor tem de ser precedida - visto o processo ainda não Ter terminado, pois só termina na Assembleia da República - de um debate público, de uma informação pública sobre os contornos exactos do que é a União da Europa Ocidental e do que é que se pretende com este processo de adesão.
À segunda pergunta refere-se ao processo, em si mesmo. Entende ou não, Sr. Deputado Miranda Calha, que é pelo menos incorrecto e politicamente prematuro dizer que Portugal aderiu, visto o processo constitucional de adesão implicar actos que ainda não são praticados?
Em terceiro lugar, gostaria de perguntar como é que interpreta a resposta que o Sr. Ministro da Defesa Nacional deu na Televisão a uma pergunta concreta que lhe foi feita no sentido de saber se esta adesão implicaria ou não a possibilidade de estacionamento de armas nucleares, pergunta a que o Sr. Ministro da Defesa Nacional respondeu nos seguintes termos: «Portugal cumprirá os acordos que assume». Isto significa ou não - e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente - que este processo de adesão implicaria para Portugal novos encargos, concretamente em matéria de armamento em geral e de estacionamento de armamento
nuclear? É esta a questão que, em grande parte, está neste momento a ser sonegada do conhecimento da opinião pública.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Quero, em primeiro lugar, agradecer as palavras do Sr. Deputado Carlos Encarnação, os salamalecos, como diz o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Salamalecos!

O Orador: - ... e dizer que no ponto em que discorda da minha intervenção, também discordo da sua. Se o Sr. Deputado ler com atenção as declarações do Sr. Primeiro-Ministro proferidas em Outubro de 1987, em Itália, concordará certamente comigo, porque as palavras só tem um sentido e um teor, e esse teor não só foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro como posteriormente foi reafirmado pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em relação à mesma matéria, mostrando uma concreta falta de interesse em participar na UEO.
Sei naturalmente que isto pode ter sido originado por uma falta de informação, por alguma falta de dados junto do. Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, ou talvez porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tivesse chegado recentemente ao Ministério e não estivesse muito calhado para essa matéria.
Mas, felizmente - penso que para bem de Portugal e dos portugueses -, o Sr. Primeiro-Ministro soube emendar a tempo estas questões, dando agora luz verde para que houvesse, de facto, a integração na Europa.
No fundo, a consensualidade de posições veio a reflectir-se na que foi agora assumida pelo Estado português ao assinar o protocolo de adesão.
Sr. Deputado João Amaral, penso que. a sua intervenção foi mais para mostrar publicamente a sua posição de desacordo em relação à participação de Portugal na UEO do que para me colocar questões relativamente a essa matéria, embora nesse campo tenhamos opiniões diversas.
O Partido Comunista considera que é negativa essa participação,, mas nós e outros sectores políticos desta Assembleia já há muito tempo consideramos, de uma maneira amplamente consensual, que Portugal deve também participar deste forum europeu. Penso que depois haverá' tempo, com um debate mais aprofundado, nesta mesma Assembleia, de se analisar em profundidade toda a documentação referente à integração de Portugal na UEO, como, aliás, é do seu conhecimento, porque todos os parlamentos europeus que estão ligados a1 esta organização terão agora de, num espaço rápido de tempo, se pronunciar em relação a esta matéria, e obviamente que Portugal também. - Portanto, vamos ter o espaço próprio para tratar e aprofundar toda esta problemática.
No entanto, não quero deixar de significar ao Sr. Deputado que a participação de diversas delegações, contemplando áreas diversas de todo o leque partidário que compõe está Assembleia, à excepção do Partido Comunista, têm tido uma posição consensual favorável em relação à participação de Portugal na UEO.