16 DE NOVEMBRO DE 1988 327

Analisando os dados estatísticos disponíveis chega-se à conclusão que o distrito de Viana do Castelo tem na agricultura a sua principal actividade apesar do crescimento, ha última década, do sector terciário, sector que no distrito de Viana do Castelo precisa urgentemente de se modernizar, para se preparar para o embate de 1992.
Comparando valores como evolução demográfica, emprego, rendimento disponível, comparação da actividade económica local com outras regiões vê-se a necessidade, de modificar/resolver a situação do distrito de Viana do Castelo.
Ë fundamental dinamizar a actividade produtiva e aumentar o emprego (estima-se as necessidades de criação de postos de trabalho em dois mil novos postos de trabalho/ano) no distrito de Viana do Castelo.
Convém aqui referir o baixo nível de resposta da actividade económica da região ao Sistema de Estímulos de Base Regional (SEBR) e ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), cujo objectivo fundamental era - e é - dinamizar as regiões desfavorecidas e atenuar os desequilíbrios regionais, por meio do lançamento de novas empresas industriais e da expansão das já existentes. Na primeira fase, que decorreu até 30 de Setembro de 1986, não foi apresentado qualquer projecto relativo ao distrito de Viana do Castelo, tendo a Região Norte no seu todo, apresentado 90 projectos. Na segunda fase, que decorreu até 31 de Dezembro de 1986, o distrito de Viana do Castelo apresentou 7 projectos num total de 116 para a Região Norte.
No ano de 1987, num total de 880 projectos a nível nacional, apresentou T4 projectos de investimento. Em 1986 e 1987 o sistema vigente era o Sistema de Estímulos de Base Regional.
Em 1988 entrou em vigor um novo sistema, o SIBR, Sistema de Incentivos de Base Regional e na primeira e segunda fase, num total de 1617 projectos, o distrito de Viana do Castelo apresentou 28 projectos.
São indicadores claros, que demonstram uma falta de dinâmica de investimento produtivo no distrito, contrariando os objectivos do SEBR e do SIBR e que é urgente inverter.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensam os sociais-democratas do distrito de Viana do Castelo que, para o desenvolvimento integrado, modernização industrial e comercial no distrito de Viana do Castelo, o IAPMEI, com as suas novas funções, poderá ter um papel relevante mas, para tirar o máximo proveito, para tentar inverter/dinamizar, será necessário que o IAPMEI instale uma delegação ou núcleo neste distrito conforme o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 387/88. A acessibilidade será mais fácil, mais eficaz, permitindo melhores condições de acesso à informação podendo ter um efeito multiplicador na nova dinâmica empresarial que se quer para Portugal de hoje.
O IAPMEI no distrito de Viana do Castelo poderá contribuir para aproximar o Alto Minho dos níveis de produto e de rendimento do continente, através de uma progressão sensível do valor acrescentado local, melhorando a qualidade de vida da população da região.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se presente na galeria um grupo de alunos de escola primária «A Voz do Operário», acompanhado dos respectivos professores, para os quais peço a habitual saudação.

Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr: Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS congratula-se com a assinatura em Londres do protocolo que formaliza a adesão de Portugal à União da Europa Ocidental.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - É o corolário lógico do empenhamento de Portugal no espaço europeu e que tem tido expressão concreta quer na adesão de Portugal ad Conselho da Europa, em 1976, quer na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1985, quer ainda, embora mais longinquamente, na presença do nosso país na Aliança Atlântica consumada no quadro geo-estratégico resultante da II Guerra Mundial e que é inequivocamente também uma afirmação de colaboração na defesa da Europa Ocidental.
Aliás, todos os aspectos da participação europeia de Portugal têm sido amplamente consensuais e a manifestação do interesse por uma adesão do nosso país à UEO tem raízes e antecedentes nas linhas mestras que têm constituído as principais orientações da nossa política externa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEO tem como que o seu nascimento através do Tratado de Bruxelas de 1948. Assinaram-no a França, o Reino Unido, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo. Denominava-se então não UEO mas sim União Ocidental e emergia, naturalmente, da situação que então se vivia na Europa depois da II Guerra Mundial.
O Tratado de Bruxelas foi posteriormente alterado em 1954 pelos Acordos de Paris - na sequência, então, de uma tentativa não conseguida de criação da Comunidade Europeia de Defesa - para poderem vir a integrar-se na organização a República Federal Alemã e a Itália.
Os anos posteriores àquela data não significaram um papel muito relevante da UEO. Estava-se, por essa altura, na implantação e consolidação da Aliança Atlântica da Comunidade Económica Europeia.
Em 1984, em Roma e a perspectiva de relevantes questões que de um outro modo tinham a ver com a problemática da defesa da Europa, o Conselho de Ministros da organização considerou importante uma revitalização da UEO na óptica de nela se desenvolver «um quadro privilegiado para a definição e organização da defesa europeia». Tornaram-se, então, perfeitamente claras as ideias de uma progressiva integração europeia e de desenvolvimento de uma cooperação em matéria de defesa, desarmamento e diálogo Leste-Oeste. É, aliás, já neste novo quadro que muito recentemente assistimos à expressão real de tais ideias na coordenação de esforços e acções