330 I SÉRIE - NÚMERO 13

Ou seja esta se no fundo de acordo com o sentido e com a opinião generalizada do povo português aqui apresentado pelos diversos sectores políticos sobre a consensualidade da entrada de Portugal nesta organização europeia.

O Sr João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado não respondeu sobre a questão nuclear.

O Sr Presidente: - Srs Deputados a Mesa lembra mais uma vez por nos ter chegado um apelo dos Srs. Deputados escrutinadores que está a decorrer a eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho de Administração.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?

Miranda Calha (PS) - Sr Presidente gostaria que me desse licença para acrescentar uma pequena nota à minha intervenção isto porque o Sr. Deputado João Amaral deseja que interprete a resposta que o Sr Ministro da Defesa Nacional deu na Televisão sobre esta questão.
Devo dizer que não a referi de propósito - aliás não sou eu que devo interpretar as palavras do Sr Ministro Na oportunidade própria iremos falar delas na Assembleia mas para já sugeria ao Sr Deputado João Amaral que fizesse um requerimento ao Sr. Ministro da Defesa Nacional para que este o esclareça sobre esta matéria.

O Sr. João Amaral (PCP): - Faço-o a si.

O Sr Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: A luta do povo palestiniano pelo seu direito inalienável de construção de uma pátria na sua própria terra acaba de conhecer um ponto alto com as decisões do Conselho Nacional Palestiniano no exílio que ontem mesmo concluiu os seus trabalhos em Argel.
Em nome da bancada do PCP pretendo saudar a proclamação do Estado da Palestina pelos legítimos representantes do povo palestiniano.

Aplausos do PCP e do deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Pela importância de que se reveste este acontecimento pelas perspectivas de paz que abre para o Médio Oriente entendemos que se justifica plenamente que a própria Assembleia da Republica tenha a sublinhar de um ponto de vista institucional esta relevante deliberação do Conselho Nacional Palestiniano. Pelo nosso lado desde já manifestamos o profundo empenha mento para que tal se venha a concretizar.
Sr Presidente Srs. Deputados: Muito se tem falado no nosso pais de reforma educativa O próprio Governo assumiu que em palavras a prioridade da batalha.
Das palavras aos actos das intenções manifestadas, a realidade ai contudo uma enorme diferença.
Este fosso corre o risco de sofrer um ainda maior agravamento se não forem as propostas orçamentais para 1989 em que a despesa coima educação sofre quebras percentuais significativas quer em termos de despesa publica quer em termos do PIB.
A batalha para o desenvolvimento do sistema educativo é uma batalha de todos. Certamente não a enceremos se não lhe dermos a importância - não apenas discursiva - mas sobretudo de investimento que ela reclama Não será possível acreditar na implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo no alargamento da escolaridade obrigatória e em no as perspectivas de formação e realização profissional para os jovens se estagnarmos ou mesmo regredirmos o investimento na educação.
Mas Srs. Deputados não se pode considerar possível que se pretenda avançar na reforma educativa sem os agentes educativos e muito menos contra eles contra os professores.
Como irá recordar a este propósito a luta que estes profissionais da educação em travando por uma justa valorização do trabalho que desenvolvem pela publicação de um digno Estatuto da Carreira Docente Estatuto que não pode ser considerado como algo em que os professores não têm uma palavra a dizer a inter vir a negociar com os demais trabalhadores guando estão em causa questões nevrálgicas da sua carreira profissional.
É preocupante o silencio e a indefinição que tem marcado a actuação governamental aterão momento Está desde logo em causa o cumprimento da própria lei de bases do sistema educativo. Esta a urgência, de por mais tempo não adiar justas reivindicações dos docentes nelas incluindo naturalmente a revalorização do material da profissão com revisão dos modelos em vigor e a adopção de uma no a grelha sala.
O problema não é de hoje - como todos saberão. A questão vem se arrastando ao longo dos anos. E preciso dizer que chegou o momento da concretização de soluções atra és de uma verdadeira política de dialogo e negociação e não do recurso sistemático à política de factos consumados.
Por outro lado Srs. Deputados e com profunda preocupação que vemos serem reintroduzidos no sis tema educativo processos e métodos que julgaríamos ultrapassados como seja o caso do recurso a precarização do vinculo laboral dos docentes e o recurso aos contratos a prazo incerto A situação e tanto mais grave porquanto muitos dos docentes abrangidos não estão a exercer qualquer serviço de carácter temporário mas a ocupar lugares que correspondem a necessidades per manentes do sistema.
Não é também possível Srs Deputados resolver os problemas da educação; insistindo na manutenção de legislação perfeitamente injusta e incoerente que penaliza de um ponto de vista material professores pelo simples facto de estarem a exercer funções imprescindíveis na administração da máquina educativa como sucede com os directores com os subdirectores e com os dele gados escolares. E muito menos se contribuíra para uma maior justiça social no plano educativo se se pretender por em causa direitos já adquiridos pó profissionais como sucede por exemplo com os ex-regentes escolares para quem o Governo ao invés de cumprir a lei da Assembleia da República que reconheceu a