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I Série - Número 14

Sexta-feira, 18 de Novembro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 314 e 315.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 277/V (PS) - Incompatibilidades dos membros do Governo -, 278/V (PS) - Incompatibilidades - Alteração do Estatuto dos Deputados - e 312/V (PCP) - Moralização do exercício do mandato de deputado, tendo sem votação, baixado à Comissão competente para nova apreciação.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Carlos Oliveira (PSD), Narana Coissoró (CDS), Coelho dos Santos (PSD), Jorge Lemos (PCP), Vieira Mesquita, Silva Morgues e Carlos Encarnação (PSD), Lopes Cardoso (PS), José Magalhães (PCP), Raul Castro (Indep ), Jaime Gama (PS) e Rui Silva (PRD).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 66/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de proceder à alteração do regime geral do ilícito de mera ordenação social e respectivo processo -, que baixou à respectiva Comissão para apreciação na especialidade.
No decorrer da sessão foram aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos à substituição de deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos