Sexta-feira, 6 de Janeiro de 1989 I Série - Número 24

DIÁRIO
da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1889)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) condenou a marginalização de cidadãos que contraiam o vírus do SIDA e a violência, por razões rácicas, contra minorias que vivam no nosso país. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS) e Herculano Pombo (Os Verdes).
A Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD) transmitiu à Assembleia uma mensagem e um poema enviados pela Associação de Comerciantes Mercadores em Feiras e Mercados do Algarve, com que se associam às comemorações dos descobrimentos portugueses.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) responsabilizou o Ministério da Saúde pelo aparecimento de um surto de sarampo na zona da Grande Lisboa, tendo respondido depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD).
O Sr. Deputado Armando Vara (PS) referiu-se à questão da segurança nas estradas portuguesas, a propósito do debate havido em Conselho de Ministros sobre este tema.
O Sr. Deputado Gilberto Madail (PSD) abordou alguns dos problemas com que se debate a região de Aveiro.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) deu conta da situação em que se encontram os trabalhadores das empresas Metalúrgica Duarte Ferreira e Cometna, ao que se associou o Sr. Deputado Lameiro dos Santos (PS).
O Sr. Deputado António Braga (PS) acusou a Comissão Política Concelhia do PSD de Braga de estar a assumir funções que cabem ao Governo.
Foi ainda autorizado um deputado a depor como testemunha em tribunal.

Ordem do dia. - Após a leitura do relatório do conselho de administração e das intervenções dos Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), José Lelo (PS), José Carlos Lilaia (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes), Octávio Teixeira (PCP) e Guido Rodrigues (PSD), foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global o orçamento da Assembleia da República para 1989.
Foi apreciada a ratificação n.º 27/V (PCP) relativa ao Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio, sobre a revisão do regime jurídico da duração e horário de trabalho na Administração Pública, sobre o qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp), os Srs. Deputados Cláudio Percheiro (PCP), Joaquim Marques (PSD), 15abel Espada (PRD), Elisa Damião (PS), Narana Coissoró (CDS) e João Amaral (PCP).
A Câmara aprovou, na generalidade, a proposta de lei n.º 71/V - Lei de Bases da Reabilitação - e o projecto de lei n.º 294/V (PCP) - Carta dos Direitos dos Deficientes.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda) e do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Luís Filipe Pereira), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), José Castel-Branco, Jorge Catarino, Osório Gomes, António Braga e João Rui de Almeida (PS), Maria Santos (Os Verdes), Marques Júnior (PRD), Anastácio Filipe (PCP), António Bacelar e Joaquim Marques (PSD), Fernando Gomes (PCP), Gameiro dos Santos (PS) e Apolónia Teixeira (PCP).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 15 minutos.