6 DE JANEIRO DE 1989 879

Em muitas regiões urbanas de países da África Central e do Sul o número de cidadãos seropositivos ronda os 20%.
Algumas das grandes metrópoles americanas e europeia, terão, previsivelmente a curto prazo, uma percentagem muito elevada das suas camas hospitalares ocupadas com doentes com sida.
As consequências sobre os sistemas sanitários, sobre os sistemas de segurança social e mesmo sobre todo o aparelho produtivo podem vir a ser substanciais e imprevisíveis. A título de exemplo e utilizando projecções recentes do Harvard Institute of Internacional Development, constatamos que muitos países africanos verão em meados da próxima década percentagens significativas do seu produto preenchidas com despesas decorrentes do combate à epidemia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal tem felizmente uma taxa de crescimento de doentes diagnosticados semelhante àquela que a maioria dos países europeus tinha à três, quatro anos atrás. Temos a obrigação de aproveitar esta situação de «privilégio» relativo.
Uma companhia agressiva e permanente de informação contra a doença e sobre as formas de a evitar poderão colocar-nos numa posição impar, nesta corrida contra o tempo, infelizmente avaliada em número de mortos e de indivíduos infectados.
O Governo português andou bem ao ser dos primeiros, na europa comunitária, a assumir directamente a liderança de campanha anti-sida. No entanto, o Estado não pode nem deve ser o único interventor nesta tarefa. A sociedade civil deve desempenhar um papel catalizador neste combate e as comunidades escolares, as autarquias, os clubes, as empresas, as comunidades religiosas podem e devem intervir neste processo.
Tudo o que acabo de aflorar é alarmante, é mesmo terrificante, mas não pode nem deve justificar atitudes obscurantistas.
A etiologia, a patogenia, a epidemiologia desta doença, são substancialmente conhecidas. Os portadores do vírus são infectantes mas não necessariamente doentes. Mas, quer uns quer outros, não são transmissores da doença, quando se comportem de acordo com o que se convencionou chamar o normal convívio social. Não há qualquer justificação científica para afastar os portadores ou os doentes das escolas, dos locais de trabalho e do convívio com os seus familiares e amigos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim sendo, o PSD exige das autoridades competentes a tomada de medidas necessárias ao tratamento humano e tecnicamente qualificado destes doentes. O PSD continuará a denunciar, veementemente, todas as atitudes que visem segregar cidadãos individualmente ou por pertenceram a grupos sociais minoritários que pretensamente vivam paredes meias com a doença.
Antes de passar ao segundo assunto que motivou esta intervenção, quero deixar duas palavras de simpatia: a primeira para com a Igreja Católica pelas atitudes modernas e corajosas com que tem enfrentado este problema.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por feliz coincidência, as minorias e os seus direitos constituíram a pedra angular das mensagens de ano novo dos principais dignatários da hierarquia da Igreja, com particular referência para sua santidade o Papa João Paulo II.
A segunda, para com a JSD - organização autónoma do meu partido - que vem mobilizando a comissão parlamentar da juventude para dois trabalhos de grande fôlego sobre as toxicodependências e sobre o sida que muito podem vir a contribuir para a desejada vitória nesta difícil guerra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os ataques a trabalhadores negros na capital não podem ser analisados desligados do nosso ciclo colonial, nem do papel que eles podem vir a desempenhar na aproximação entre Portugal e os países de expressão oficial portuguesa.
Quinze anos passados sobre o processo de descolonização - cujas principais sequelas se encontram, felizmente, cicatrizadas - podem os portugueses, descomplexadamente e sem receio de suscitar ressentimentos, manifestar o seu orgulho pela obra civilizacional que semearam pelo mundo.
Se não existiram colonizadores bons, fomos com certeza, os melhores dos menos maus.
O humanismo universalista do homem português traduziu-se sempre por uma fácil adaptação às terras, por uma imediata miscelanização com as gentes e uma contínua interpenetração cultural. Tais atitudes e posicionamentos impediram que muitos dos erros de relacionamento do passado recente fossem capazes de quebrar os sólidos laços de amizade entre os portugueses e as populações desses novos países irmãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal espírito permitiu também que, ao longo dos anos, os cidadãos oriundos das colónias se integrassem, por princípio, de forma natural na sociedade portuguesa, sempre que optavam por cá vir trabalhar ou viver. No pós-25 de Abril intensificou-se um surto migratório já anteriormente ensaiado.
São alguns milhares os trabalhadores e estudantes provenientes dos países de língua oficial portuguesa, que aqui buscam melhores condições de vida e de formação técnica e profissional.
Estes movimentos migratórios, se moderados pelas nossas necessidades de mão de obra específica e por reais possibilidades de inserção social condigna devem ser para todos nós motivos de extremo orgulho. São a prova insofismável do desejo mútuo de um relacionamento privilegiado e um dos contributos possíveis às tarefas de construção de novos países verdadeiramente livres e progressivos. Mas estes objectivos só serão atingidos se formos capazes de oferecer a estes imigrantes especiais condições de vida semelhantes às que usufruem os cidadãos nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vulnerabilidade natural de quem, sem culpa própria, é mais pobre ou menos culto, não pode ser aumentada por razões de ordem rácica, étnica ou religiosa, sob pena de estarmos a trair, na sua própria terra a obra de todos os portugueses que prestigiaram o País em terras africanas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma política de protecção e inserção dos cidadãos provenientes das ex-colónias deve ser encarada como uma vertente privilegiada de uma eficaz política de cooperação. Esses imigrantes, quando integrados e produtivos, podem ser uma fonte de desejável financiamento, das débeis economias dos seus países que, à nossa dimensão, temos a obrigação de ajudar. Cabe-nos, a todos criar as condições para que esta