6 DE JANEIRO DE 1989 881

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, agradeço as suas palavras gentis e vou tentar responder à questão que me pôs.
Contrariamente àquilo que foi afirmado em algumas intervenções feitas num passado recente, aqui, na Assembleia, o Governo reagiu rapidamente ao problema da sida.
Lembro-me, por exemplo, que quando a campanha oficial de prevenção da doença foi desencadeada em Portugal ela tinha, em países da Europa particularmente atingidos, como é o caso da França e da Inglaterra, sido lançada quinze dias ou um mês antes.
Reconheço, insofismavelmente, que tem havido um certo amolecimento dessa campanha nos últimos tempos e que devemos, todos nós, pressionar no sentido de que não podemos descansar só porque temos estatísticas relativamente favoráveis quando comparadas com as de outros países. Devemos antes, por isso mesmo, ser mais activos nessa campanha.
No entanto, o Sr. Deputado tem de reconhecer que se trata de uma campanha difícil, de uma campanha que está relacionada com o nível cultural médio das populações, com a educação das populações em geral. Constatamos que em países económica e culturalmente muito mais fortes que nós, como, por exemplo, na França, conseguem aglomerar-se à volta de ideias políticas extremistas veiculadas por determinados grupos, percentagens eleitorais extremamente significativas, que defendem ideias segregacionistas deste género.
Não é, portanto, um problema fácil, não é um problema português, é um problema de todo o mundo. O que, evidentemente, não desculpabiliza que sejamos mais descuidados em relação a ele.
Sr. Deputado Herculano Pombo, compreendo perfeitamente o papel que tentou desempenhar, como compreendo perfeitamente as críticas que V. Ex.ª tentou fazer à minha intervenção. Penso que esta intervenção ficaria muito bem no Grupo Parlamentar de V. Ex.ª... Mas VV. Ex.ªs perderam a oportunidade de o fazer!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não!...

O Orador: - No entanto, em relação a algumas das questões pontuais que abordou, quero lembrar-lhe que se a falta de condições dos estabelecimentos prisionais portugueses fosse um factor de desencadeamento de índices elevados de seropositividade nas cadeias, chegávamos à conclusão que as cadeias portuguesas eram fabulosas. Nesse aspecto, nenhum país da Europa Ocidental apresenta os índices que nós temos. Embora não possa, com rigor, dizer quantos seropositivos foram detectadas num rastreio feito voluntariamente e que ocupou quase a totalidade dos presos portugueses, sei que eles eram menos do que meia dúzia.
Quanto às afirmações que fé? sobre a posição do Ministério da Justiça em relação a esta matéria devo dizer-lhe que elas não são exactas. Aquilo que o Ministério da Justiça defendeu foi que as pessoas que, de uma forma voluntária, fossem transmissoras da doença, deveriam ser penalizadas. Penso que este é um conceito que é minimamente aceite por toda a gente.
Em relação à última questão que levantou a do apartheid, dado que esta intervenção é uma intervenção excessivamente consensual para o que é costumo nesta Câmara, abstenho-me de lhe responder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por pedir o vosso silencio para vos transmitir uma mensagem que a todos diz respeito nesta Assembleia e que, destoando da rotina do discurso parlamentar, tem para nós uma significado profundo e comovente.
Empenhou-se uma Associação de Comerciantes Mercadores em Feiras e Mercados do Algarve, a FFIMERCAL em fazer chegar ao povo de Portugal, através da Assembleia da República, uma mensagem com a qual participa nas comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Para tal dirigiu ao presidente da Assembleia da República uma petição, na qual solicitava que no período de antes da ordem do dia fossem lidos uma «exposição» e um poema dirigidos ao povo de Portugal, manifestando o desejo de que fosse eu a lê-lo-» no Hemiciclo.
Muito me honra que me tenham escolhido para fazer ouvir nesta Assembleia a voz dos que, orgulhando-se de pertencer ao povo de Portugal, nesse orgulho põem em relevo a dimensão maior que a expressão poeira tem na cultura portuguesa. E muito me satisfazem esses homens, ao reconhecerem sei esta Assembleia um lugar privilegiado para fazer chegar a nação a sua mensagem de solidariedade cultural com as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, assinalem que não há legítima representação política de um povo sem que nela se inscreva a obrigação de assumir a cultua desse povo.
Fazendo votos para que esta lição dada pelos portugueses da FEIMERCAL não seja esquecida nesta Assembleia, passo a ler a referida mensagem, que começa com uma «exposição»:

A FEIMERCAL, considerando os seus associados herdeiros e continuadores dos mercadores a quem os reis D. Dinis, D. Fernando e outros monarcas introduziram na história por Forais de privilégios; pela sua acção importante na economia nacional; considerando-se participante, com caravelas próprias, na primeira frota verdadeiramente representativa saída de Lagos, acompanhando as caravelas do infante D. Henrique sob as ordens do navegador Gil Fanes; porque se consideram companheiros de luta, de sofrimento e de glória, na terra e no mar, nas cinco pai tidas do mundo, não pode a FEIMERCAL legal representante de actuais mercadores do Algarve deixar e participar nas Comemorações dos Descobrimentos Portugueses com o relato do «feito» mais importante na história da humanidade, escrito num poema, que mandamos, da autoria de um mercador Carlos da Silva Fernandes, presidente da direcção desta Associação de Classe - testemunho singular e humilde dos mercadores de sempre, onde também, tal como sempre, grande parte só pode dizer porque escrever não sabe.
Segundo Confúcio, o que importa e exprimir a ideia. É dentro deste princípio que os mercadores